| materia |
917/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que estude a possibilidade de designar viaturas da Guarda Municipal, para intensificar as rondas ostensivas e garantir a segurança nas imediações do Centro Comercial onde se encontra o Mercado Econômico. |
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| materia |
918/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretária Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de destinar 1 (um) dentista para realizar atendimentos na UBS do Sapateiro. |
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| materia |
919/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), nas seguintes ruas do bairro Parque São Paulo:
• Rua José Frazão Bizerra;
• Rua Filarina Alves de Oliveira;
• Rua Deise da Costa;
• Rua Josivaldo Cruz. |
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| materia |
920/2023 |
2023-12-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a coleta de lixo, no referido endereço abaixo:
Rua Aruanã - Jardim da Represa do Cipó |
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| norma |
69/2023 |
2023-12-01 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2023. |
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| norma |
70/2023 |
2023-12-01 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2023. |
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| norma |
3208/2023 |
2023-12-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Praça Elisa Anselmo Paca |
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no document
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| materia |
323/2023 |
2023-11-30 |
REQUERIMENTO |
retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 041 de 2023, de minha autoria |
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| norma |
59/2023 |
2023-11-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Mylena Santos Santana. |
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| norma |
60/2023 |
2023-11-30 |
ATO DA MESA |
Exonera a servidora Claudete da Silva Gonçalves. |
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| norma |
60/2023 |
2023-11-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 01 de dezembro de 2023. |
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| norma |
61/2023 |
2023-11-30 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor Lucas Myller Paulino de Farias. |
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| norma |
68/2023 |
2023-11-30 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a autorização da abertura do Concurso Público nº 02/2023. |
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| norma |
3206/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Josenilton Barbosa da Silva. |
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| norma |
3207/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Leony Rodrigues dos Santos |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Movimento Renovador Paulo VI - Lar Irmã Inez (476557330002-09) para custeio de suas atividades. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), exclusivamente, para a Secretaria de Esporte e Lazer para realização do Evento de Jogos Tradicionais. |
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62/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), exclusivamente, para a Secretaria de Esporte e Lazer para realização do Evento – Encerramento Esportivo. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Festival de Pipas, Papagaios e Similares. |
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| materia |
64/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Domingo em Família, para a contratação de artistas. |
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| materia |
65/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei da Semana Cultural. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Esporte e Lazer para a realização da Jornada Esportiva. |
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67/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (cento e treze mil e quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria de Saúde para a realização de exames. |
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68/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a compra de equipamentos e materiais. |
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69/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio da Romaria. |
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70/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais), exclusivamente, para a Secretaria de Educação para a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororo. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar o evento da Romaria do Cipó. |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze mil quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Saúde, com a finalidade de realizar a reforma da USF Paulo Maneta. |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (Três mil quinhentos e trinta e oito reais) exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de auxiliar na realização de projetos de capacitação, voltados a adolescentes, jovens e adultos, em parceria com o Movimento Renovador Paulo VI (CNPJ 47.655.733/0002-09). |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de adquirir uma televisão para a Escola Professora Ivani de Novaes. |
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75/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar manutenção no abastecimento de água da escola Lagoa Grande. |
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76/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), exclusivamente, para o Gabinete do Prefeito com a finalidade de realizar a compra de ferramentas de trabalho para o Departamento de Defesa Civil. |
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77/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) exclusivamente, para a Secretaria de Educação, com a finalidade de realizar a compra de um bebedouro industrial de água e uma televisão para a Escola Paiol Velho. |
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78/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar em parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanhã de Embu-Guaçu ACUFAEG (CNPJ 44.488.516/0001-00), o Evento Dia da Favela. |
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79/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.000,00 (Três mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a finalidade de realizar a compra de uma impressora para o Departamento responsável pelos cuidados dos cemitérios. |
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80/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esportes com a finalidade de realizar em parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanhã de Embu-Guaçu ACUFAEG - CNPJ 44.488.516/0001-00, o Campeonato Taça das Favelas. |
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81/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de realizar investimentos no Lar Terceira Idade Deus é Fiel - CNPJ 07.068.525/0001-08. |
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82/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de realizar investimentos no Centro de Rec. Aliança Cristã, CNPJ 04.844.168/0001-3. |
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83/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Saúde. |
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85/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar a Casa Transitória de Embu-Guaçu (96.493.879/0001-20) para o custeio do projeto “Pequeno Peter Pan”. |
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86/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Movimento Renovador Paulo VI (47655733/0002-09) para investimento em cursos profissionalizantes. |
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87/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio da Romaria |
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88/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Centro de Recuperação Aliança Cristã (04.844.168/0001-3) para o custeio das atividades desenvolvidas na entidade. |
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89/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio do Encontro da Cultura Cigana. |
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90/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio da Festa de Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Lar São Francisco de Assis (56.343.833/0001-00) para o custeio de reformas. |
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92/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Lar Voluntários do Amor (51.441.194/0001-00) para custeio de suas atividades. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-29 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Impositiva Individual destina recursos , exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar a CUFA (A.C.Unificada Fazendo o amanhã de Embu-Guaçu Acufaeg) (44.488.516/0001-00) para custeio do projeto de boxe. |
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