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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2018 2018-09-17 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuio às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em Território Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 182/2018 2018-09-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Damionet Dias de Freitas Gama. 0 no document
norma 1152/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Gilberto Lins do Nascimento. 1 extracted
norma 1154/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Abraham Medina ao Ilma. Sra. Odaléa de Souza Lisbôa. 1 extracted
norma 1155/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Abraham Medina ao Ilmo Sr. Fernando Ribeirinha Portela. 1 extracted
norma 1156/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Enilda dos Santos Fernandes. 1 extracted
norma 1157/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo André Teixeira da Silva. 1 extracted
norma 1158/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Henrique Castelano Alves. 1 extracted
norma 1159/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Castelano Alves. 1 extracted
norma 1160/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. SELMIR REGINA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1161/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Léa Regina de Souza. 1 extracted
norma 1162/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Abeigair de Alencar Borges. 1 extracted
norma 1163/2018 2018-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Milana Moreira da Silva. 1 extracted
norma 3323/2018 2018-09-17 Lei Ordinária Institui o programa "Chegada do Papai Noel". 1 extracted
norma 5231/2018 2018-09-17 Decreto Considera Hóspedes Oficiais do Município o Sr. Luiz Roberto Rubin e a Sr.ª Elizabeth Rubin. 1 extracted
norma 5228/2018 2018-09-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5229/2018 2018-09-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.000,00. 1 extracted
norma 5230/2018 2018-09-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.073.035,00. 1 extracted
materia 166/2018 2018-09-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa "Chegada do Papai Noel". 0 no document
norma 3321/2018 2018-09-13 Lei Ordinária Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU, do ISSQN e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa. 1 extracted
norma 3322/2018 2018-09-13 Lei Ordinária Institui procedimentos para contatualização de Parceira Público Privada de iluminação pública. 1 extracted
materia 167/2018 2018-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, à Ilm.ª Sra. SELMIR REGINA DOS SANTOS. 0 no document
materia 168/2018 2018-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilm.ª Sra. LÉA REGINA DE SOUZA. 0 no document
materia 169/2018 2018-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Abeigair de Alencar Borges. 0 no document
materia 170/2018 2018-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Milana Moreira da Silva. 0 no document
norma 5227/2018 2018-09-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.600,00. 1 extracted
norma 5225/2018 2018-09-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 789.000,00. 1 extracted
norma 5226/2018 2018-09-11 Decreto Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 38.515,02, para atender ao Programa Criança Feliz. 1 extracted
norma 1153/2018 2018-09-10 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Pedro Oliveira Torres de Andrade 1 extracted
norma 3319/2018 2018-09-10 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 789.000,00. 1 extracted
norma 3320/2018 2018-09-10 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 38.515,02. 1 extracted
norma 5222/2018 2018-09-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 5223/2018 2018-09-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 668.124,53. 1 extracted
norma 5224/2018 2018-09-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36. 1 extracted
materia 58/2018 2018-09-06 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Liliane Doro da Silva (Subsecretária de educação). 1 extracted
materia 59/2018 2018-09-06 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos servidores da secretaria municipal de educação, lotados na Escola Municipal São Judas Tadeus. 1 extracted
materia 67/2018 2018-09-06 Indicação Possibilidade de criação de um programa municipal de entrega de Medicamentos de Uso Contínuo. 1 extracted
materia 159/2018 2018-09-06 Projeto de Lei Complementar Modifica o artigo 36 da Lei Complementar n° 007/91, de fevereiro de 1992 (Código de Obras) 0 no document
materia 160/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede medalha do mérito Abraham Medina ao Ilmo Sra. Odaléa de Souza Lisbôa (Odalea de Souza Lisboa) 0 no document
materia 161/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede medalha do mérito Abraham Medina ao Ilmo Sr. Fernando Ribeirinha Portela. 0 no document
materia 162/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Enilda dos Santos Fernandes. 0 no document
materia 163/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo André Teixeira da Silva (Tenente Coronel PMERJ). 0 no document
materia 164/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Henrique Castelano Alves. 0 no document
materia 165/2018 2018-09-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Castelano Alves. 0 no document
norma 3314/2018 2018-09-06 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 3315/2018 2018-09-06 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 668.124,53. 1 extracted
norma 3316/2018 2018-09-06 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 759.762,36. 1 extracted
norma 3317/2018 2018-09-06 Lei Ordinária Institui o programa "Guarda Mirim". 1 extracted
norma 3318/2018 2018-09-06 Lei Ordinária Institui o programa "Guarda Ambiental Mirim". 1 extracted
norma 5221/2018 2018-09-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 213.535,78. 1 extracted