| norma |
2562/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 04/2021 E RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER. |
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| norma |
2564/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 025/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE 01 (UM) SERVIDOR, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, BEM COMO CONVÊNIO DE CESSÃO DE IMÓVEL (SALA) PARA FUNCIONAMENTO DO “POSTO DE IDENTIFICAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer que os projetos de decreto de homenagem nº 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 24, 25/2022, sejam votados em bloco. |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 22/2022, Dispõe sobre a Criação da Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indicação nº 53/2022, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), iluminação pública e rede de água cesan na Ladeira Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath, em Alto Rio Possmoser, neste município. |
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| sessao |
19 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 034/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, INCISO IV, DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2425/2021, QUE DISPÕE SOBRE O (PRE) PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Indicação nº 52/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construir um anexo na Creche Petronela mediante a demanda de vagas solicitante, neste município. |
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| materia |
50/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indicação nº 50/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construção de uma Casa do Mel no Horto municipal, neste município. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indicação nº 51/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construção de um parquinho na Escola Adolpho Pagung, ao lado do IFES, em Caramuru, neste município. |
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| norma |
76/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Concede licença de 15 dias para tratamento de saúde a Vereadora Selene Jastrow. |
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| norma |
77/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Suspende férias regulamentares do servidor Homario Braun ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-31 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva Nº 01/2022, que apresenta Emenda Substitutiva ao artigo 7º, inciso IV do Projeto de Lei 26/2022 do Poder Executivo. |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Indicação nº 49/2022, que indica ao chefe do poder executivo, sobre a necessidade de implantar um quebra-molas na Estrada Guilherme João Frederico Kruger, próximo a residência da senhora Ducinete Berger e Jessica Krause Potratz, na reta antes do acesso ao IFES, em Caramuru, neste município. |
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| sessao |
17 |
2022-05-30 |
Solene |
— |
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| sessao |
18 |
2022-05-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 21/2022, que instituí o Dia do Motociclista que é comemorado no dia 27 de Julho,neste município. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 033/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACAO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, POR MEIO DE APOIO CULTURA. |
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| norma |
75/2022 |
2022-05-27 |
Portaria |
Constitui nova comissão permanente de licitação da Câmara Municipal, designa pregoeiro e equipe de apoio. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 48/2022, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), iluminação pública e rede de água cesan da Rua Theodoro Hoffmann, que tem início na Av. Reynaldo Berger e termino nas proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog em Alto Rio Possmoser, neste município. |
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| norma |
73/2022 |
2022-05-25 |
Portaria |
Suspende férias regulamentares do servidor Marcos Friedrich ocupante do cargo de Secretário Contábil de provimento em comissão. |
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| norma |
74/2022 |
2022-05-25 |
Portaria |
Suspende férias regulamentares da servidora Marli Krauze Ahnert ocupante do cargo de Chefe da coordenadoria de serviços gerais de provimento em comissão. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requer prorrogação de prazo por mais 30 dias, no que se refere a Portaria nº 59/2022. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 032/2022: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indicação nº 45/2022, que indica ao chefe do poder executivo, para incluir o Corre Santa Maria no calendário oficial das festas municipais. |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indicação nº 46/2022, que indica ao chefe do poder executivo a instituir o "Programa Jovem Empreendedor Rural''no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indicação n° 47/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação na estrada que liga da Igreja Jequitibá, passando pelas granjas do Lequinho, até o Sítio Vesper, conhecido como Tico-tico. |
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| sessao |
16 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 20/2022, que dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município, o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 031/2022: ESTABELECE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indicação nº 44/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação da Estrada Henrique Carlos Frederico Berger, em todo o seu trajeto, com início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da Família Ludtke, no Morro de Gelo, neste município. |
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| norma |
72/2022 |
2022-05-20 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares o servidor Homario Braun, ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei n° 19/2022, Dispõe sobre a denominação do Calçadão Guilherme Berger, com início nas proximidades da Paroquia Nossa Senhora Rainha da Paz, nas coordenadas - 317693.03 m E , 7784187.99 m S e finalizando na Vila dos Italianos , nas coordenadas 316725.46 m E , 7783202.37 m S por uma extensão aproximada de 1.661 metros , do Centro a Vila Italianos , neste município. |
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| norma |
2559/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 027/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2560/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 030/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2021, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 18/2022, que institui a passeata contra a violência à mulher, a ser realizada anualmente, sempre na última semana do mês de Março. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicação nº 43/2022, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de iluminação pública, pavimentação e drenagem da Rua David Butzke, com início na Avenida Reynaldo Berger, e término nas proximidades da residência do senhor Davi Ponath , a rua possui 57 metros de extensão ,Alto Rio Possmoser , neste município. |
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| sessao |
15 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 030/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2021, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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41/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indicação nº 41/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação na estrada que liga o asfalto de Caramuru, passando pela propriedade do Sr. Marciano Borchardt , até o Sítio Vesper, conhecido Tico-tico , numa extensão de aproximadamente 1,5 km, neste município. |
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42/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indicação n° 42/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação com Revsol da estrada do IFES até a divisa com Santa Leopoldina, numa extensão de aproximadamente 1 km , neste município. |
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17/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 17/2022, Dispõe sobre a denominação da Ladeira Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath - 308111.08 m E 7779989.72 m S termino coordenadas - 307748.64 m E 7779701.44 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município . |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 029/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2251/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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28/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 028/2022: ALTERA A LEI Nº 2.444/2021, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO, SÃO JOÃO DO GARRAFÃO. |
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40/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação nº 40/2022, que indica ao chefe do poder executivo a desenvolver um informativo online, explicando o funcionamento do orçamento público a população neste município. |
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| norma |
69/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Concede licença de 90 dias para tratamento de saúde a Servidora Lucineia Sarter Miranda ocupante do cargo de Secretaria Administrativa de provimento comissionado. |
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| norma |
70/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares a servidora Marli Krauze Ahnert ocupante do cargo de Chefe da coordenadoria de serviços gerais de provimento em comissão. |
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| norma |
71/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares o servidor Marcos Friedrich ocupante do cargo de Secretário Contábil de provimento em comissão. |
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| sessao |
14 |
2022-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 027/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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