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11/2024 |
2024-07-02 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Paulo Vitor Arquejada da Fonseca, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre os temas mencionados, garantindo a necessária fiscalização do Legislativo sobre o Executivo. |
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47/2024 |
2024-07-02 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 047/2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ |
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51/2024 |
2024-07-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 047/2024 |
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78/2024 |
2024-07-02 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 78/2024 de Envio da Prestação de Contas de gestão do fundo Municipal de assistência social do Exercício de 2024. |
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86/2024 |
2024-07-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de realizar a cobertura da quadra da praça Domingues Barcelos Rodrigues em Santa Catarina. |
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87/2024 |
2024-07-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de construir portais fixos nas entradas das Praias de Barra do Furado e João Francisco. |
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88/2024 |
2024-07-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã - RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviar a esta Casa Projeto de Lei que institua o “Passe do Trabalhador”, destinado aos trabalhadores que residem no município de Quissamã e têm de se deslocar para os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé para a labuta. |
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122/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 2 - Relação dos responsáveis, conforme Modelo 1 desta Deliberação |
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123/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 3 - Balancete Analítico evidenciando o saldo inicial, os créditos e débitos e o saldo final em 31/12. |
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124/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 4 - Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada, de acordo com o Anexo 10 da Lei Federal
nº 4.320/64. |
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125/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 5 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, de acordo com o Anexo 11 da Lei Federal
nº 4.320/64. |
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126/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 6 - Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com o MCASP vigente no exercício em análise. |
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127/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 7 - Balanço Orçamentário, de acordo com o MCASP vigente no exercício em análise, acompanhado dos
quadros:
- execução de Restos a Pagar Não Processados;
- execução de Restos a Pagar Processados. |
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128/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 8 - Balanço Financeiro, de acordo com o MCASP vigente no exercício em análise. |
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129/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 9 - Balanço Patrimonial, de acordo com o MCASP vigente no exercício em análise, acompanhado dos
quadros:
- dos ativos e passivos financeiros e permanentes;
- das contas de compensação;
- do superávit/déficit financeiro. |
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130/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 10 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, de acordo com o MCASP vigente no exercício em análise. |
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131/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 11 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, na forma estabelecida pelo MCASP vigente no
exercício em análise. |
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132/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 12 - Demonstrativo da Dívida Fundada, de acordo com o Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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133/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 13 - Demonstrativo da Dívida Flutuante, de acordo com o Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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134/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 14 - Quadro Auxiliar das Disponibilidades Financeiras e Quadros 1 e 2, conforme Modelo 2 desta
Deliberação. |
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135/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 15 - Relatório elaborado pelo órgão de controle interno competente, com conteúdo mínimo previsto no
Modelo 3D desta Deliberação, além de outros considerados na abordagem baseada em risco para
definição do escopo da auditoria e da natureza e extensão dos procedimentos aplicados,
acompanhado de Certificado de Auditoria, com parecer conclusivo sobre a regularidade ou
irregularidade das contas dos responsáveis |
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136/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 15.1 - Certificado de Auditoria, com parecer conclusivo sobre a regularidade ou
irregularidade das contas dos responsáveis |
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137/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 16 - Declaração do Gestor informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades, caso
encontradas em relatório de auditoria realizada pelo controle interno competente. |
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138/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 17 - Declaração do responsável pelo setor contábil, conforme Modelo 4 desta Deliberação. |
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139/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 18 - Relatório Anual de Gestão, com o conteúdo mínimo previsto no Modelo 6 desta Deliberação. |
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140/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 19 - Cópia da Lei de Criação/Autorização, dos Estatuto e demais Normas Regulamentadoras e posteriores
alterações havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência. |
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141/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 20 - Cópia dos Relatórios e pareceres de órgãos colegiados e entidades que devam se pronunciar sobre
as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada no exercício em análise, consoante previsão
em lei ou em seus atos constitutivos (Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Conselhos
Consultivos, Conselhos Deliberativos, Conselhos Municipais vinculados aos Fundos Especiais, dentre
outros), quando aplicáveis. |
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142/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item - 21 - Demonstrativo das Contribuições Regulares (servidores e patronal) devidas e efetivamente
repassadas ao RPPS no exercício, conforme Modelo 36. |
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143/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 22 - Declaração. |
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144/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 23 - Demonstrativo das Contribuições (servidores e patronal) devidas e efetivamente repassadas ao
RGPS no exercício, conforme Modelo 38. |
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145/2024 |
2024-07-02 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 24 -Relação dos restos a pagar processados cancelados, contendo as respectivas justificativas, conforme
Modelo 39 desta Deliberação. |
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| sessao |
38 |
2024-07-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-01 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alteração no art. 7° da Resolução 149 de 22 de maio de 2013. |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 22/05/2024 |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-01 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 25/06/2024. |
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| materia |
84/2024 |
2024-07-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de asfaltar a Rua Princesa Isabel, no Centro. |
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| materia |
85/2024 |
2024-07-01 |
INDICAÇÃO |
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita a retirada de quebra-molas para instalação de redutores de velocidade, na RJ 196, trecho próximo a linha de trem, desativada na localidade de Conde de Araruama. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-27 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a remoção do poste de iluminação publica e rede elétrica que está na estrada Tomázia dos Santos Paula na localidade Boa Vista. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-26 |
Relatório de Avaliação PPA |
Relatório de Avaliação do PPA 2022-2025 - (Período de referência 2023). |
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20/2024 |
2024-06-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando a munutenção da Quadra Esportiva na localidade de Beira da Lagoa. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-26 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 027/2024 - SEMFA, referente ao Relatório de Avaliação do PPA 2022-2025 - (Período de referência 2023). |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-26 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 26/06/2024 |
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| materia |
68/2024 |
2024-06-26 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES). |
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| materia |
82/2024 |
2024-06-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã - RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviat a esta Casa Projeto de Lei que institua a Patrulha Rural na estrutura da Guarda Municipal. |
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| materia |
83/2024 |
2024-06-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de criação do Programa “Brigada de Incêndio” nas escolas municipais da rede pública de ensino do Municipio de Quissamã. |
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| sessao |
37 |
2024-06-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-25 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício para o DETRO. |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-25 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0044/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-25 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0045/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-25 |
PROJETO DE LEI |
PL e Justificativa da Mensagem Nº 0044/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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