| materia |
24/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Federal Juninho do Pneu. |
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25/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Estadual Rafael Nobre. |
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27/2025 |
2025-03-25 |
Parecer |
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam
desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades
sensoriais.
Relator: Vera. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 7 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Júlio Cezar Andrade - Membro |
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28/2025 |
2025-03-25 |
Parecer |
EXMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 007 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Dra. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar Andrade - Membro |
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29/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Fernanda Spindola Motta. |
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29/2025 |
2025-03-25 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Itaguaí e da outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro |
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30/2025 |
2025-03-25 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Relator
Karine Bandão Barbosa de Lima - Membro |
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| materia |
90/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando manutenção do telhado na quadra da Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, localizada no bairro Ilha da Madeira. |
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| materia |
91/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpadas na Rua João Cruz Neto, em frente ao nº 77, localizada no bairro Ilha da Madeira. |
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| materia |
92/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas. |
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| materia |
93/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando a instituição da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha. |
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| materia |
99/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade para a Criação de Curso Profissionalizante para capacitação de jovens e adultos no âmbito do município. |
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| materia |
100/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade para Criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-21 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-21 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 007/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMBNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABBRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 |
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22/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. David Moreira de Mendonça. |
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23/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Willian Sebastião Sodré Hilário. |
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86/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicitando à revitalização do campo do Teixeira, no endereço: Rua Nove. Bairro: Teixeira |
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| sessao |
5 |
2025-03-20 |
Ordinária |
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21/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Guilherme Silva Cantamissa 3º SGT – PMERJ. |
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| materia |
83/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicitando a Criação de uma Secretaria de Assuntos Religiosos no âmbito municipal. |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicitando a realização de operação choque de ordem por toda extensão da Avenida Itaguaí, bairro Engenho. |
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| materia |
85/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicitando reparo na iluminação nos postes por toda extensão da Estrada do Caçador. |
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| materia |
87/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja realizado o Programa de Registro Civil na Maternidade. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-18 |
Razões do Veto |
Veto nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Valnei Costa Rosa. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Francisco Costa Pereira, localizada no bairro Engenho. |
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| materia |
70/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Ari Parreiras, localizada no bairro Engenho. |
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| materia |
71/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a criação de um Centro Municipal de Imagem. |
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| materia |
72/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, no bairro do Engenho, QD 66, do Lote 34 ao 36. |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira nº 50, bairro Centro. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Rua Aluísio Aragão Santos, bairro Brisamar. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a colocação/instalação de ventiladores e a manutenção da pintura nas paredes da UBS, localizada no bairro Teixeira. |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a retomada e conclusão das obras do Teatro Municipal Marilu Moreira, localizado na Rua Amélia Louzada, nº 311, bairro Centro. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a construção de uma Praça, no espaço localizado entre as Ruas Alberto Marques, Plínio de Barros e João Francisco Soares, bairro Piranema. |
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| materia |
78/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a Instituição do Coral da Terceira Idade no Município de Itaguaí. |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a construção de vestiários com telamentos, troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér, localizado na Rua Praia da Salina, no bairro Brisamar. |
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| materia |
80/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a instalação/colocação de manilhas na Av. Beira Mar, em frente ao Lip’s Bar até o Canal, bairro Coroa Grande. |
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| materia |
81/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Machado de Assis, lote 15, quadra 123, no bairro Ibirapitanga. |
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| materia |
82/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua João Simões de Sousa, bairro Vila Margarida. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-17 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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| norma |
4215/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-14 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e
dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
Sala das Comissoes, 11 de marco de 2025.
(aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Vera. Karine Brandão - Membro. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-14 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e
subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionarias que operam ou
utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 11 de março de 2025.
(aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Karine Brandão - Membro. |
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