| materia |
6/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênios e contratos objetivando o desconto de valores em folha de pagamento e dá outras providências. |
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61/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de "Dona Elvira Barbieri Pano" à escola municipal do bairro Luiz Ometto que especifica e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação e operação do posto Poupatempo Central de atendimento ao cidadão - "POUPA TEMPO AMÉRICO BRASILIENSE", e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, quando será realizado a limpeza, a poda de árvores e iluminação na área abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto II, próxima a baixada da Sadia? |
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13/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, a informar a esta Casa de Leis, questionamentos acerca do Projeto de Arte na Educação Infantil. |
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14/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, para informar a esta Casa de Leis, qual o embasamento legal para que não sejam instalados, em todos os bairros do município, hidrômetros individuais para casas geminadas, e ainda se há previsão para a realização de tal instalação no bairro Residencial Aliança. |
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15/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com a Ilustríssima Senhora Diretora da Educação Municipal, ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, e também com a VIAÇÃO PARATY, com o intuito de informar a esta Casa de Leis, informações acerca de reclamações e problemas apresentados no transporte de estudantes na rota urbana e intermunicipal. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Lia Della Rovere Furkin, na altura do imóvel número 63, localizado no bairro Jardim São José. |
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19/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS ao Deputado Estadual MÁRCIO NAKASHIMA, pelas verbas conquistadas para nosso município. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar melhorias na segurança física das escolas e creches municipais, tais como aumento na altura dos muros e colocação de cercas de segurança, tais como concertinas, devido ao aumento dos furtos nos referidos locais. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do menino THALES HENRIQUE, ocorrido no dia 27/02/2022. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar ventiladores ou exaustores em todos os ginásios municipais, devido a alta temperatura e também à falta de ventilação nos referidos ginásios. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MOACYR ANTÔNIO ZIVIANI, ocorrido no dia 23/02/2022. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover junto aos servidores do Departamento de Urbanismo, cursos de manutenção de equipamentos à gasolina, tais como roçadeiras e sopradores. |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar escola de futsal em nosso município. |
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| sessao |
25 |
2022-03-07 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
241/2022 |
2022-03-04 |
Lei Complementar |
Altera a Data Base para a revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal que especifica e dá outras
providências. |
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| norma |
242/2022 |
2022-03-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Resolução |
Institui o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2022-02-24 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2389/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a respeito do processo de seleção de professor coordenador pedagógico na EMEF “Virgílio Gomes” para o ano letivo de 2022. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de instituir a atividade delegada em nosso Município, em prol aos policiais militares. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a previsão de instalação de iluminação na Praça “Eduardo Estevam”, localizado no Residencial Aliança. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DIRCEU BRÁS PANO, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimentos com a Diretora do Departamento Municipal da Educação, Profa. ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, informar a esta Casa de Leis a respeito de não servir merenda escolar nas esoclas municipaise ainda fornecer o cardápio semanal da merenda que é servido e ainda parecer do responsável pela vigilância sanitária sobre o transporte das marmitas. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir pista de caminhada ao redor do Cemitério Municipal. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, e informar a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual ainda não foi feita a equivalência da hora/aula do Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II (PEB II), tendo em vista que ambos têm a mesma formação educacional para exercício do cargo, ou seja, curso superior em pedagogia ou normal superior, portanto, todos com formação em nível superior. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir passarela sob a linha férrea, de forma a interligar a Via AMB-010 com os seguintes bairros: Jardim Luis Ometto, da rua 5 ao ponto de ônibus; Jardim Irajá ao ponto de ônibus; e Jardim Recanto dos Pássaros (Jardim Sacy) ao ponto de ônibus. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com a empresa responsável pelo serviço da ligação de rede de esgoto do bairro Jardim Irajá com o bairro Antônio Pavan, de forma que faça o reparo no asfalto que cedeu no local. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3° Sargento da Polícia Militar VAGNER DOLCE, pelos serviços prestados em nosso município. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar um projeto de implantação de tratamento por equoterapia em nosso Município. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção na praça em frente à empresa Witford, no Jardim Vista Alegre, pois está com mato alto e ainda realizar melhorias na iluminação, por ter uma pista de caminhada muito utilizada. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
RETIRADO PELO AUTOR |
0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor municipal, no sentido de serem construídas mais duas lombadas na Rua dos Ipês, no bairro Jardim Primaveras, em locais estratégicos, visando coibir o excesso de velocidade praticado nessa via pública. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NAILSA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 13/02/2022. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir uma pista de skate na praça do Jardim Santa Terezinha. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora HELENA PAES CAMPOS GALUCCI, ocorrido no dia 13/02/2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor GERALDO FRANCISCO SOUZA, ocorrido no dia 11/02/2022. |
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| sessao |
24 |
2022-02-21 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Data Base para a revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal que especifica e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
239/2022 |
2022-02-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
240/2022 |
2022-02-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para modificar as atribuições do cargo de Contador, previstas no inciso III do Artigo 2º; revogar o Artigo 5º e acrescentar o Artigo 5º-A. |
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| norma |
2388/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-17 |
Resolução |
Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-17 |
Resolução |
Cria a função gratificada de agente de recursos humanos na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-17 |
Resolução |
Cria a função gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-17 |
Resolução |
Cria a função gratificada de tesoureiro na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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