| materia |
4/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Waldemar Morandim, na altura do número 411, Vila Mariana 1. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita a instalação de um bebedouro de água no Centro Esportivo do bairro Nova Rocca. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar mais pontos de espera do ônibus para o transporte dos pacientes da saúde. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de ampliar a fiscalização e exigir da Sabesp o tratamento de esgoto, por meios: biológico, físico e químico se necessário para combate de escorpiões e baratas. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura objetivando a instalação de pontos de energia elétrica no local onde funciona a feira livre aos domingos. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de antecipar para o mês de Fevereiro de 2024 as tratativas (reuniões), as negociações e, por fim, a conclusão, sobre o dissídio dos servidores públicos municipais, junto ao sindicato da classe, buscando sempre a melhor solução para todos. Antecipando, assim, a aplicação do reajuste salarial para o mês de Março de 2024. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a expansão de instalação de câmeras de vídeo de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, que ainda não foram instalados e no entorno das escolas para monitorar a entrada e saída dos alunos e a movimentação externa. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À SENHORA CORINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS DE GUARIBA. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JORGE DE GODOI (GODOI)” A ÁREA DE ESPORTE E LAZER, CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL “ALPHEU BELLODI”, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS AV. MARIA APARECIDA ALBANEZ GOUVEA, RUA JOÃO DE DEUS RIBEIRO, RUA JOSÉ LEITE BEZERRA DA SILVA E AV. LUCIANO DIAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3680/2024 |
2024-01-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.792.487,58 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
1 |
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| norma |
3681/2024 |
2024-01-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.416.570,99 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| sessao |
33 |
2024-01-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE “AVENIDA ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO CORONEL MÁRCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS – (CORONEL TADEU). |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.416.570,99 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.792.487,58 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2024. |
1 |
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| norma |
3678/2024 |
2024-01-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 425.791,31 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3679/2024 |
2024-01-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| sessao |
32 |
2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 425.791,31 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
3676/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
3677/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.165.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-12-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
95/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.165.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. |
1 |
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| norma |
34/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SERVIDORA GABRIELY MONTEIRO GOMES. |
1 |
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| norma |
3669/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2 DE “AVENIDA ADOLPHO ASCÂNIO”. |
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| norma |
3670/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES |
1 |
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| norma |
3671/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.908, DE 03 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
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| norma |
3672/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA R$ 700,00, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, CRIADO PELO ART, 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.483, DE 25/02/2011, PARA SER PAGO, MENSALMENTE, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3673/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.034.000,00 (QUATRO MILHÕES E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
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| norma |
3674/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ABONO DE QUATRO FALTAS POR ANO, ASSEGURADO PELO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2.005, PARA MÉDICOS EFETIVOS, QUE ADOTAREM O CRITÉRIO ALTERNATIVO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, PELO COMPARECIMENTO NUM ÚNICO DIA DA SEMANA PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS CONSULTAS AGENDADAS NA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3675/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REVALORIZAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.330, DE 05/06/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARIBA – ADEG, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA DENOMINAÇÃO COMO ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CAUSA ANIMAL DE GUARIBA – ADEG + PROTEÇÃO ANIMAL, CONFORME NOVO ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
33/2023 |
2023-12-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| sessao |
30 |
2023-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
18/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REVALORIZAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ESTRUTURA BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ABONO DE QUATRO FALTAS POR ANO, ASSEGURADO PELO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2.005, PARA MÉDICOS EFETIVOS, QUE ADOTAREM O CRITÉRIO ALTERNATIVO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, PELO COMPARECIMENTO NUM ÚNICO DIA DA SEMANA PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS CONSULTAS AGENDADAS NA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.034.000,00 (QUATRO MILHÕES E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA R$ 700,00, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, CRIADO PELO ART, 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.483, DE 25/02/2011, PARA SER PAGO, MENSALMENTE, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-11 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| norma |
3667/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3668/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3666/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 372.233,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 372.233,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| sessao |
29 |
2023-12-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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