| materia |
118/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino. |
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| materia |
119/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1563/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| norma |
1564/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Cuidados Paliativos no Âmbito da Saúde Pública do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1565/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1566/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil no âmbito do município de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
29 |
2020-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do processo de compra de computadores. |
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| materia |
111/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: FII, NO BAIRRO FERRADURA. |
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| materia |
112/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que se estude a possibilidade de Criação do Programa municipal de incentivo ao esporte e ao lazer. |
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| materia |
113/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para o bairro Rasa um médico (a) Obstetra. |
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| materia |
114/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma academia popular na praça do INEFI. |
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| materia |
115/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma quadra de futevôlei em José Gonçalves. |
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| materia |
116/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize através da Secretaria competente, pesquisas e campanhas ligadas à prevenção da não violência contra a mulher, durante o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. |
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| norma |
1562/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2020-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
106/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implementados bicicletários nas praças e praias do nosso Município. |
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| materia |
107/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de uma escolinha de Windsurf para nossa cidade. |
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| materia |
108/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de faixas elevadas de pedestre nos dois sentidos em frente ao Pórtico. |
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| materia |
109/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para denominar a nova praça de Cem Braças, situada na Rua Dourado, ao lado do Bar do Jorjão com nome de João Batista Solto. |
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| materia |
110/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie à esta Casa a regulamentação do Buggy-Turismo no Município de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
27 |
2020-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
47/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Armação dos Búzios/RJ e dá outras providências |
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| materia |
103/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear o posto 2 do Grupamento de Guarda-Vidas, na Praia de Tucuns, em homenagem ao Guarda-Vidas Paulo Rodolfo Reis de Souza. |
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| materia |
104/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: PROJETADA – 3ª RUA À DIREITA DEPOIS DA 127 DP BÚZIOS, NO BAIRRO DA FERRADURA |
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| materia |
105/2020 |
2020-08-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito atendimento domiciliar com uma equipe multidisciplinar aos idosos durante a pandemia. |
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| norma |
59/2020 |
2020-08-06 |
Ato do Presidente |
Fica nomeado o Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos
recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
60/2020 |
2020-08-06 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 01 de agosto de 2020, a Senhora ANA
CECÍLIA MONTEIRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor
da Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
61/2020 |
2020-08-06 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 01 de agosto de 2020, a Senhora
EDVANIA BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
26 |
2020-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao Apostilamento n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, decorrente do Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do Processo Administrativo 14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido no momento da suspensão das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos Termos Aditivos n° 02 e 03, realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, que acrescentou 03 serventes no quadro de colaboradores da empresa contratada, para atendimento a nova escola que tinha data prevista para inauguração para o final de março, porém, sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de insalubridade que está previsto no processo administrativo de contratação da empresa, porém, não é efetivamente pago aos funcionários da contratada. |
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| materia |
45/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
101/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de aulas on-line para alunos da rede pública de ensino. |
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| materia |
102/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra. |
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| norma |
57/2020 |
2020-08-05 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito 31 de julho de 2020, a Senhora Claudia
Monteiro de Holanda do cargo em comissão de Assessor da Presidência da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
58/2020 |
2020-08-05 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito 31 de julho de 2020, o Senhor Crizaldo
Alves de Oliveira do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado através do Ato da
Presidente nº 82, de 15 de janeiro de 2019. |
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| sessao |
25 |
2020-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
41/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
42/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente, na forma e nas condições que menciona. |
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| materia |
43/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com o nome de DEODORINA LEITE DE AZEVEDO “in memoriam”. |
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| materia |
44/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de paralelepípedos e limpeza dos bueiros nos bairros de Cem Braças e Capão. |
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| materia |
99/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie uma regulamentação específica para os meios de hospedagem e as casas de aluguel por temporada. |
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| materia |
100/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o paisagismo na lagoa no bairro de José Gonçalves, com inserção de bancos e luminárias em volta da mesma. |
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| norma |
54/2020 |
2020-07-31 |
Ato do Presidente |
Altera o art. 2°, inciso Ido Ato da Presidente de nº. 27, de 14
de abril de 2020. |
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| norma |
55/2020 |
2020-07-28 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito 31 de julho de 2020, o Senhor Genivaldo
Gomes Pinheiro do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
56/2020 |
2020-07-28 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 01 de agosto de 2020, a Senhora MARIA
ÂNGELA DOS REIS GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1561/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal de IPTU para os contribuintes de IPVA de veículos licenciados no Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
9/2020 |
2020-07-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 36/2020. |
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