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2022-02-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
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1/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Resolução |
Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Resolução |
Cria a função gratificada de agente de recursos humanos na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Resolução |
Cria a função gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Resolução |
Cria a função gratificada de tesoureiro na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para modificar as atribuições do cargo de Contador, previstas no inciso III do Artigo 2º; revogar o Artigo 5º e acrescentar o Artigo 5º-A. |
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12/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos de propaganda e dá outras providências. |
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13/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2379/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
2380/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2381/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2382/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2383/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2384/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2385/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2386/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2387/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de alimentação pronta por órgãos do Poder Executivo do Município de Américo Brasiliense, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Munícipios da Região Central do Estado de São Paulo — CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
237/2022 |
2022-02-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de janeiro de 2022, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2378/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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1/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias: Rua João Bernardo Muniz, na altura do imóvel número 395, localizado no bairro Jardim Santa Terezinha; e Rua Ana Pinto Santa Maria, na altura do imóvel número 160, localizado no bairro Jardim Maria Luiza. |
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1/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais os critérios adotados para reajustar em 100% (cem por cento) o valor cobrado de usuários de transporte intermunicipal de estudantes, em face do momento econômico e pandêmico que o país está vivenciando. |
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1/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às recreacionistas do município de Américo Brasiliense, pela garra na luta para a conquista do recebimento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). |
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2/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.” |
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2/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de sugerir que o valor do abono aniversário anteriormente pago aos funcionários públicos municipais, que foi suspenso por ordem judicial, seja dividido em 12 (doze) parcelas mensais, e acrescido ao vale-alimentação que os servidores municipais recebem, de modo que o benefício do abono aniversário seja mantido. |
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2/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JEFFERSON CAMPOS, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Sua Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense, com uma nova ,unidade móvel para o SAMU. |
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2/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Departamento de Saúde do Município de Américo Brasiliense, pelos serviços prestados em nosso município. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de demolir o muro existente no entorno da quadra do Recinto de Eventos. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais etapas ainda restam para que o município tenha 100% (cem por cento) do seu esgoto tratado. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
MOÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e poda de árvores na área abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto, próxima a baixada da Sadia, e ainda colocar iluminação, e fazer a passagem concretada do muro do recinto até a Alameda Aldo Lupo. |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito de toda a iluminação pública municipal, principalmente nas praças da cidade, acerca da existência de algum projeto para execução de melhorias na iluminação, e ainda prazo para finalização dos serviços. |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADEMAR PELEGRINO, ocorrido no dia 24/01/2022. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tornar todas as vias do bairro Jardim Santa Terezinha, mão única de direção. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, informar a esta Casa de Leis, acerca da viabilidade de criar projeto de lei visando garantir ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou seja representante legal de idoso portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas por laudo médico, jornada especial de trabalho de apenas 30 (trinta) horas semanais, a exemplo do que já ocorre no serviço federal, e ainda, em face da atitude humanitária de centenas de chefes do Poder Executivo, por legislação municipal própria, dando o direito a essa justa redução da carga horária de trabalho. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ CARLOS GONÇALVES, ocorrido no dia 25/01/2022. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca de lâmpadas na academia ao ar livre, localizada entre os bairros Sinhá Prado Guimarães e Santa Rita. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, postulando desta insigne autoridade informar a esta Casa de Leis em que fase está o procedimento judicial, visando o julgamento definitivo da ADIN 4223, e, inclusive, se há uma previsão para inclusão em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e ainda que seja oficiado ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO ANAFE, solicitando sua intervenção para aceleração desta mudança na Constituição Estadual. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO DELLA ROVERE, ocorrido no dia 08/12/2021. |
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7/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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7/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de determinar as providências cabíveis para que sejam vistoriados todos os bueiros de nossa cidade, bem como o estado da erosão existente tanto na ponte da Sadia como na ponte de acesso ao Bairro “São José”. |
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7/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MILTON BRIGANTI, ocorrido no dia 22/01/2022. |
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8/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Araras, localizado no bairro Jardim Vista Alegre. |
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