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Armação dos Búzios (RJ)

IBGE code	3300233
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://buzios.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4926 / 5901 / 604
Documents (with text)	11095 (11074)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11431)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	426/2004	2004-02-13	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 388, DE 11/06/2003	1	extracted
norma	11/2003	2003-12-29	Lei Complementar	Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal e Legislação Ordinária e dá outras providências.	1	extracted
norma	422/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2005	1	extracted
norma	423/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004	1	extracted
norma	424/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Denomina como Avenida Umberto Modiano o logradouro público que inicia-se no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto Marina Porto Búzios) e seu término no Loteamento Búzios Golf Resort.	1	extracted
norma	419/2003	2003-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	420/2003	2003-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CORRIGIR NA LEI N.º 374 DE 14/03/2003, O VALOR DO AUXILIAR DE APARELHO GESSADO.	1	extracted
norma	421/2003	2003-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA FINS DE MORADIA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ.	1	extracted
norma	10/2003	2003-12-15	Lei Complementar	Altera lei municipal 086 de 19 de agosto de 1998	1	extracted
norma	256/2003	2003-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	416/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM AO TURISTA.	1	extracted
norma	417/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TRIÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	418/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	255/2003	2003-12-10	Resolução	Altera o inciso l do ART. 64 do Regimento Interno.	1	extracted
norma	413/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	Torna obrigatório à existência de banheiros para ambos os sexos, em todos os estabelecimentos comerciais e bancários do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	414/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	Denomina oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa.	1	extracted
norma	415/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	Denomina como Rua NÉLIO MORAES, o logradouro público conhecido como Rua 33, em Vila Verde, no Bairro da Rasa.	1	extracted
norma	412/2003	2003-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	410/2003	2003-12-01	Lei Ordinária	Denomina oficialmente como Rua São Matheus o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, no loteamento Vitória, 1ª rua a esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada velha Rasa X Cabo Frio.	1	extracted
norma	411/2003	2003-12-01	Lei Ordinária	Denomina oficialmente como Rua São Lucas, o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, no loteamento Vitória, 2º rua a esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada Álvaro Elizio Gonçalves.	1	extracted
norma	9/2003	2003-11-24	Lei Complementar	MODIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 (LEI DE USO DO SOLO).	0	no document
norma	409/2003	2003-11-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	254/2003	2003-11-17	Resolução	Autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2004, correspondente a R$ 2.396.361,36 (Dois milhões e trezentos e noventa e seis mil e trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).	1	extracted
norma	407/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	Denomina oficialmente como Rua São João, o logradouro Público localizado no Bairro da Rasa, paralela a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no loteamento Vitória, tendo como ponto de referência o cruzeiro da rasa a esquerda, direção centro da rasa, entrando pela Rua São Matheus ou pela Rua São Lucas, respectivamente, 1ª e 2ª rua à esquerda após a Rua Brasil, ambas transversais a estrada Álvaro Elídio Gonçalves.	1	extracted
norma	408/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	Denomina como Rua Manoel Machado do Couto a quarta rua a esquerda, no sentido Auto de Búzios a Tartaruga, a Rua da pousada Tortuga, que tem seu inicio na estrada José Bento Ribeiro Dantas, e seu término cem saída, na localidade conhecida como Tartaruga.	1	extracted
norma	8/2003	2003-10-22	Lei Complementar	MODIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 (LEI DE USO DO SOLO).	1	extracted
norma	249/2003	2003-10-22	Resolução	outorga ao Senhor ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.	1	extracted
norma	250/2003	2003-10-22	Resolução	outorga a Ilma. Sr, Ângela Barroso o Título Honorífico de Cidadã Buziana.	1	extracted
norma	251/2003	2003-10-22	Resolução	outorga ao Ilmo. Senhor MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas.	1	extracted
norma	252/2003	2003-10-22	Resolução	outorga ao Ilmo. Sr. Newton Pinheiro Murebe, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	253/2003	2003-10-22	Resolução	outorga à Ilma. Senhora ELENA GRACIELA VISMARA, o Título Honorífico de Cidadã Buziana.	1	extracted
norma	246/2003	2003-10-20	Resolução	outorga ao Senhor DANIEL CARVALHO DE SOUZA, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.	1	extracted
norma	247/2003	2003-10-20	Resolução	outorga a Senhora MARIA HELENA COUTINHO CENTEIO, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.	1	extracted
norma	248/2003	2003-10-20	Resolução	outorga ao Sr ADAGI GOMES DE FARIAS a MEDALHA Dr.JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS.	1	extracted
norma	245/2003	2003-10-15	Resolução	CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO, O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	7/2003	2003-10-13	Lei Complementar	Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 002/2000, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	243/2003	2003-10-08	Resolução	outorga a Ilma. Sra CHRISTINA MOTTA, O Título Honorífico de Cidadã Buziana.	1	extracted
norma	244/2003	2003-10-08	Resolução	outorga a Ilmo. Sr, NORIVAL LINHARES DA COSTA o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	405/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, IGUABA, RIO DAS OSTRAS E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E, TAMBÉM A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA TAL FINALIDADE.	1	extracted
norma	406/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Manguinhos, do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	240/2003	2003-09-29	Resolução	outorga ao Ilmo. Sr. Hélio da Rocha Miranda, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	241/2003	2003-09-29	Resolução	outorga ao Senhor Andrelino Fausta da Conceição, a Medalha Dr. Jose Bento Ribeiro Dantas	1	extracted
norma	242/2003	2003-09-29	Resolução	outorga a Senhora LUIZA BRUNET, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.	1	extracted
norma	401/2003	2003-09-29	Lei Ordinária	Denomina como Rua Bonito, o logradouro público Rua “J”, com início na Rua “G” – Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha.	1	extracted
norma	402/2003	2003-09-29	Lei Ordinária	denomina como Rua Anchova, o logradouro público Rua “B”, com início na Rua “A”, fazendo travessa com Rua “E”, seguindo à extremidade oeste da Enseada, onde faz contorno. – Enseada do Albatroz - Bairro da Ferradurinha;	1	extracted
norma	403/2003	2003-09-29	Lei Ordinária	Denomina como Celmar Padilha, a praça pública no Loteamento Condomínio Atlântico, Estrada da Ferradura, Rua A, em frente à Casa Flamengo.	1	extracted
norma	404/2003	2003-09-29	Lei Ordinária	Denomina como Rua Cavalo Marinho, o logradouro público Rua “I”, com início na bifurcação com Rua Projetada e Rua “F”, com seu término na Rua Projetada, da Enseada do Albatroz – Bairro da Ferradurinha;	1	extracted
norma	228/2003	2003-09-24	Resolução	Outorgar a Senhora GLÓRIA MARIA o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.	1	extracted
norma	229/2003	2003-09-24	Resolução	Outorgar ao Ilmo. Sr. Antônio Carlos da Costa Carvalho o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.	1	extracted
norma	230/2003	2003-09-24	Resolução	Outorgar ao Ilmo. Senhor Jacira Vicente de Souza a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas.	1	extracted