| norma |
1/2011 |
2011-03-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Senhor José Ramon Porteiro e dá outras providências. |
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| norma |
3860/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-150.000,00 destinado a aquisição de veículos para a Secretaria de Educação) |
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| norma |
3861/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 7,3 %, sendo 6,01%
a título de revisão geral anual e um aumento real de 1,29%) |
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| norma |
3862/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, alterada pelas Leis n.º 3704, de 21.10.2009 e Lei n.º 3754, de 17.03.2010. (reposição salarial dos estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena) |
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| norma |
3863/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (10%, sendo 6,36% de reposição e 3,64% de aumento real) |
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| norma |
3864/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (6,36% de reposição salarial aos vereadores e ao Presidente da Câmara o índice de reposição salarial será de 2,77%) |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-14 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 16/11, de 25.2.2011, que altera o nome de Escola Municipal, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
23/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de aumento de salário a titulo de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipal e dá outras providências. |
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| materia |
24/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, alterada pelas Leis n.º 3704, de 21.10.2009 e Lei 3754, de 17.03.2010. |
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| materia |
42/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que entre em contato com o setor competente e destine uma equipe para efetuar a limpeza e o calçamento do passeio público existente na Rua Nagib Mamede, localizada no Loteamento Vitória Régia. |
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| materia |
43/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja efetuado um levantamento das residências construídas no fundo do Centro Olímpico Paulo Tahara na Rua Felipe Dellovo no Loteamento Vitória Régia. |
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| materia |
44/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que determine ao setor competente a limpeza na área verde localizada na Rua Olímpica esquina com a Rua Felipe Dellovo. |
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| materia |
45/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que determine ao setor competente a capinação e limpeza na chácara Regazoni existente entre o Jardim Alvorada e o Loteamento Vitória Régia. |
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| materia |
46/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa Municipal de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos na Av. Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Irradiação até ao Centro de Ensino Superior. |
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| materia |
47/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote as medidas necessárias e urgentes no sentido de que seja reativado em Dracena o Conselho Municipal de Trânsito. |
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| materia |
48/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa Municipal de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação estude a possibilidade de incluir na programação de recapeamento asfáltico a Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre as Ruas Antonio Rodrigues de Barros e Ana Neri. |
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49/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie o mais urgente possível uma operação tapa-buraco na confluência das Ruas Irradiação com Princesa Isabel; e na Avenida Rui Barbosa com a Rua Nossa Senhora Aparecida. |
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50/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que faça uma vala para escoamento de águas pluviais na rotatória da Rua Tenente Contrera, esquina com a Paulo Penko - direção da EMEFI João Millan Barbosa. |
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| materia |
51/2011 |
2011-03-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Adolfo Cavalhieri, proximidades da Creche Gente Miúda. |
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115/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1º Já foi efetuada a instalação da rede de iluminação na travessa que liga aos Bairros Kennedy, Fioravante e Jardim Nova Dracena. 2º Em caso afirmativo, já foi efetuado a pagamento, se sim mandar o processo de pagamento. |
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116/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que nos informe quantas multas foram aplicadas no exercício de 2010, exclusivamente, pelo radar móvel em atividade no município. |
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117/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata desta Sessão de Votos de Congratulações a Senhora Ângela Vilela, por ter alcançado o beneficio da aposentadoria. |
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| materia |
118/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Alves Ferreira, ocorrido em 10 de março 2011. |
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119/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1º Quais os valores gastos nos exercícios de 2009 e 2010 na aquisição de medicamentos decorrentes de processos judiciais? 2º A secretaria municipal da saúde está tomando medidas para dividir essas despesas com o Estado ou com a União? Se sim quais os resultados obtidos? 3º Quantas pessoas solicitaram medicamentos via judicial nos exercícios acima e quais tipos de medicamentos solicitados? 4º Quantos dias em média o município demora a fornecer esses medicamentos após tomar ciência da decisão judicial determinando seu fornecimento? |
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120/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual foi o montante total de recursos públicos que o município empregou no exercício de 2010 a título de aditamentos em processos contratuais e licitatórios levados a efeito pela prefeitura de Dracena? |
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| materia |
121/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos preste as seguintes informações: 1º Quais os valores gastos nos exercícios de 2009 e 2010 na aquisição de medicamentos decorrentes de processos judiciais? 2º A secretaria municipal da saúde está tomando medidas para dividir essas despesas com o Estado ou com a União? Se sim quais os resultados obtidos? 3º Quantas pessoas solicitaram medicamentos via judicial nos exercícios acima e quais tipos de medicamentos solicitados? |
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| materia |
122/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão competente nos preste as seguintes informações, sobre o total multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do município em 2009 e 2010. |
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| materia |
123/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie cópia do processo licitatório referente a reforma da Creche existente no Distrito de Jamaica. |
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| materia |
124/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que esclareça a esse vereador alguns pontos sobre a substituição da cobertura da Capela do Cemitério. |
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| materia |
125/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que forneça a esse vereador cópia do relatório de peças e mão-de-obra em separado de todo serviço executado na máquina moto niveladora 43, de propriedade da municipalidade, nos últimos 120 dias. |
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| materia |
126/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se houve algum incidente ou desentendimento profissional e/ou pessoal entre funcionário publico municipal e médico prestador de serviço contratado pelo município para atendimento no Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
127/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz por ter realizado um excelente trabalho na Assembléia Legislativa e ter sido reeleito para o seu 2º mandato tomando posse em 15 de março do corrente ano. |
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| materia |
128/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 19/11, de 11 de março de 2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
129/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 20/11, de 11 de março de 2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
130/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 23/11, de 14 de março de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário a titulo de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2011-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
19/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências |
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| materia |
20/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
27/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel por investidura e dá outras providências. (regularizar a situação do terreno da Igreja Santo Antonio do Emilio Zanatta) |
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| norma |
3855/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
3856/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$-200.000,00 destinados às desapropriações de imóveis destinados a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe) |
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| norma |
3857/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
(R$-150.000,00 destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades AVAHU – Associação de Valorização Humana R$ 70.000,00; Pousada Bom Samaritano R$ 30.000,00 e Associação de Proteção ao Menor de Dracena – Casa do Menor R$ 50.000,00) |
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| norma |
3858/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dá outras providências. (veículos e ar-condiconados) |
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| norma |
3859/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
27/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de no mês de maio dobrar o valor do cartão alimentação do funcionalismo, em comemoração ao dia das mães. |
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| materia |
28/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Presidente da Câmara, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de no mês de maio dobrar o valor do cartão alimentação dos funcionários da Câmara, em comemoração ao dia das mães. |
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| materia |
29/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade substituir o piso antiderrapante existente na rampa de acesso à Prefeitura Municipal, uma vez que o mesmo se encontra totalmente danificado, podendo causar acidentes. |
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| materia |
30/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que proceda a estudos com o setor competente para a possibilidade de implantar dois redutores de velocidade, de acordo com as normas legais, na Rua Francisco Antonio Pereira, sendo um próximo ao campo de futebol e outro antes da Loja Maçônica Acácia D™Oeste. |
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| materia |
31/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, e reiterando indicação 203/09, de 22.04.2009, uma vez que nenhuma providencia foi tomada neste longo espaço de tempo, que notifique o proprietário do imóvel do antigo café brasileiro para que proceda à limpeza dos lotes e conclua a demolição de um paredão paralelo ao passeio público da Av. Presidente Roosevelt. |
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| materia |
32/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que o beneficio do cartão alimentação seja estendido aos funcionários estaduais da Educação e da Saúde, que prestam seviços ao município por conta da municipalização desses setores. |
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