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Armação dos Búzios (RJ)

IBGE code	3300233
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://buzios.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4926 / 5901 / 604
Documents (with text)	11095 (11074)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11431)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	381/2003	2003-05-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR NAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS E NAS OBRAS EXECUTADAS MOTIVADAS POR INDICAÇÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	379/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	204/2003	2003-04-28	Resolução	Outorgar ao llmoº Sr. Paulo Machado Massa, o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	205/2003	2003-04-28	Resolução	Outorgar ao Ilmo. Sr. Odílio Batista o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	206/2003	2003-04-28	Resolução	Outorgar à Senhora ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BUZIANA.	1	extracted
norma	378/2003	2003-04-28	Lei Ordinária	REGULA A PRESENÇA DE MÚSICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS OU RADICADOS NESSE MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE SHOWS, FESTIVAIS E FESTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PATROCINADOS OU CO-PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	377/2003	2003-04-23	Lei Ordinária	Denomina como Rua Alves de Oliveira a primeira rua, à esquerda, depois do Tobo-água, com início na Rua Custódio Alves e seu término sem saída, na localidade de Tucuns.	1	extracted
norma	376/2003	2003-04-16	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	375/2003	2003-04-07	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (A.P.A.B.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, nº 198, Centro.	1	extracted
norma	203/2003	2003-03-19	Resolução	Revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal.	1	extracted
norma	374/2003	2003-03-14	Lei Ordinária	Concede revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, pelo índice único de 20% (vinte por cento) incidente sobre os respectivos vencimentos básicos.	1	extracted
norma	373/2003	2003-02-24	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores de Armação dos Búzios, que tem sua sede localizada no nº 141, da Rua das Pedras, neste Município.	1	extracted
norma	365/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO VOU ALI E VOLTO JÁ.	1	extracted
norma	366/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE CEM BRAÇAS.	1	extracted
norma	367/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO COCOTAS DE TUCUNS.	1	extracted
norma	368/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO CRUZEIRO.	1	extracted
norma	369/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Chupa mais não Baba no Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	370/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SECAB (SOCIEDADE ESPORTIVA CARNAVALESCA E ARTISTICA DE BÙZIOS).	1	extracted
norma	371/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	372/2003	2003-02-19	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	364/2003	2003-01-22	Lei Ordinária	Inclui no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, ficam acrescidos 4 (quatro) vagas para a categoria de Professor de Português.	1	extracted
norma	363/2003	2003-01-20	Lei Ordinária	DETERMINA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N0 361, DE 30/12/2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	202/2003	2003-01-15	Resolução	Alterar a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, criando, extinguindo e consolidando cargos e funções; alterar o Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, objetivando o melhor desempenho das atribuições dessa Casa Legislativa.	1	extracted
norma	359/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	REGULAMENTA A PORTARIA N0 181, DE 02/09/97 – RELAÇÃO DE SERVIDORES TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	360/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA AOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS MORATÓRIAS E JUROS DE MORA DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2002	1	extracted
norma	361/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO	0	no document
norma	362/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/2002	2002-12-26	Lei Complementar	REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, MOTÉIS, BERÇÁRIOS, PENSÕES, POUSADAS OU CONGÊNERES, CONSTANTES DO ÍTEM 98 DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N0 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.	1	extracted
norma	5/2002	2002-12-26	Lei Complementar	DEFINE ÍNDICE OFICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	356/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	1	extracted
norma	357/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	1	extracted
norma	358/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	1	extracted
norma	354/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	INSTITUI A TAXA DE DESEMBARQUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	201/2002	2002-12-18	Resolução	Suprimir o disposto no Item 13 do Artigo 11 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.	1	extracted
norma	352/2002	2002-12-11	Lei Ordinária	CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	1	extracted
norma	353/2002	2002-12-11	Lei Ordinária	EXTINGUE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BEM COMO CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.	1	extracted
norma	347/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, DE COLOCAREM O LOCAL DE PARTIDA E DE DESTINO NOS SEUS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	348/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	ALTERA A LEI DE N. ° 282 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, NO SEU ARTIGO 1°.	1	extracted
norma	349/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	350/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	Denomina como Travessa Maria de Souza da Silveira a única travessa entre as Ruas São Paulo e Professor Manuel Juvenal Vieira, no Bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	351/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	ALTERA O DISPOSTO NA LEI 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	200/2002	2002-12-04	Resolução	INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E ALTERA O REGIMENTO INTERNO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	1	extracted
norma	346/2002	2002-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	198/2002	2002-12-02	Resolução	Outorgar ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gomes da Silva Filho, M.D. Corregedor Geral da Justiça, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	199/2002	2002-12-02	Resolução	Outorgar ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, M.D. Presidente do Tribunal de Justiça, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	345/2002	2002-11-13	Lei Ordinária	Altera a Estrutura do Gabinete da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, criada através da Lei 322, de 27 de maio de 2002, bem como da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, criada através da Lei n0 247, de 30 de março de 2001.	0	no document
norma	340/2002	2002-10-30	Lei Ordinária	Denomina Rua das Rosas o logradouro público n.º 7, que tem início na Rua Dr. Carlos Ernesto Stevenson e tem seu término na Rua das Bromélias, no loteamento Parque das Acácias, no Bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	341/2002	2002-10-30	Lei Ordinária	Denomina como Rua Bela Vista, a terceira Rua à esquerda, no sentido Madeireira Brava à Pousada Lestada (a rua entre Pousa Barlavento e Vila Porto Fino), que tem seu inicio na Avenida Jacob José Luiz, e seu término sem saída, no bairro conhecido como João Fernandes.	1	extracted
norma	342/2002	2002-10-30	Lei Ordinária	Denomina como Rua das Neves, o logradouro público com início na Rua Rosina e tendo seu término sem saída, em Geribá.	1	extracted
norma	343/2002	2002-10-30	Lei Ordinária	Denomina como Rua Dr. Eduardo José Lima Filho, o logradouro público com início na Avenida Laurinda de Souza Conceição e tendo seu término sem saída, em São José.	1	extracted