| norma |
2671/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 1º SGT da PMERJ, Sr CLAYTON RICARDO MACIEL FOLLY |
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2672/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Investigador da PCERJ, Sr ERIVELTO CÂMARA DE LUNA |
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2673/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Subtenente da PMERJ, Sr RENATO DA ROCHA VIDAL |
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2685/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Adote Uma Placa” no Município de São João de Meriti e dá outras providencias |
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162/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina como Comporta MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS PASSOS a comporta localizada na Travessa Beira Rio, paralela à Avenida Marginal, desaguando no Rio Sarapuí, no bairro Vilar dos Teles, e dá outras providências. |
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163/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Parceria Público-Privada (PPP) para instalação, manutenção e exploração de pontos de ônibus no Município de São João de Meriti, mediante concessão onerosa do espaço publicitário no mobiliário urbano e dá outras providências. |
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164/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Câmara Municipal Jovem no âmbito do Município de São João de Meriti, revoga as Leis n° 946/1997 e n° 2.096/2016 e dá outras providências. |
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209/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AО INVESTIGADOR DA POLICIA MILITAR, WALMIR BAPTISTA FERREIRA”. |
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210/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO 2°SGT DA POLICIA MILITAR, JONATHAN SOARES LUCAS”. |
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161/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ. |
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207/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo a Dra ADRIANA LUCAS MEDEIROS. |
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208/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Dr RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA. |
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156/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Prevenir para Salvar" no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Pública e das Unidades Básicas de Saúde Públicas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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157/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Município de São João de Meriti - RJ. |
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158/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa "Maria da Penha nas Escolas" no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
159/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a orientação e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita nas maternidades e hospitais públicos de São João de Meriti. |
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160/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa "Munícipe Fiscal” no âmbito do Município de São João de Meriti, como instrumento de incentivo à participação popular na fiscalização de condutas lesivas ao meio ambiente urbano e ao patrimônio público. |
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205/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR, CARLOS ROBERTO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR" |
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206/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AО САВО DA POLICIA MILITAR, JOSÉ MARCOS DE SOUSA”. |
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197/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A DELEGADA DE POLÍCIA, DÉBORA FERREIRA RODRIGUES. |
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198/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A INSPETORA DE POLÍCIA, CATHERINE GUEDES MACCHIARULO SANTALUCIA. |
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199/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, FLÁVIO ALVES CASRDOSO. |
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| materia |
200/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA. |
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201/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO COMISSÁRIO DE POLICIA CIVIL, MARCELO DE GÓES GOMES. |
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202/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, GLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA. |
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| materia |
203/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO INSPETOR DE POLÍCIA MILITAR, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA. |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA, ODILON PECLAT GUIMARÃES. |
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| norma |
53/2025 |
2025-09-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 42 e altera o inciso II do paragrafo primeiro do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de São joão de Meriti. |
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| norma |
2658/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e organização do Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti e dá outras providências. |
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2661/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para o atendimento humanizado nas unidades de saúde pública do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| norma |
2663/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI O DIA DA PESSOA EM SITUÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2664/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “CARTÃO SAÚDE MERITI”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2666/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Adultilização de Crianças e dá outras providências. |
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| norma |
2667/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o “Maio Laranja” no Município de São João de Meriti, dedicado à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| norma |
2668/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Assédio de Menores por Pedófilos nas Redes Sociais e dá outras providências. |
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| norma |
2669/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a designação e implantação de salas de aulas inteligentes nas escolas da rede municipal de ensino de São João de Meriti e dá outras providências. |
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2670/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação Programa de Incentivo à Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal, e dá providências correlatas |
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| norma |
2672/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Incluí no Calendário Oficial do Município, o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia |
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| norma |
2673/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal, e dá outras providências |
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| norma |
2715/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Dr RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA |
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| norma |
2718/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr MARCIO MAYORCAS |
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| norma |
2719/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Dr ALMIR SOARES |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3° SARGENTO DE POLICIA MILITAR, ANDRÉ DE SOUZA CRISPIМ". |
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| materia |
192/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO INSPETOR DE POLICIA CIVIL, YURI GABRIEL NENO DE ALMEIDA. |
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| materia |
193/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO 2° SARGENTO DE POLICIA MILITAR, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES VICTORINO. |
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| materia |
194/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUB TENENTE DA POLICIA MILITAR, LUIZ CLAUDIO REIS. |
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| materia |
195/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO DA POLICIA MILITAR, PEDRO FIGUEIREDO CÂMARA. |
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196/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO INSPETOR DE POLICIA MILITAR, MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO. |
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180/2025 |
2025-09-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO 1° SARGENTO DE POLICIA MILITAR, ANDERSON UILLIAM DE JESUS JAIME. |
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181/2025 |
2025-09-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DELEGADO DE POLICIA CIVIL, ANTONIO SILVINO TEIXEIRA. |
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