| materia |
263/2023 |
2023-04-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO0 039/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
264/2023 |
2023-04-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 035/2023 DA VEREADORA CARLA. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/04/2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-17 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/04/2023. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-17 |
Anteprojeto |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP Nº 835, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
0 |
no document
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| materia |
29/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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| materia |
30/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento Verbal |
O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO. |
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no document
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| materia |
110/2023 |
2023-04-17 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 17/04/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
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| sessao |
2123 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
103/2023 |
2023-04-14 |
Ofício Legislativo |
SOLICITA AO GERENTE DA SABESP, VANDERLEI PIM, INFORMAÇÕES. |
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| materia |
242/2023 |
2023-04-14 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 008/2020. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
248/2023 |
2023-04-13 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 036/2023 DA CARLA. |
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| norma |
85/2023 |
2023-04-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/2023 |
2023-04-13 |
Lei Complementar |
ALTERA O VALOR DO JETON AOS CONSELHEIROS E MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-12 |
Veto do Executivo |
VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 007/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 014/2023. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-12 |
Veto do Executivo |
VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 006/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 013/2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-12 |
Veto do Executivo |
VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 008/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 015/2023. |
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| materia |
87/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
SOLICITA A TROCA DA BANDEIRA DA ROTATÓRIA DA ENTRADA DA CIDADE. |
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| materia |
88/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
SOLICITA LIMPEZA E A PODA DE ÁRVORE DO PRÉDIO DO ANTIGO 192, ANTIGO ALMOXARIFADO. |
0 |
no document
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| materia |
104/2023 |
2023-04-12 |
Ofício Legislativo |
SOLICITA À PRESIDENTE DA 217ª SUBSEÇÃO DA OAB, DRA. NILVA MARIA PIMENTEL, IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-11 |
Ato da Presidência |
ATO DA PRESIDÊNCIA 005/2023. TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO DE 2020, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA-SP. |
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| materia |
106/2023 |
2023-04-11 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZA A SENHORA MELINA MARQUES SOUZA, MÉDICA VETERINÁRIA, PELO TRABALHO A FRENTE DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| materia |
107/2023 |
2023-04-11 |
Ofício Legislativo |
PARABENIZA A SENHORA PÂMELA FERNANDA DRUZANI PELO TRABALHO A FRENTE DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| materia |
234/2023 |
2023-04-11 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 030/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-11 |
Atos Administrativos |
TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO DE 2020, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1097/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO” - PROJETO DE LEI Nº 010/2.023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-10 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO |
BALANCETE RECEITA E DESPESA EXEC. MARÇO 2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-10 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 10/04/2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-10 |
Anteprojeto |
QUE INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento Verbal |
APÓS APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS. |
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no document
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| materia |
47/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE IGARAPAVA. |
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| materia |
85/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ATENDIDO O PEDIDO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FEITO PELO OF. 005/2023. |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA "BOTÃO DE PÂNICO" NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
102/2023 |
2023-04-10 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 10/04/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-04-10 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 033/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-04-10 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. 233/2023 DO EXEC. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| sessao |
2122 |
2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA DEFINIÇÃO ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS FARMACEUTICAS QUE FORNECEM MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGARAPAVA. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI 010/2023 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
84/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA INTERNA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
83/2023 |
2023-04-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2008 E Nº 039/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
84/2023 |
2023-04-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Á FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA, PELOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NA CIDADE DE IGARAPAVA E REGIÃO. |
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