| materia |
46/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES. |
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| sessao |
2117 |
2022-08-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1807/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
1808/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO / ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. |
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| materia |
59/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que atualize o valor da diária sem pernoite dentro do estado, para os servidores públicos municipais. |
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| sessao |
2116 |
2022-08-17 |
Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-15 |
Moção de Congratulação |
Manifesta suas CONGRATULAÇÕES, ao Grupo dos Tropeiros Leopoldinenses, em especial, aos membros desse grupo, pela realização do evento Cavalgada nas Montanhas, realizado no dia 07 de agosto de 2022. |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de redutor de velocidade (radar) no trecho da Rodovia ES-080 próximo à quadra de esportes da Comunidade da Barra de Mangaraí e ao condomínio Barão do Império, neste município. |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que estabeleça o aumento do uso do leite de gado produzido no município na dieta escolar dos estudantes da rede municipal. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1806/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU A ESTES EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1803/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO / ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESA. |
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| norma |
1804/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2021 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
1805/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| sessao |
2115 |
2022-08-10 |
Ordinária |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
Vem REQUERER que encaminhe ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Mario Stella Cassa Louzada, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção, limpeza das laterais e canaletas, além de recapeamento do trecho de asfalto que liga a Comunidade de Mangaraí a Barra de Mangaraí, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DAS REFERIDAS CATEGORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO / ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, no sentido de realizar a construção de banheiros para os sexos masculino e feminino, além da instalação de vestiário, no Complexo Esportivo Hermínio Braz, próximo ao ´´Estádio Municipal Laerte Rogério Neves``, na Sede deste Município. |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de elaboração de Projeto de Lei denominando uma área dentro do Complexo Esportivo Hermínio Braz, ao lado da Praça Saudável, para a prática de atividades e eventos com animais como, cavalgadas, concursos, rodeios e exposições agropecuárias, neste Município. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Resolução |
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2023. |
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| sessao |
2114 |
2022-08-03 |
Ordinária |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de redutor de velocidade no trecho próximo à Usina Hidrelétrica da Suíça, localizada na Rodovia Afonso Schwab, neste município. |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA a necessidade de alterar a Lei Municipal 1086/2005 referente à margem de consignação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, tendo vista a Lei Municipal 1747/2021, e suas alterações, que perderam efeitos em 31 de dezembro de 2021. |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que crie o Conselho da Mulher, neste Município. |
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| sessao |
2113 |
2022-07-13 |
Ordinária |
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| materia |
37/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO /ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESA |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2022 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-06 |
Moção de Pesar |
Vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Alfredo Bankert, ocorrido no dia 02 de julho de 2022. |
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| sessao |
2112 |
2022-07-06 |
Ordinária |
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| norma |
1802/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA – FMATRSL. |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a criação de uma vaga de estacionamento para deficientes e outra vaga para idosos, na Avenida Presidente Vargas, nas proximidades das agências do Banco do Brasil, Banestes, SICOOB e Fórum Graça Aranha, no centro deste Município. |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que proponha um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de apresentação de artistas e atletas locais em eventos realizados por órgãos públicos no município de Santa Leopoldina, conforme minuta de Projeto anexo. |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Luxemburgo, na área rural, neste Município. |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a realização de serviços objetivando a reforma, incluindo a troca dos pranchões e levantamento da viga, da ponte localizada próxima a propriedade do senhor Paulo Simon, na comunidade de Colina Verde. |
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| norma |
17/2022 |
2022-07-04 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA OS TERMOS DO CAPUT E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1512, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2111 |
2022-06-29 |
Ordinária |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
VEM REQUERER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. ALEXANDRE DE SOUZA SEGATO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2022, ÀS 17H, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E RESPONDER ÀS INDAGAÇÕES DOS VEREADORES |
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| materia |
49/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a identificação e recuperação das nascentes do Rio da Prata e seus afluentes, na comunidade do Chaves, neste Município. |
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| norma |
1801/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESA. |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2022 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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