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Armação dos Búzios (RJ)

IBGE code3300233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://buzios.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4926 / 5901 / 604
Documents (with text) 11095 (11074)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 88 1999 · Norma: 103 2000 · Norma: 60 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 124 2003 · Norma: 122 2004 · Norma: 102 2005 · Norma: 127 2006 · Norma: 142 2007 · Norma: 121 2008 · Norma: 171 2009 · Norma: 129 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 156 2012 · Norma: 92 2013 · Norma: 114 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 203 2016 · Norma: 192 2017 · Norma: 418 2018 · Matéria: 14 2018 · Norma: 265 2019 · Matéria: 720 2019 · Norma: 298 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 533 2020 · Norma: 245 2020 · Sessão: 75 2021 · Matéria: 646 2021 · Norma: 397 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 686 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 86 2023 · Matéria: 684 2023 · Norma: 353 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 507 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 824 2025 · Norma: 707 2025 · Sessão: 81 2026 · Matéria: 312 2026 · Norma: 102 2026 · Sessão: 30 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (11431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1602/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Armação dos Búzios e da outras providências. 1 extracted
sessao 60 2020-12-08 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 97/2020 2020-12-07 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 98/2020 2020-12-07 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA PASSEIOS E TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2020 2020-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), e cria o Núcleo de Educação Ambiental (NEA-Búzios). 1 extracted
materia 158/2020 2020-12-07 Indicação Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no bairro da vila verde para atender a população que mora no bairro, evitando assim, a fila de espera na rede de ensino e o deslocamento da população para outras localidades da cidade para deixar seus filhos. 1 extracted
materia 159/2020 2020-12-07 Indicação Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a sinalização de todas as faixas de pedestres que estão apagadas, visando maior segurança para a população na hora de atravessas na faixa, tendo em vista que as mesmas estão apagadas e não sinalizadas. 1 extracted
norma 69/2020 2020-12-07 Ato do Presidente Nomear, com efeito a contar de 3 de dezembro de 2020, o Senhor BRENDO SILVEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. 1 extracted
norma 70/2020 2020-12-07 Ato do Presidente Exonerar, desde 30 de novembro de 2020, a Senhora Eloana Pereira da Costa do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeada pelo Ato da Presidente nº 114, de 9 de maio de 2019. 1 extracted
norma 71/2020 2020-12-07 Ato do Presidente Nomear, com efeito a contar de 1° de dezembro de 2020, o Senhor ÁLVARO ANTÔNIO PEREIRA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. 1 extracted
materia 57/2020 2020-12-04 Ata de Sessão Ordinária Ata da sessão ordinária do dia 26/11/2020. 1 extracted
materia 17/2020 2020-12-03 Requerimento de Urgência Especial Requerimento de urgência especial para análise ao Projetos de Lei 94/2020 0 no document
materia 59/2020 2020-12-03 Ata de Sessão Ordinária Ata da sessão ordinária do dia 03/12/2020. 1 extracted
norma 1600/2020 2020-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.532.036,70 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trinta e seis reais e setenta centavos), visando pagamento de locação de imóvel, pagamento de serviço de monitoramento de câmeras, aquisição de uniformes da guarda municipal e pagamento de serviço de roçada, capina e varrição, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 59 2020-12-03 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 94/2020 2020-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.532.036,70 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trinta e seis reais e setenta centavos), visando pagamento de locação de imóvel, pagamento de serviço de monitoramento de câmeras, aquisição de uniformes da guarda municipal e pagamento de serviço de roçada, capina e varrição, e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/2020 2020-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterar dispositivos do Título III, do Capítulo I, da Lei nº 54, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Armação dos Búzios. 1 extracted
materia 96/2020 2020-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela Dalva. 1 extracted
norma 68/2020 2020-12-02 Ato do Presidente Declara a VACÂNCIA, a partir de 2 de dezembro de 2020 por motivo de falecimento, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. 1 extracted
materia 16/2020 2020-12-01 Requerimento de Urgência Especial Requerimento de urgência especial para análise dos Projetos de Lei 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020 0 no document
materia 58/2020 2020-12-01 Ata de Sessão Ordinária Ata da sessão ordinária do dia 01/12/2020. 1 extracted
norma 505/2020 2020-12-01 Decreto Legislativo Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1591/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1592/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e pagamento de processo judicial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1593/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção predial e limpeza escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1594/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1595/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.518.712,52 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1596/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das Unidades de Saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1597/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas unidades administrativas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1598/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento do COVID 19, pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19 e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1599/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de consuno no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial COVID 19, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 58 2020-12-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 86/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.518.712,52 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das Unidades de Saúde, e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas unidades administrativas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento do COVID 19, pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19 e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de consuno no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial COVID 19, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Armação dos Búzios e da outras providências. 1 extracted
materia 93/2020 2020-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do Oriente. 1 extracted
sessao 57 2020-11-26 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 57/2020 2020-11-25 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 84/2020 2020-11-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.212.970,16 (dois milhões, duzentos e doze mil, novecentos e setenta reais e dezesseis centavos), visando o pagamento de auxílio universitário, pagamento de locação de imóvel onde está instalado a Escola de Música Vila Lobo, SEPEDE e CAAPE, pagamento de locação de veículos, limpeza predial , locação das impressoras, manutenção das unidades escolares do Ensino Fundamental e Infantil e para continuação da construção da Escola Manoel Juvenal Vieira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2020 2020-11-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção predial e limpeza escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1589/2020 2020-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 421.966,76 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais), visando suplementar o Programa de Trabalho - Búzios com Segurança - Termo de Cooperação Programa PROEIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1590/2020 2020-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2020 2020-11-24 Ata de Sessão Extraordinária Ata da sessão extraordinária do dia 24 de novembro de 2020. 1 extracted
materia 15/2020 2020-11-24 Requerimento de Urgência Especial Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. 0 no document
materia 56/2020 2020-11-24 Ata de Sessão Ordinária Ata da sessão ordinária do dia 24/11/2020. 1 extracted
materia 83/2020 2020-11-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras providências. 1 extracted