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471/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
Fica criado o Conselho Municipal da Pesca de Armação dos Búzios. |
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472/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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464/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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465/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2002/2005 |
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466/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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467/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA. |
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468/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública a Associação dos Maricultores de Armação dos Búzios. |
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469/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Obriga os Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a afixarem os balancetes mensais de despesas de seus órgãos, de forma discriminatória, em locais públicos de fácil acesso a população. |
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307/2004 |
2004-12-21 |
Resolução |
Subsídios mensais dos Vereadores do Município de Armação dos Búzios para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2005 será equivalente a 30% (trinta por cento) dos subsídios percebidos pelos Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro. |
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308/2004 |
2004-12-21 |
Resolução |
Vereadores do Município de Armação dos Búzios receberão mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2005, a quantia de R$3.100,00 (três mil e cem reais) referente à Verba de Gabinete para atender as despesas próprias do exercício dos mandatos legislativos, dispensada a prestação de contas. |
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309/2004 |
2004-12-21 |
Resolução |
Fixa o vencimento mensal do Prefeito Municipal para viger a partir de 1º de janeiro de 2005 será equivalente a 90% ( noventa por cento) da remuneração percebida pelos Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro. |
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310/2004 |
2004-12-21 |
Resolução |
Conceder abono salarial no mês de dezembro de 2004 aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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463/2004 |
2004-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina como Rua Beatriz Rosa Sanchez Larragoiti Lucas, o logradouro público localizado na Quadra D2 do Condomínio Atlântico, na Ferradura. |
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462/2004 |
2004-12-09 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Programa de 2004 na Câmara Municipal e dá outras providências. |
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461/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei de nº 362 de 30/12/02 que Instituiu a (CIP) Contribuição de Iluminação Pública. |
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460/2004 |
2004-11-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IATE CLUBE ARMAÇÃO DE BÚZIOS. |
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458/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
Proíbe da realização de shows, espetáculos e eventos privados nas praias e em suas orlas, no Município de Armação dos Búzios. |
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459/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surf, do Município de Armação dos Búzios. |
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306/2004 |
2004-11-09 |
Resolução |
Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor e seus anexos; Projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo; Projeto de Lei Complementar de Parcelamento do Solo; e Projeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações. |
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457/2004 |
2004-11-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de bebidas, para consumo imediato, em garrafas de vidro descartáveis, do tipo "one way", "long neck" e similares no Centro. |
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305/2004 |
2004-10-28 |
Resolução |
Dispõe sobre autorizar a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2005, correspondente a R$ 2.635.997,49 (Dois milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). |
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455/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública, a ONG Centro de Apoio ao Trabalhador de Búzios – CAT. |
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456/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 29 de junho. |
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302/2004 |
2004-10-19 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Couto Joppert, Promotor de Justiça Titular da Comarca de Armação dos Búzios, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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303/2004 |
2004-10-19 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Ricardo Winnicki dos Santos (Bimba), o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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304/2004 |
2004-10-19 |
Resolução |
Outorga ao Ilmo. Sr. Edílson Carneiro Ribeiro, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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284/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Senhor Giuseppe Vaglio, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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285/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Nivaldo Santos da Verdade, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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286/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Torben Grael, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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287/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Senhor Eduardo Gasparian, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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288/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao llmº.Sr Eduardo Wolf o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano. |
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289/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
Concede ao Sr Nemézio Marcos da Silva, o Título Honorífico de cidadão Buziano. |
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290/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao llmoº.Sr Salviano Lucio Martins Leite a Medalha José Bento Ribeiro Dantas. |
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291/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
concede ao Sr. Luís Guedes de Freitas Medeiros, o título honorífico de Cidadão Buziano. |
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292/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Senhor Jaime Moraes Vieira a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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293/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Muniz, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO. |
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294/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Salviano Lúcio Martins Leite, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO. |
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295/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
concede ao Sr Denis Crespo Cordeiro, o Título Honorífico de cidadão Buziano. |
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296/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
concede ao Sr. Adelício José dos Santos, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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297/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
concede ao Senhor Célio Rodrigues de Souza, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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298/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Almir de Souza Lopes, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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299/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Marcelo Bastos Ferreira, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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300/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
concede ao Sr. Bienvenido Maneiro Calvo, o título honorífico de Cidadão Buziano. |
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301/2004 |
2004-10-14 |
Resolução |
conceder ao Sr Marcos Ricart Ramos, o Título Honorífico de cidadão Buziano, que lhe será entregue em Sessão da Câmara Municipal. |
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278/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
outorga ao pastor, NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO. |
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279/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
outorga ao senhor, ELIZIO JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO. |
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280/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
outorga Sr. GEOZIR DA COSTA LOPES a MEDALHA Dr. JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS. |
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281/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
outorgado ao Ilmo. Sr. Dr. Armando de Souza, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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282/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
outorga ao Ilmo. Sr. Dr. João Carlos de Souza Correa, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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283/2004 |
2004-10-07 |
Resolução |
concede ao Sr. Ueber da Conceição Oliveira, a Medalha dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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