| norma |
1612/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.525.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), visando a criação de elementos de despesas com fonte 49 - Royalties Excedentes, para pagamento de contribuição - BUZIOSPREV, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2020-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2020-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
64 |
2020-12-29 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
112/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1389, de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 - PPA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
113/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar as Receitas e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
78/2020 |
2020-12-23 |
Ato do Presidente |
Será observado ponto facultativo no expediente de funcionamento
deste Poder Legislativo, no dia 24 dezembro de 2020 (quinta feira). |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-12-22 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da sessão extraordinária do dia 22/12/2020. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-12-22 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de urgência especial para análise do Projetos de Lei 111/2020 |
0 |
no document
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| materia |
61/2020 |
2020-12-22 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 15/12/2020. |
1 |
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| materia |
63/2020 |
2020-12-22 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 22/12/2020. |
1 |
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| materia |
111/2020 |
2020-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 2.028.758,15 (dois milhões, vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
49/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
Instituí o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Marítimos Ambientais e dos Guardas Municipais Patrimoniais, criados pela Leis nº. 922, de 20 de dezembro de 2011 e 294, de 29 de janeiro de 2002, respectivamente. |
1 |
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| norma |
1604/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 195.564,35 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), visando a criação de elemento de despesas para aquisição de medicamentos objetivando atender a demanda de ordens judiciais e ressarcimento de despesas de pessoal requisitado com a fonte de recursos 195 - Pré Sal na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologiaque menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1605/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), visando atender despesas conforme a Lei Aldir Blancque, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1606/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), visando atender despesas com obrigações patronais e vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil na Câmara Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1607/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.525.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), visando a criação de elementos de despesas com fonte 49 - Royalties Excedentes, para pagamento de contribuição - BUZIOSPREV, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1608/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 6.905,10 (seis mil,
novecentos e cinco reais e dez centavos), visando atender obrigações patronais - DIVIPREV no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1609/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 2.028.758,15 (dois milhões, vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1610/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.804.986,24 (três milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1611/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.341.817,30 (hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), visando criação do elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado com a fonte de Recurso 207 - COVID 19, criação do elemento de despesa referente a vencimentos e vantagens fixas com a fonte
de Recurso 207 - COVID 19 e criação do elemento de despesa outros serviços de terceiros - pessoa jurídica com a fonte de Recurso 207 - COVID 19, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2020-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
63 |
2020-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
18/2020 |
2020-12-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de urgência especial para análise dos Projetos de Lei 108/2020, 109/2020 e 110/2020, |
0 |
no document
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| materia |
58/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a REJEIÇÃO das contas de gestão municipais referentes ao exercício de 2011. |
1 |
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| materia |
107/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011 e estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária patronal, servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 195.564,35 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), visando a criação de elemento de despesas para aquisição de medicamentos objetivando atender a demanda de ordens judiciais e ressarcimento de despesas de pessoal requisitado com a fonte de recursos 195 - Pré Sal na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologiaque menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
109/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), visando atender despesas conforme a Lei Aldir Blancque, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
110/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), visando atender despesas com obrigações patronais e vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil na Câmara Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
76/2020 |
2020-12-21 |
Ato do Presidente |
PROMOVE ao cargo de PROCURADOR - CLASSE II a servidora
efetiva Laony Franco de Abreu Faddul, matrícula 635, a partir de dezembro de 2020. |
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| norma |
77/2020 |
2020-12-21 |
Ato do Presidente |
PROMOVE ao cargo de CONTADOR - CLASSE II a servidor efetivo
Marcelo Valverde Gonçalves, matrícula 636, a partir de dezembro de 2020. |
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| materia |
60/2020 |
2020-12-18 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 08/12/2020. |
1 |
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| materia |
62/2020 |
2020-12-18 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 17/12/2020. |
1 |
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| sessao |
62 |
2020-12-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
103/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.341.817,30 (hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), visando criação do elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado com a fonte de Recurso 207 - COVID 19, criação do elemento de despesa referente a vencimentos e vantagens fixas com a fonte
de Recurso 207 - COVID 19 e criação do elemento de despesa outros serviços de terceiros - pessoa jurídica com a fonte de Recurso 207 - COVID 19, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.804.986,24 (três milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
105/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.525.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), visando a criação de elementos de despesas com fonte 49 - Royalties Excedentes, para pagamento de contribuição - BUZIOSPREV, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 6.905,10 (seis mil,
novecentos e cinco reais e dez centavos), visando atender obrigações patronais - DIVIPREV no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
61 |
2020-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
100/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir a Agência de Promoção do Turismo do Município de Armação dos Búzios TurisBúzios, e dá outras
providências. |
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| materia |
101/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila Verde – Rasa, passando a ser denominada como rua Pavão Dourado. |
1 |
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| materia |
102/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências. |
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| materia |
160/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que o Novo Centro Municipal dos Idosos, que está sendo construído em São José, passe a se chamar Antenor Coutinho Nogueira da Gama. |
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| materia |
161/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a troca de todas as lâmpadas queimadas na Rua Brasil, no Bairro da Rasa. |
1 |
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| norma |
75/2020 |
2020-12-09 |
Ato do Presidente |
Será observado ponto facultativo no expediente de
funcionamento deste Poder Legislativo nos dias 10 e 11/12/2020 (quinta e
sexta-feira). |
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| norma |
72/2020 |
2020-12-08 |
Ato do Presidente |
PROMOVE ao cargo de AGENTE LEGISLATIVO - CLASSE ll a
servidora efetiva Maria Correia da Costa, matrícula 629, a partir de junho de 2020. |
1 |
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| norma |
73/2020 |
2020-12-08 |
Ato do Presidente |
PROMOVE ao cargo de AGENTE LEGISLATIVO - CLASSE II o
servidor efetivo Marcos Antônio Pereira Coelho, matrícula 630, a partir de junho de 2020. |
1 |
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| norma |
74/2020 |
2020-12-08 |
Ato do Presidente |
PROMOVE ao cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA - CLASSE II o
servidor efetivo Renann Souza Tavares da Silva, matrícula 628, a partir de junho de 2020. |
1 |
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| norma |
1601/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar dispositivos do Título III, do Capítulo I, da Lei nº 54, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Armação dos Búzios. |
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