| materia |
76/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUAM MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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77/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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78/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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79/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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155/2025 |
2025-05-26 |
Parecer |
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria da Ver. Patrícia Fernanda Kuchenbecker.
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 8 de maio de 2025.
(aa) Julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente;
Guilherme Farias - Relator;
Rachel Secundo - Membro |
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230/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada a roçada das calçadas com retirada de entulhos em toda extensão da Estrada do Mazomba, bairro Mazomba. |
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231/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada a roçada das calçadas com retirada de entulhos em toda extensão da Rua Júlio Moreira, bairro Leandro. |
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232/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicitando a instalação de 2 (duas) Caçambas de Lixo na Estrada do Mazomba, ao lado do mercado Super Rede, bairro Mazomba. |
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233/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicitando a revitalização da Praça localizada na Rua Leopoldo Jardim Matos no bairro do Engenho, próximo a Creche Municipal do Engenho. |
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234/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicitando implementação de um Curso Preparatório para Vestibulares e ENEM destinado aos estudantes da rede Pública Municipal. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-23 |
Razões do Veto |
Veto nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 054/2024, que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio
residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de ltaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados
no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-05-23 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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151/2025 |
2025-05-23 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 055 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Taciano.
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO RAIZ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade - Membro |
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152/2025 |
2025-05-23 |
Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora
Emenda: Dispõe sobre a Concessão dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências.
Relator: José Domingos do Rozário.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 12 de maio de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. |
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153/2025 |
2025-05-23 |
Parecer |
COMISSÃO DE SAÚDE
Assunto: Projeto de Lei nº 25 de 2025 de Autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS INTELECTUAIS (DI) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Relator: Ver. Alex Alves
Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões 20 de maio de 2025.
Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker Presidente
Ass. Alex Alves Ralator
Ass. Julinho Membro |
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154/2025 |
2025-05-23 |
Parecer |
COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Ver. Julinho
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Verª. Karine Brandão
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões 22 de maio de 2025
Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker Presidente
Ass. Karine Brandão Membro Relatora
Ass. Rachel Secundo Membro |
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| materia |
216/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando a reforma da Praça localizada na Rua Manoel Sales da Costa, próximo ao CIEP 497, bairro Engenho. |
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| materia |
217/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando tapa buracos na Rua Elza Rosa Martins, na altura do nº 3.411, bairro Amendoeira. |
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| materia |
218/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando o reparo na Estrada de terra, espalhando material com passagem de máquina patrol na Estrada do Caçador, na altura do nº 585, bairro Teixeira (Ruas Projetadas 1, 2 e 3). |
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| materia |
219/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando o recapeamento do asfalto na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Lote 02, Quadra 115, bairro Engenho. |
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| materia |
220/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando roçagem e limpeza da Praça localizada na Av. Pastor Antônio Antunes Rocha, altura do nº 1.431, Gleba A, bairro Chaperó. |
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| materia |
221/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando Pavimentação com asfalto no final da Rua Frei Caneca, com instalação de esgoto e iluminação pública, atrás do Juliano Telhas, bairro Vila Ibirapitanga. |
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| materia |
222/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpadas na Estrada José Miranda de Oliveira, em frente ao nº 34, localizada no bairro Ilha da Madeira. |
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| materia |
223/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando a retirada de entulhos na Rua Manoel de Souza Rosa, nº 9, localizada no bairro Vila Margarida. |
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| materia |
224/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada Pavimentação Asfáltica na Rua Nair Alves Cortinovis, localizada no bairro Coroa Grande. |
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| materia |
225/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Lucio de Souza Carvalho, localizada no bairro Coroa Grande. |
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| materia |
226/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade para disponibilização de uma Ambulância com atendimento 24 horas no bairro Mazomba. |
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| materia |
227/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando a instalação de uma Placa de Identificação do Perímetro Urbano, uma Placa de Sinalização indicando a Paróquia Santa Terezinha e uma Placa com o Nome do bairro Piranema, localizadas na Estrada RJ-99, bairro Piranema. |
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| materia |
228/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando a instalação de gradil em torno do Canal do Viana localizado na área do Parque Municipal, bairro Centro. |
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| materia |
229/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando o estudo de viabilidade técnica para instalação de manilha no Canal a céu aberto, localizado na Rua Conde Mota Maia, bairro Monte Serrat. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-22 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| norma |
4240/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4241/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4242/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.” |
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| norma |
4244/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 053/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-20 |
Substitutivos, Emendas e Subemendas |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 |
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| sessao |
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2025-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Associação de Capoeira Cordão de Contas - Grande Mestre Décio. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Thais Martins Costa. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sergio Minoru Fukamati. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Willian Cezar de Castro Padela. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Major PM Sr. Thiago de Oliveira Ribeiro, Chefe da Seção de Operações - P3. |
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| materia |
213/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicitando a implementação da Campanha "Maio Laranja" de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas Escolas do Município. |
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