| materia |
7/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei |
FIXA NOVO VALOR AO TICKET-FEIRA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1458/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2141 |
2023-03-08 |
Ordinária |
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| norma |
1841/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA "IN TOTUM" A LEI N.º 1.723/2020. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalar o sistema de biodigestores nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalar placa de identificação na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Janetta Klemz Jacob, na comunidade de Caramuru, neste Município. |
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no document
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a recuperação do calçamento, no trecho próximo à residência da Senhora Flora, no bairro Vila Nova, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-03-01 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-01 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ESMAEL DE SOUZA, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-01 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. EDNA APARECIDA KRÜGER BOONE, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-01 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. LAURO FACCO, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2023. |
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| sessao |
2140 |
2023-03-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de CONSTRUÇÃO de um muro de contenção na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alfredo Leppaus, localizada na comunidade de Holanda, neste município |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de retorno da coleta de lixo, na comunidade de Boqueirão do Santilho, neste Município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de apresentação de um Projeto de Lei, através da Secretaria de Educação constando no orçamento e nas diretrizes municipais a aquisição instalação de aparelhos de ar condicionado nas Escolas Municipais do Município de Santa Leopoldina, assim como foi regulamentado pelo governo estadual (Lei 11.603 de 03 de maio de 2022). |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar serviços de limpeza urbana e retirada do mato na ladeira entre a Igreja Católica Matriz e o Cruzamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Centro, neste município. |
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| norma |
1840/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1702/2020, QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. |
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| sessao |
2139 |
2023-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Moção de Congratulação |
Manifestam suas CONGRATULAÇÕES, ao Pastor Rodrigo André Seidel, pelos 25 anos de ordenamento ao Ministério Pastoral na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada uma intervenção, em conjunto do Departamento responsável, para a correção de uma placa de sinalização, próximo ao supermercado Arrudão, na sede, neste Município. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Santa Leopoldina (FUMTUR) e dá outras providências. |
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| norma |
1836/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1837/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS, DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI MUNICIPAL MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO. |
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| norma |
1838/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS DE AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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| sessao |
2138 |
2023-02-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2137 |
2023-02-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na localidade conhecida como Cachoeira das Sete Quedas, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de fazer a correção ou a troca de uma ponte na Rodovia ES 080, na comunidade de Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à empresa EDP Escelsa, no sentido de solicitar providências para disponibilizar aos produtores rurais da comunidade de Rio das Pedras, entre a Escola EMUEF Rio das Pedras e a propriedade da senhora Ofélia Detmann, neste Município, a possibilidade de instalação de redes trifásicas em suas propriedades. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a manutenção do calçamento bastante danificado pelas fortes chuvas na comunidade da Bragança, no local próximo à cachoeira “Gruta da Onça”, neste Município. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a recuperação do calçamento e instalação de galerias na Rua Vereador Armando Endringer, no trecho próximo à residência do senhor Dequinha, no bairro Vila Nova, neste Município, conforme imagens anexas. |
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| sessao |
2136 |
2023-02-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1835/2023 |
2023-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| materia |
98/2022 |
2023-01-25 |
Parecer Prévio |
Parecer Prévio 00098/2022-1 - 1ª Câmara
Processos: 02435/2021-8, 02517/2021-2
Classificação: Prestação de Contas Anual de Prefeito
Exercício: 2020
UG: PMSL - Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Responsável: VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO |
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| sessao |
2135 |
2023-01-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| sessao |
2134 |
2023-01-01 |
Posse |
— |
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| norma |
1833/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1834/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| sessao |
2133 |
2022-12-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1832/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7º DA LEI QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1702/2020, QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. |
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| materia |
67/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
1831/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2132 |
2022-12-21 |
Ordinária |
— |
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