| norma |
1830/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA/ APAE. |
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| norma |
1827/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1828/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1829/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 7º DA LEI QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1825/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1826/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| sessao |
2131 |
2022-12-14 |
Ordinária |
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83/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a reforma geral do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alfredo Leppaus, localizada na Comunidade de Holanda, neste Município |
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| materia |
63/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. |
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| sessao |
2129 |
2022-12-07 |
Ordinária |
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| sessao |
2130 |
2022-12-07 |
Extraordinária |
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| materia |
62/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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21/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, solicitando providências no sentido de realizar serviços de reparo e restauração de todo o trecho da Rodovia ES-080. |
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| materia |
24/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício à Companhia de Energia Elétrica EPD, solicitando providências no sentido de realizar serviços de reparo e pode de árvores em todas as localidades do Município de Santa Leopoldina. |
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2128 |
2022-11-30 |
Ordinária |
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61/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/2022 |
2022-11-29 |
Parecer Prévio |
Parecer Prévio 00080/2022-1 - 1ª Câmara
Processos: 03385/2020-7, 02991/2020-7
Classificação: Prestação de Contas Anual de Prefeito
Exercício: 2019
UG: PMSL - Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Responsável: VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO |
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| norma |
1824/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a reforma de um trecho de asfalto da rodovia ES-264 que está cedendo, próximo a comunidade do funil, neste Município. |
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81/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada a pavimentação da entrada e do pátio da Unidade de Saúde da comunidade do Rio das Farinhas, neste Município |
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| norma |
1822/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1823/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-24 |
Resolução |
ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 36, 153, 154, 155 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2127 |
2022-11-23 |
Ordinária |
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| materia |
79/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizado um estudo para viabilidade de construção de uma passarela entre a Capela Mortuária Helena Maria Vervloet e o Cemitério Municipal da Sede, neste Município. |
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| materia |
80/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada a pavimentação do estacionamento e a instalação de um banheiro público, no Cemitério Municipal da Sede, neste Município. |
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| norma |
1821/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| materia |
60/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1820/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-16 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. João Almeida, ocorrido no dia 14 de novembro de 2022. |
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| sessao |
2126 |
2022-11-16 |
Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, solicitando um estudo e apresentação de viabilidade técnica para a construção de um anel viário no Centro de Santa Leopoldina. |
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| materia |
75/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que providencie a reforma da Escola Municipal da comunidade de Encantado para utilização como ponto de referência de atendimento médico da região. |
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| materia |
76/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalação de bancos de praça na Escadaria Jair Amorim, na sede deste Município, conforme fotos anexas. |
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| materia |
77/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de nova ponte localizada sobre o ´´Córrego do Macuco``, nas proximidades da Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental da comunidade do Chaves, neste Município. |
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| materia |
78/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realização de serviço de limpeza do córrego existente entre o início da Rua Amaro da Penha Soave (bairro caixa d´água) até a ponte da Delegacia de Polícia Civil, na Sede do Munícipio. |
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2125 |
2022-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-07 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Paulo Kunsch, ocorrido no dia 14 de outubro de 2022. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-07 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Gilson Müller, ocorrido no dia 31 de outubro de 2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de uma galeria (sistema de drenagem) na rodovia ES-080, próximo a lanchonete Parada Pomerana, na comunidade de Barra de Mangaraí, neste Município, conforme imagens anexas. |
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18/2022 |
2022-11-07 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. James Rogério Santos, ocorrido no dia 23 de outubro de 2022. |
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| materia |
73/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Califórnia, na área rural deste Município. |
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74/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a instalação de 01 (um) bebedouro, no Ginásio de Esportes da Comunidade de Boqueirão do Thomas, neste Município. |
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| norma |
1818/2022 |
2022-10-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA O ´´DIA DO PROFESSOR``. |
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| norma |
1819/2022 |
2022-10-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FISCAL DE OBRAS PARA O CARGO UNIFICADO DE AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO CONFORME À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUI A ATRIBUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS DE AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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