| norma |
1560/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.415.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e quinze mil reais), visando a criar elementos de despesas referente a Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -
Fonte 004 - Royalties, no Programa de Trabalho Situação Emergencial Covid- 19, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2020-07-16 |
Sessão Ordinária |
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2/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Alterar o Regimento Interno Incluindo Sessões plenárias e Reuniões virtuais. |
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| materia |
3/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Resolução |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário nos casos previstos no Regimento Interno como de impossibilidade de acesso à Sede. |
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| materia |
4/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implantação da política de gestão sistêmica de documentos e informações da câmara municipal e dá outras providências. |
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23/2020 |
2020-07-15 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto aos Editais nº 002/2020 (Processo nº 11338/2019) e 07/2020 (Processo nº 2712/2020) referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar pelo sistema de registro de preços, bem como os valores repassados pela União ao Município de Armação dos Búzios através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mês a mês com o extrato da conta bancária. |
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| materia |
35/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui para os servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.415.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e quinze mil reais), visando a criar elementos de despesas referente a Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -
Fonte 004 - Royalties, no Programa de Trabalho Situação Emergencial Covid- 19, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de Hotéis no Município de Armação dos Búzios, definidos na legislação uso e ocupação do solo vigente como Serviço de
Hospedagem Tipo "C". |
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| materia |
38/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Programa de preservação, divulgação e ampliação ao acesso à história e atrativos da cidade de Armação dos Búzios, por meio de ferramentas digitais e acesso gratuito à internet, denominado “Búzios Digital – história e turismo”. |
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| materia |
90/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a viabilidade de nomear a Praça e o Cais da Armação, em homenagem ao pescador José dos Santos Farias mais conhecido como “Zezinho Pescador”. |
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| materia |
91/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reposição de lâmpadas queimadas e a troca do sensor das lâmpadas, na estrada velha da Rasa, Bahia Formosa, próximo a Clínica da Família, pois as lâmpadas estão sendo queimadas com frequência. |
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| materia |
92/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza de todos os bueiros, assim como, serviços de capina, reposição de lâmpadas queimadas, bem como os demais reparos necessários, para a rua José Antunes, Estrada de Tucuns. |
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| materia |
93/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada E, localizada no loteamento Águas Claras, São José. |
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| materia |
94/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da Drenagem e Pavimentação da Rua Tamarineiras, localizada em José Gonçalves. |
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| materia |
95/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um restaurante popular para pessoas com dificuldades na aquisição de alimentos. |
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| materia |
96/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um mercado municipal no Bairro da Rasa, tendo como objetivo ampliar o mercado de trabalho aos ambulantes, feirantes e produtores rurais, bem como oportunizar uma frente de trabalho para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, mas que não conseguem deixar o agressor por conta da dependência financeira. |
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| materia |
97/2020 |
2020-07-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a denominação da área em frente à Igreja Santa Rita de Cássia, como largo do Ceceu. |
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| norma |
52-A/2020 |
2020-07-13 |
Ato do Presidente |
Fica concedida licença prêmio pelo período de 3 (três) meses, a
contar do dia 13 de abril de 2020, ao servidor efetivo da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios Sr. Norival Linhares da Costa, Agente Legislativo, matrícula
004. |
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| norma |
1559/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
449/2020 |
2020-07-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2017. |
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| norma |
450/2020 |
2020-07-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. |
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| sessao |
23 |
2020-07-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-07-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2017. |
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| materia |
2/2020 |
2020-07-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. |
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| norma |
51/2020 |
2020-07-08 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito 30 de junho de 2020, o Senhor Carlos
Roberto Pereira de Souza do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato da
Presidente nº 49, de 10 de janeiro de 2019. |
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| norma |
52/2020 |
2020-07-08 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 01 de julho de 2020, o Senhor JUAREZ
LIMA CORREA para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
19/2020 |
2020-07-07 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 10/06/2020. |
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| materia |
20/2020 |
2020-07-07 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 18/06/2020. |
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| materia |
21/2020 |
2020-07-07 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 25/06/2020. |
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| materia |
22/2020 |
2020-07-07 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 02/07/2020. |
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| norma |
49/2020 |
2020-07-06 |
Ato do Presidente |
Fica nomeado o servidor Marcelo Albino de Souza e Silva como Ordenador de
Despesas. |
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| norma |
50/2020 |
2020-07-06 |
Ato do Presidente |
Fica nomeado o servidor Marcelo Albino de Souza e Silva como representante
do Gabinete da Presidência na Comissão de Gestão do Fundo Especial da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
22 |
2020-07-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2020 |
2020-07-01 |
Convocação de Secretário |
Resposta do Requerimento nº 13/2020, comparecerá nesta Sessão Ordinária o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de pandemia, covid-19. |
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no document
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| materia |
20/2020 |
2020-07-01 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia integral de todos os processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no Município, incluindo-se notas fiscais onde foram realizadas as compras.
De igual modo, solicitar cópia integral dos planos de replantio, nos quais as medidas compensatórias foram efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e espécies arbóreas entregues e plantadas. |
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21/2020 |
2020-07-01 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020. |
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| materia |
22/2020 |
2020-07-01 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto ao repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Poder Executivo Municipal, de dotações orçamentárias específicas desta Casa e a aplicação do referido valor em medidas no enfrentamento da atual pandemia (Novo Coronavírus – COVID-19), bem como o detalhamento de execução. |
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85/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves. |
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| materia |
86/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
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| materia |
87/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do Pontilhão até a entrada da Vila Verde. |
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| materia |
88/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem para atender mulheres que sofreram violência. |
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89/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o efetivo da Guarda Civil Municipal. |
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47/2020 |
2020-07-01 |
Ato do Presidente |
Exonerar, com efeito 30 de junho de 2020, o Senhor Sergio
Ricardo Franco Pinto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato da Presidente nº
19, de 18 de março de 2020. |
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| norma |
48/2020 |
2020-07-01 |
Ato do Presidente |
Nomear, a contar de 01 de julho de 2020, o Senhor
MARCELO ALBINO DE SOUZA E SILVA para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1558/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº 922, de 20 de Dezembro de 2011. |
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| sessao |
21 |
2020-06-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-24 |
Veto |
Dispõe sobre VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Nº 83/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos
e procedimentos cirúrgicos, e da outras providências. |
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