| materia |
50/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás). |
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51/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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52/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO IDOSO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL |
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53/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL |
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54/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 298.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA COMUNIDADE – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 44.429,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), INCENTIVO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS |
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| materia |
557/2022 |
2022-08-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA |
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| materia |
622/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Adão Pedro dos Santos no Jardim Brasil tendo em vista que o local está totalmente escuro. |
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623/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um parque infantil acessível no lago artificial J. K. Willians. |
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| materia |
624/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito do Jardim Imperador. |
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| materia |
625/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quem está realizando as podas nos espécimes arbóreos de nosso município. |
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| materia |
626/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando à AHBB informar a possibilidade de disponibilizar um médico pediatra plantonista para atender plantão na Unidade de Pronto Atendimento. |
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627/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Faculdade Anhanguera por oferecer seus diversos cursos em nossa cidade, levando a oportunidade de qualificação de qualidade a nossa comunidade. |
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628/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento dos buracos existentes no muro que cerca o entorno do estádio municipal Frederico Platzeck. |
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| materia |
629/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão da realização do sorteio dos empresários que irão compor o novo distrito empresarial localizado às margens da SP294 Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
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| materia |
630/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa indicativa, liberando o estacionamento de caminhões das 17h às 9h, no lado esquerdo da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, na quadra onde localizam-se os hotéis. |
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| materia |
631/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do Centro de Educação e Inovação. |
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| materia |
632/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários da CPFL pelo importante trabalho que desempenham em prol de nossa população. |
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| materia |
633/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Santos envidar esforços no sentido efetuar gestões junto ao governo estadual visando a diminuição do valor da tarifa do pedágio instalado na SP 294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
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| materia |
634/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a paralisação das obras do Projeto Vida Longa. |
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| materia |
635/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos, para que envide esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para a Associação Feminina de Assistência à Infância - AFAI de Garça. |
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| materia |
636/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de melhorar o cercamento no entorno da obra da creche de Vila Cavalcanti. |
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| materia |
637/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das placas de indicação do nome dos logradouros das ruas do Jardim Frei Aurélio. |
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| materia |
638/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Ana Maria Murari Marques entre os numerais 268 e 288. |
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| materia |
639/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de instalar uma plataforma em todos os pontos de ônibus da cidade, a fim de facilitar o embarque/desembarque de idosos. |
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| materia |
640/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Jair Moreira de Castro. |
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| materia |
641/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de, juntamente com o CONSEBS, instalar de forma definitiva uma roda gigante como mais um atrativo turístico nas imediações do lago artificial J. K. Willians. |
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| materia |
643/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Centro do Professorado Paulista de Garça -CPP, à sede estadual do CPP e a Sra. Elizabete Wargaftig pela realização do projeto “Revitalizando Vidas” |
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| sessao |
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2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
550/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo do Projeto de Lei - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
551/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 174/2022 - Solicita retirada de Projeto de Lei nº 29/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.885/2013 - CONDEC |
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| materia |
552/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 175/2022 - Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 - DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IAPEN) |
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| materia |
553/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo do Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO IDOSO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL |
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| materia |
554/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo do Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL |
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| materia |
555/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo do Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 298.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA COMUNIDADE – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
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| materia |
556/2022 |
2022-08-11 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 44.429,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), INCENTIVO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS |
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| materia |
642/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos do time de futebol Dinos, em nome de seu atual diretor, Sr. Marco Antonio Dias de Morais, pela comemoração de seus 40 anos no próximo dia 28 de agosto. |
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| norma |
1487/2022 |
2022-08-11 |
Portaria |
Nomeia o servidor José Roberto Carvalho para o cargo de Secretário Administrativo e Financeiro, a partir de 12/08/2022 |
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| norma |
1486/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
Concede Promoção Horizontal ao servidor José Roberto Carvalho |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.393 DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DA RESOLUÇÃO SS Nº. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA CIB/SP Nº 21/2021 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 41/2021 – TRANSFERÊNCIA DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| materia |
46/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 493.042,29 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.357.733,65 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONVÊNIO Nº 102265/2022 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.186, DE 14 DE JULHO DE 1997. |
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