| materia |
3/2025 |
2025-01-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 909.293,47 (NOVECENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, SOMENTE NO MÊS DE JANEIRO DE 2.025, NO VALOR DE R$ 370,00, QUE SERÁ ACRESCIDO NO RESPECTIVO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MILEIDE FERNANDA MACHADO ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCOS ROBERTO VENÂNCIO, PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RONE ALVES CARDOSO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARIA IRANI FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INGRID VEIGA DE MELO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JAQUELINE FERREIRA DE AQUINO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LUCIA HELENA DE MATTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MICHELE PEREIRA DE JESUS VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADRIANA DE MATOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ANDRÉ LUIS ESTEVAM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
3767/2024 |
2024-12-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
3768/2024 |
2024-12-30 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – TMRSU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.026/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
47 |
2024-12-28 |
Sessão Extraordinária |
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no document
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| norma |
25/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ADRIANA DE MATOS. |
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| norma |
26/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ANDRÉ LUIS ESTEVAM. |
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| norma |
27/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, APARECIDO DONIZETE TOSTES. |
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| norma |
28/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DARUAN FLÁVIO RUSSO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
29/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JOÃO APARECIDO DOS SANTOS. |
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| norma |
30/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LARISSA RAFAELA RODRIGUES JORGE MARCELINO. |
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| norma |
31/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCAS DA SILVA SANTOS. |
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| norma |
32/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, JULIA MARIA MORAIS DA SILVA BERG. |
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| norma |
33/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DIEGO FERNANDO MELO DA CRUZ. |
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| norma |
34/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, INGRID VEIGA DE MELO. |
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| norma |
35/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUIZ ANTONIO DESTRO. |
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| norma |
36/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, MARCOS ROBERTO VENÂNCIO. |
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| norma |
37/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, LUCIA HELENA DE MATTOS. |
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| norma |
38/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, MYLENA KAROLAYNE MACHADO ROCHA. |
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| norma |
39/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS. |
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| norma |
40/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ROGÉRIO DONIZETE RABACHIN. |
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| sessao |
46 |
2024-12-27 |
Sessão Extraordinária |
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0 |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DOS SEIS EMPREGOS PÚBLICOS DE PADEIRO, POR MOTIVO DE DECLARAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, COM O APROVEITAMENTO DE TRÊS EMPREGADOS ESTÁVEIS EM NOVOS EMPREGOS SIMILARES, CRIADOS DOIS NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMO AUXILIARES DE MERENDA ESCOLAR, E UM NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE PANIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2024 |
2024-12-20 |
Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, O VALOR ÚNICO DE R$.500,00, (QUINHENTOS REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO NO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
17/2024 |
2024-12-20 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| sessao |
45 |
2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3764/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E SUA CONSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP. |
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| norma |
3765/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3766/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, O VALOR ÚNICO DE R$.500,00, (QUINHENTOS REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO NO “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| materia |
17/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
3763/2024 |
2024-12-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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