| materia |
23/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 651.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL” |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, PARTE DETERMINADA DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE REBRU CONFECÇÕES LTDA – ME (CNPJ. 62.880.158/0001-50), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR DE EMEB POR VICE-DIRETOR, EM SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS E TEMPORÁRIOS, DESDE QUE ATENDA AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA LAERTE DA COSTA ROSA (MANIVELA)”. |
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| norma |
3699/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV-, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3700/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ISADORA MARIA ROMANO PACÍFICO” A CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAURENTIZ. |
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| norma |
3702/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024. |
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| norma |
3703/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3704/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3701/2024 |
2024-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA CÉLIA APARECIDA CARVALHO NAPOLITANO”. |
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| norma |
4/2024 |
2024-03-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO MÉDICO DR. YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA. |
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| norma |
6/2024 |
2024-03-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2024. |
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| norma |
3696/2024 |
2024-03-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.050.568,97 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3697/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE, COM A EXTINÇÃO IMEDIATA NA VACÂNCIA, DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA, CRIADAS PELO ART. 2º, INCISO III, ITEM 4, E ART. 19, ITEM V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, ACRESCIDOS PELO ART. 4º, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3698/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SUPRIMENTO DA SAÚDE, E A EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE FARMÁCIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Insanos Moto Clube Divisão de Guariba, pelos
excelentes trabalhos desenvolvidos em nosso município, sempre voltados à assistência
dos mais necessitados. Com apenas três anos de fundação em Guariba, o Insanos Moto
Clube já desenvolveu diversas ações em nossa cidade, ora beneficiando nossas
entidades sociais, ora assistindo diretamente famílias necessitadas. O clube de Guariba
possui 12 integrantes e tem o Galvão como seu diretor. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Moção de Repúdio à CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, já que há algum tempo a população guaribense vem demonstrando insatisfação em relação ao fornecimento de energia elétrica, sendo que as interrupções no fornecimento se tornaram cada vez mais constantes e danosas para consumidores do município. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL ‘CRISTO REI’ PARA REALIZAÇÃO DA 32ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de executar o recapeamento da Rua Hugo Favero,
localizada no bairro Altos do Jardim Boa Vista, e da Avenida Matheus Côrrea, no trecho
entre as Ruas Dona Constância e Bartolomeu Manna. Devido ao grande fluxo de veículos,
como também as irregularidades no asfalto, fica bem evidente a necessidade da
melhoria nas referidas vias. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de antecipar os vencimentos dos funcionários
públicos municipais. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação da cobertura da quadra esportiva localizada próxima ao "Supermercado Raul", na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando implementar infraestrutura para trânsito de bicicletas, e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovia ou ciclofaixas no município de Guariba. |
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| sessao |
61 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA CÉLIA APARECIDA CARVALHO NAPOLITANO”. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SUPRIMENTO DA SAÚDE, E A EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE FARMÁCIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO MÉDICO DR. YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV-, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.050.568,97 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ISADORA MARIA ROMANO PACÍFICO” A CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAURENTIZ. |
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| norma |
3695/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| sessao |
35 |
2024-03-12 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| norma |
3687/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE UMA VAGA, TANTO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, COMO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELO ITEM 45, INCISO I, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3688/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÓNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, DO BEM IMÓVEL OCUPADO COMO A RUA “SEM SAÍDA” VIRGÍLIO PETRINI, NOS FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE’, PARA ALIENÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DA ÁREA TOTAL DE 5.140,50 M2, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.375, DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS, Á EMPRESA SEMAG – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA. – CNPJ Nº 04.759.174/0001-93, PARA EXECUÇÃO URGENTE DAS OBRAS DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3689/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.557, DE 08/11/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3690/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.469.291,17 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3691/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, DE 5 PARA 2, DAS 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.686, DE 20/02/2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
3692/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.472, DE 17/03/2021, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| norma |
3693/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3694/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 921.500,00 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Prof. João Marques Gouveia Neto, pelo excelente trabalho desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Educação do nosso Município. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Prefeito Municipal Celso Antônio Romano, ao Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, Sr. Anselmo Moisés Gimenes Peres, e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Valdinéia Aparecida Di Mastrogirolamo, pelo brilhante trabalho que vêm realizando no tocante ao cadastro de trabalhadores para o plantio de cana-de-açúcar nas diversas usinas da região e também na Colombo Agroindústria S/A. demonstrando transparência nas contratações dos trabalhadores rurais. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-04 |
Moção |
Moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo. |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de passar a coletar diariamente o lixo na Avenida
Helaine de Oliveira Varella, que liga a Vila Rocca ao Residencial Santa Cruz. Moradores
das proximidades estão equivocadamente depositando seus lixos domésticos na
avenida. Como todos sabem, o local é muito frequentado por adeptos das caminhadas e
corridas. O excesso de lixo vem desagradando os frequentadores do local. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de instalar um sarjetão na esquina da Avenida
Sobral Neto com a Rua Júlio Maciel Ferreira, no Residencial Emídio de Paula. O objetivo é
criar uma condução para as águas pluviais, evitando, assim, que invadam uma
residência naquela localidade em dias de chuva. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que estudos sejam realizados afim de que ocorra uma reestruturação salarial dos servidores da Câmara Municipal de Guariba. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de antecipar para o mês de Março de 2024 as tratativas (reuniões), as negociações e, por fim, a conclusão, sobre o dissídio dos servidores desta casa, antecipando, assim, a aplicação do reajuste salarial já para o referido mês. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido
de conceder um título de cidadão guaribense para o senhor Olimpio Vieira da Silva. |
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| sessao |
60 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
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