| norma |
2970/2026 |
2026-04-30 |
Lei |
“Dispõe sobre a inclusão do Festival Sakura Matsuri no Calendário Anual Oficial de Eventos da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| norma |
2971/2026 |
2026-04-30 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de recursos provenientes do Prêmio Excelência Educacional do Governo do Estado às Associações de pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências." |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2022 |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 250/2026 e 253/2026 |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requerimento ao Chefe do Posto de Operação da SABESP – Ibiúna-SP solicitando informações sobre a recomposição da pavimentação nas ruas e estradas municipais após manutenção da rede de água e esgoto. |
1 |
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| materia |
289/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de faixa elevada na Rodovia Presidente Tancredo Neves em frente ao comércio MVP Agropecuária e à academia de natação Acqua Fit |
1 |
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| materia |
290/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de duas lombadas na Rua Santos Dumont, nº 140, bairro Vila Lima |
1 |
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| materia |
291/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de uma lombada na Estrada dos Passarinhos em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, bairro Piaí |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-28 |
Decreto Legislativo |
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2022 |
1 |
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| sessao |
13 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
252/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui tabela municipal de referência para remuneração de serviços de saúde prestados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ibiúna, autoriza o credenciamento de prestadores privados e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
253/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 12.320.239,84) |
1 |
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| materia |
287/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção de via pública e iluminação na Rua Seis, Loteamento Recanto Serrano, Ressaca. |
1 |
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| materia |
288/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção de via pública Rua Ressaca, nº 01, Recanto Serrano, Ressaca. |
1 |
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| materia |
248/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Bairro Vargem do Salto e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de recursos provenientes do Prêmio Excelência Educacional do Governo do Estado às Associações de pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
251/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
247/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Moção a ação de solidariedade no bairro Paruru |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 245 de 2026. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 246 de 2026. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando à ARTESP reparo da rodovia Bunjiro Nakao, km 77,5. |
1 |
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| materia |
245/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar nº 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
246/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão do Festival Sakura Matsuri no Calendário Anual Oficial de Eventos da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
285/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na travessa da Rua Madalena Vieira Ruivo no Murundu, Rodovia Tancredo Neves, km 16. |
1 |
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| materia |
286/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rua Rafael Nunes de Oliveira do loteamento Ferradura no Cachoeira. |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Condecoração “Capitão Manoel de Oliveira Carvalho” à Sra. Lucilene de Jesus Soares Pedroso. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-14 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, cidadão ibiunense nomeado Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio e Serviços |
1 |
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| materia |
273/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Estrada Municipal Benedito Manoel Machado, bairro Gabriel |
1 |
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| materia |
274/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e melhorias na quadra esportiva do CDHU Gemima. |
1 |
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| materia |
275/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e melhorias na quadra esportiva do CDHU Santa Lúcia. |
1 |
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| materia |
276/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza e manutenção no loteamento Real Parque Morumbi. |
1 |
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| materia |
277/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de via pública, iluminação e regularização da coleta de lixo no bairro Lageadinho. |
1 |
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| materia |
278/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Travessa Ramalho, bairro Laval. |
1 |
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| materia |
279/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de bebedouros no Ginásio de Esportes. |
1 |
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| materia |
280/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na estrada Antônio Madalena de Jesus, km 4,5, acesso ao bairro Carmo Messias. |
1 |
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| materia |
281/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rodovia Tancredo Neves, Estrada do Murundu. |
1 |
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| materia |
282/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando lombadas na Rua Santos Dumont, bairro Vila Lima. |
1 |
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| materia |
283/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando operação tapa-buracos na Estrada Municipal do Lageadinho. |
1 |
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| materia |
284/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza do acostamento e roçagem do mato sentido bairro da Cachoeira. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
243/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o programa municipal “de volta para sua casa”, no âmbito do município da estância turística de Ibiúna, com a finalidade de auxiliar o retorno à cidade de origem de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
244/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias da coleta de resíduos sólidos domiciliares no município da estância turística de Ibiúna.” |
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| norma |
252/2026 |
2026-04-08 |
Lei Complementar |
"Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências." |
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| norma |
2968/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2969/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." (R$ 30.000,00 - despesas com locomoção) |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Guardas Civis Municipais Fábio Rodrigues Lopes, Franklyn Charleston Rodrigues Zarboch e Antônio Marcos Soares de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 241 e 242 de 2026." |
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