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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (16931)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	67/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	68/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	69/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	70/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	71/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	72/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	73/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	74/1989	1989-09-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	8/1989	1989-08-25	RESOLUÇÃO	REAJUSTA VENCIMENTOS	1	extracted
norma	30/1989	1989-08-24	LEI	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ORIXALÁ	1	extracted
norma	31/1989	1989-08-24	LEI	ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1989	1989-08-24	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	33/1989	1989-08-24	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	34/1989	1989-08-24	LEI	REAJUSTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	35/1989	1989-08-24	LEI	ALTERA ANEXO II DA LEI N° 014/83	1	extracted
norma	36/1989	1989-08-24	LEI	AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE ACORDO COM ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	1	extracted
norma	37/1989	1989-08-24	LEI	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	38/1989	1989-08-24	LEI	CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BARRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	39/1989	1989-08-24	LEI	CRIA O CONJUNTO HISTÓRICO FAZENDA CACHOEIRA DO CRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	40/1989	1989-08-24	LEI	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA LAR DOS VELHINHOS	1	extracted
norma	41/1989	1989-08-24	LEI	PROÍBE DESMATAMENTO NAS MARGENS DOS RIOS, ENCOSTAS, CÓRREGOS E LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	42/1989	1989-08-24	LEI	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	43/1989	1989-08-24	LEI	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	44/1989	1989-08-24	LEI	CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DO CÓRREGO DO JACARANDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO	1	pending_ocr
norma	45/1989	1989-08-24	LEI	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PRÓ-MELHORAMENTOS DO DISTRITO DE NESTOR GOMES	1	extracted
norma	46/1989	1989-08-24	LEI	DÁ A RUA DO CÓRREGO DO MATO A DENOMINAÇÃO DE RUA MESTRE ZÉ DE ANA	1	pending_ocr
norma	47/1989	1989-08-24	LEI	CRIA O MONUMENTO PAISAGÍSTICO LADEIRA DO BESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA DE SÃO MATEUS	1	extracted
norma	7/1989	1989-08-10	RESOLUÇÃO	ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO DA LEI N° 016/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/1989	1989-08-07	LEI	AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E OFERECER GARANTIAS	1	extracted
norma	24/1989	1989-08-02	LEI	ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO DA LEI N° 016/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	25/1989	1989-08-02	LEI	AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA	1	extracted
norma	26/1989	1989-08-02	LEI	AUTORIZA ALUGUEL DE IMÓVEIS	1	pending_ocr
norma	27/1989	1989-08-02	LEI	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES	1	extracted
norma	28/1989	1989-08-02	LEI	EXTINGUE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA OBRAS CONTRATADAS COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1989	1989-07-28	RESOLUÇÃO	REAJUSTA VENCIMENTOS	1	extracted
norma	23/1989	1989-07-27	LEI	REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	19/1989	1989-06-28	LEI	CRIA A FEIRA DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	20/1989	1989-06-28	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO HOURI - "TUTA" - O GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	21/1989	1989-06-28	LEI	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PRÓ-MELHORAMENTO DO DISTRITO DE NESTOR GOMES	1	extracted
norma	22/1989	1989-06-28	LEI	CRIA A RESERVA ECOLÓGICA DO CÓRREGO DO JACARANDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM DEFESA AO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO	1	extracted
norma	18/1989	1989-06-27	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	5/1989	1989-06-22	RESOLUÇÃO	REAJUSTA VENCIMENTOS	1	extracted
norma	12/1989	1989-06-21	LEI	AUTORIZA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS	1	extracted
norma	14/1989	1989-06-21	LEI	AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1989	1989-06-21	LEI	AUTORIZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/1989	1989-06-21	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO BANESTES DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	17/1989	1989-06-21	LEI	MODIFICA O ART. 1° DA LEI N° 009/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1989	1989-06-20	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	1	extracted
norma	3/1989	1989-05-17	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	1	extracted
norma	2/1989	1989-04-29	RESOLUÇÃO	REAJUSTA VENCIMENTOS	1	extracted