| materia |
375/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da construção de uma academia de ginástica no bairro Carvalheira. |
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376/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de alongar os três bueiros que existem na Rua Jubal Samico, no Grecco. |
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377/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que providencie o reparo da tampa de ferro da calha, que está fora do lugar na Vila Odete Lacerda Dantas, no Madruga. |
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378/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de aumentar o espaço físico da Unidade Básica de Saúde da Família, no Grecco. |
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| materia |
379/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de colocar mais um médico na Unidade Básica de Saúde da Família, no Grecco. |
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| materia |
380/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que providencie tapa buraco na Rua Aldo Cavalli, próximo ao nº 352, no Centro. |
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| materia |
381/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de criar um canal de comunicação próprio em que o munícipe possa solicitar diretamente a troca de lâmpadas queimadas em postes do Município. |
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| norma |
3457/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
ABONA O SERVIDOR PÚBLICO COM FOLGA ANUAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3458/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Vassouras, e dá outras providências. |
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| materia |
359/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder aumento salarial para os servidores que ocupam o cargo de mediadores, para que possa equiparar o salário com os auxiliares de creche. |
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| materia |
360/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder adicional por insalubridade para merendeiras e serviços gerais da Educação. |
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| materia |
361/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca de lâmpada de iluminação pública na Rua José Monteiro Soares Filho, próximo ao número 1615, no bairro Matadouro. |
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| materia |
362/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Larissa Suely Vieira Ramos. |
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| materia |
363/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 195.815,77 ( Cento e Noventa e Cinco Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Setenta e Sete Centavos ) e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ) e dá outras providências. |
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| materia |
364/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 579.390,87 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
365/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI JUDIRA RODRIGUES DIAS” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI. |
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| materia |
366/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 8º, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 3.316, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
367/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 1.100, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
368/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.409, DE 01 DE ABRIL DE 2022, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO. |
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| materia |
369/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de possibilitar que os servidores públicos que tem direito à licença prêmio acumuladas, possam receber em espécie. |
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| materia |
370/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de fazer o pagamento dos servidores que estejam de férias, na primeira semana do período de gozo da mesma. |
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| norma |
3447/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 54.992,44 (Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos ) e dá outras providências. |
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| norma |
3448/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 491.710,80 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil, Setecentos e Dez Reais e Oitenta Centavos ) e dá outras providências. |
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| norma |
3449/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE TESOUREIRO PARA COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 3.260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3450/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 964.608,07 ( Novecentos e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oito Reais e Sete Centavos ) e dá outras providências. |
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| norma |
3451/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 970.100,19 (Novecentos e Setenta Mil, Cem Reais e Dezenove Centavos ) e dá outras providências. |
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| norma |
3452/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DO FUPREVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3453/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 106.929,74 ( Cento e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos ) e dá outras providências. |
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| norma |
3454/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais ) e dá outras providências. |
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| norma |
3455/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA QUE INTEGREM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VISA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3456/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovado no valor total de R$ 126.714,38 ( Cento e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Trinta e Oito Centavos ) e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à menina Tailane de Jesus Oliveira dos Reis. |
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| materia |
351/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a limpeza do córrego na Rua Expedicionário Sebastião Paiva, próximo ao número 195, na Residência. |
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| materia |
352/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a limpeza do córrego na Rua Expedicionário Sebastião Paiva, próximo ao número 186, na Residência. |
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| materia |
353/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie o recapeamento/asfaltamento da Rua Sebastião Manoel Furtado, no Santa Amália. |
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| materia |
354/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a pintura dos quebra-molas na Rua Jubal Samico, no Grecco. |
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| materia |
355/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica para a antiga estrada Massambará/Miguel Pereira. |
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| materia |
356/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a substituição de um poste que está caindo, na Rua Matoso Câmara, próximo à Igreja M. Palavra Viva, no Centro. |
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| materia |
357/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar um profissional de enfermagem em cada unidade escolar, principalmente nas creches, para atendimento de emergências em primeiros socorros. |
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358/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a cessão de uso de um espaço localizado no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Município de Vassouras, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. |
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| materia |
350/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria de Educação de realizar a reforma da quadra da Escola Magaly Sayão, que se encontra interditada desde 2019. |
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| materia |
343/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca das lâmpadas por lâmpadas de LED, da quadra poliesportiva da Represa. |
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| materia |
344/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca das lâmpadas por lâmpadas de LED, da quadra poliesportiva do Grecco. |
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| materia |
345/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva no Morro da Vaca. |
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| materia |
346/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da construção de uma quadra poliesportiva na Praça Bela Vista, Rua Paulinho Costa, Santa Amália. |
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| materia |
347/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da drenagem e pavimentação da Rua João de Souza Cardoso, Barreiro. |
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| materia |
348/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realização de Macrodrenagem no Parque Bela Vista. |
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| materia |
349/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da reforma da Praça do Mancusi. |
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| norma |
3443/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3444/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$19.326.475,59 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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