| materia |
36/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER – MDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de instalar um poste para integrar a rede de iluminação na Rodovia Paulo Nascimento (ES 080), no trecho que dá acesso a comunidade do Cavú, próximo a ponte do Helmuth Potratz, neste Município. |
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| materia |
37/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
Os Vereadores ROBSON JOSÉ SILLER – MDB e ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de realizar obras na rede de iluminação pública e a conclusão do calçamento na Rua Laurentino Leppaus, neste município. |
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38/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar melhorias na quadra de esportes localizada na Comunidade de Califórnia, neste Município. |
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| materia |
41/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
Os Vereadores ROBSON JOSÉ SILLER – MDB e ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de realizar obras na rede de iluminação pública e a conclusão do calçamento na Rua Laurentino Leppaus, neste município. |
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| materia |
23/2018 |
2018-08-15 |
Projeto de Lei |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1635/2018. |
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| sessao |
1933 |
2018-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER que encaminhe Ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Ideraldo Luiz Lima, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção e recapeamento de 6km de trecho de asfalto que liga a Comunidade de Caramuru, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES à Rodovia Estadual ES-355 (Afonso Schwab). |
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| materia |
43/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Educação, Srª. Ana Claudia Aparecida Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização). |
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| materia |
44/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Cultura e Turismo, Srª. Rosângela Rauta, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização). |
1 |
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| materia |
45/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Advogada Geral do Município, Dra. Gabrielly Santos Simon, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Processos judiciais em curso;
• Direitos dos servidores mediante ações, promovidas individualmente ou por representação do sindicato da categoria, questões ambientais, execuções fiscais e outros meios idôneos de cobrança da dívida ativa;
• Pareceres jurídicos quanto a contratação com dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Notificações oriundas do Tribunal de Contas;
• Elaboração e análises de projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo;
• Demandas administrativas dos servidores públicos;
• Regularidade do processo administrativo, fiscal e prescrição de débitos fiscais;
• Recomendações acerca do controle de gasto com pessoal;
• Contratos;
• Processos licitatórios e ações propostas pelo Ministério Público;
• Quadro funcional da Advocacia do Município. |
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| materia |
46/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Secretário de Finanças, Sr. Leomar Laurett, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, especialmente no sentido de estabelecer condições para o aumento da arrecadação própria e cobrança da divida ativa;
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização), inclusive de consultoria ou assessoria contábil;
• Deficiências no quadro de servidores, inclusive quanto à função de contador;
• Controle de gastos gerais;
• Controle de gastos com pessoal e seus limites / Relatório de Gestão Fiscal;
• Medidas adotadas visando a redução das despesas com a máquina pública;
• Execução Orçamentária e cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA;
• Cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Controle quanto ao atendimento dos percentuais estabelecidos na Constituição Federal quanto à Saúde e Educação;
• Prestação de Contas do exercício de 2017;
• Notificações/ recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, se houver;
• Arrecadação do período referido e receita corrente líquida;
• Pagamentos, liquidação, cronograma e programa de desembolso;
• Outros assuntos correlatos. |
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| materia |
47/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Coordenador de Controle Interno, Sr. Mike Müller Stange, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como medidas para aprimorar as medidas de controle interno;
• Relatórios emitidos pela Coordenadoria no período em referência;
• Recomendações e notificações dirigidas aos gestores do Poder Executivo;
• Recomendações para fins de correção de atos em desconformidade com as normas e princípios da Administração Pública, se houver;
• Retorno dos gestores quanto a eventuais recomendações da Coordenadoria;
• Recomendações recebidas do Egrégio Tribunal de Contas e acompanhamento da Coordenadoria;
• Controle dos gastos com pessoal e manifestação da Coordenadoria;
• Controle do endividamento e posição da Coordenadoria;
• Apreciação da Coordenadoria acerca dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
• Controle acerca dos processos de licitação e relato de incidentes, se houver;
• Manifestação da Coordenadoria, se houver, no que diz respeito ao controle e gestão do orçamento e cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO;
• Relato da Coordenadoria de Controle Interno quanto ao patrimônio atual da Administração;
• Interação entre a Coordenadoria de Controle Interno com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;
• Outros assuntos correlatos. |
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| materia |
48/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Presidente do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, Sr. Sebastião Antônio Siller, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pelo instituto na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos;
• Contratos administrativos celebrados com o instituto, ou com à Administração Direta para atender a Autarquia.
• Situação financeira e orçamentária do regime próprio de previdência;
• Benefícios concedidos e revisão dos proventos.
• Déficit previdenciários.
• Providencias quanto ao equilíbrio atuarial da instituição.
• Emissão de certidões e outros atendimentos;
• Quadro funcional e possíveis deficiências;
• Outros assuntos correlatos; |
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| norma |
1637/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
1932 |
2018-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
39/2018 |
2018-08-07 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Coordenador de Planejamento, Sr. Alberto Gavini Farias Filho, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a coordenadoria (Execução e Fiscalização). |
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| materia |
40/2018 |
2018-08-07 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Srª. Diene Maria Bremenkamp, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 29 de agosto de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização). |
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| materia |
41/2018 |
2018-08-07 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Secretário de Trabalho e Ação Social, Sr. José Ronildo Silveira, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização). |
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| sessao |
1931 |
2018-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
35/2018 |
2018-07-31 |
Indicação |
A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade no sentido de disponibilizar as máquinas da Prefeitura com a finalidade de realizar serviços de nivelamento e cascalhamento na estrada que liga a Igreja Católica da Comunidade de Braço de Mangaraí à localidade de Boa Esperança, na área rural deste Município. |
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| materia |
38/2018 |
2018-07-31 |
Requerimento |
SERGIO ANGELI LAGO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Coordenadora de Transportes, Srª. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Complementação das ações desenvolvidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2018, bem como metas para próximos dois anos, e outros assuntos correlatos.
• Licitações realizadas e contratos administrativos relacionados a coordenadoria (Execução e Fiscalização). |
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| norma |
1636/2018 |
2018-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| sessao |
1930 |
2018-07-13 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
21/2018 |
2018-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| sessao |
1929 |
2018-07-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2018 |
2018-07-10 |
Moção de Congratulação |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial o Vereador Marcos Adriano Rauta, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES “ AOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS DA COMUNIDADE DE TIMBUÍ SECO” EM ESPECIAL A FAMILIA DOS SENHORES ALINDO BARTH E CELINO BARTH” pelo grande exercício de CIDADANIA e pela iniciativa adotada na manutenção e pavimentação com concreto armado da serra que dá acesso à região mais alta da comunidade.
Vale muito ressaltar, parabenizar e fazer o registro desse envolvimento e união da comunidade no tocante a obra de pavimentação do trecho da estrada que teve a iniciativa e movimentação dos moradores, para arrecadar fundos na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais), objetivando a aquisição de matérias (concreto) onde cada morador contribui com uma quantia média de R$ 300,00 (trezentos reais).
Nessa iniciativa, a comunidade procurou o apoio indispensável da Prefeitura Municipal que também não poupou esforços para a realização da obra. |
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| materia |
18/2018 |
2018-07-10 |
Moção de Congratulação |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial o Vereador Marcos Adriano Rauta, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES “ AOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS DA COMUNIDADE DE TIMBUÍ SECO” ( LOCAL CONHECIDO COMO INFERNINHO, pela iniciativa de autodenominar como ALTO PARAISO a região ao qual residem.
É importante ressaltar que o apelido atual (INFERNINHO) é degradante mórbido para denominar uma região onde os moradores são unidos e que nos tem dado um grande exemplo de união e trabalho em mutirão visando o bem comum.
Nada mais apropriado que “ALTO PARAISO” para fazer graça e alegria para uma comunidade que voltou a sorrir após a pavimentação do acesso que era até impossível o acesso do transporte escolar. Hoje, o transporte escolar voltou a trafegar na região onde há quase seis meses as crianças não iam à escola.
Após a iniciativa da Comunidade em pavimentar a estrada, que contou com apoio indispensável da Prefeitura Municipal, nada mais justo que redenominar a região sepultando o codinome “INFERNINHO” e ressaltando o nome “ALTO PARAISO” que representa muito bem a beleza, tranquilidade e paz que impera na comunidade.
TAL INICIATIVA JÁ ESTÁ SENDO RECONHECIDA, PARABENIZADA POR ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E VEICULADA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA. |
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| materia |
14/2018 |
2018-07-04 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores abaixo assinado, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN) e ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. FLÁVIO THOMAS, ocorrido no dia 26 de maio de 2018. |
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1928 |
2018-07-04 |
Ordinária |
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| materia |
34/2018 |
2018-07-03 |
Indicação |
Os Vereadores LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar serviços de roçagem na estrada que da acesso à Comunidade de Luxemburgo, próximo ao Morro da Nega, neste Município. |
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| materia |
33/2018 |
2018-06-28 |
Indicação |
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de construir um muro de contenção (fotos anexas) na ladeira que da acesso à Escola Alice Holzmeister, neste Município. |
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| materia |
1/2018 |
2018-06-27 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA OS TERMOS DO §. 3º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1634/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1635/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL. |
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| sessao |
1927 |
2018-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
36/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (SD), ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PP), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja expedido ofício ao Diretor Geral do Detran/ES, Sr. Romeu Scheibe Neto, solicitando a adequação e a conclusão da sinalização do trânsito na Sede do Município, bem como para retirar a vaga destinada à viatura policial, demarcada na frente das vagas de taxistas, disponibilizando-se mais uma vaga ao serviço de taxi.
Requer, ainda, seja alterada a localização da placa de sinalização de ´´proibido virar à direita`` na esquina da ladeira Cesar Muller, bem como a instalação de novas placas de sinalização de carga e descarga ao lado da ponte Clarindo Lima e em frente ao supermercado Rede Mais (fotos anexas). |
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| materia |
37/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (SD), ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PP), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER seja expedido ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. Enio Bergoli, solicitando a realização de serviços de roçagem e limpeza nas margens da Rodovia ES 080, trecho que liga o Município de Santa Leopoldina ao Município de Cariacica. |
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| sessao |
1926 |
2018-06-26 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
1925 |
2018-06-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2018 |
2018-06-19 |
Indicação |
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realização da reforma no banheiro da quadra poliesportiva da Comunidade de Barra de Mangaraí, neste Município. |
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| norma |
1633/2018 |
2018-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUXEMBURGO – APROLUX. |
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| materia |
20/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1924 |
2018-06-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
31/2018 |
2018-06-12 |
Indicação |
A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a pintura das faixas elevadas de pedestres (fotos anexas), recém instaladas no trânsito da Sede do Município, bem como para adequar a localização da sinalização com a finalidade de alertar os condutores, considerando uma distância razoável entre o local e o aviso aos motoristas. |
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35/2018 |
2018-06-12 |
Requerimento |
SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando cópias na integra (físicas ou digitalizadas) de todos os processos referentes aos pagamentos realizados a empresas de serviços de lavagem de veículos, prestados no período de janeiro de 2017 até a data de atendimento do presente requerimento. |
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18/2018 |
2018-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUXEMBURGO – APROLUX. |
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| sessao |
1923 |
2018-06-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de disponibilizar a área situada ao lado do Posto Águia, no Espaço reservado para Feira da Agricultura Familiar, na Sede deste Município, para ser utilizada como estacionamento público. |
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