| norma |
1591/2025 |
2025-09-04 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.500,00 destinado a complementação para aquisição de equipamentos para o hospital municipal Dr. Jair Sponquiado. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.500,00 destinado a complementação para aquisição de equipamentos para o hospital municipal Dr. Jair Sponquiado. |
0 |
no document
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| materia |
123/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita adquirir e instalar um banco vermelho, no Calçadão Diógenes Vicente Vieira, como iniciativa que combate à violência contra meninas e mulheres. |
0 |
no document
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| materia |
124/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita aderir ao Programa Mais Pecuária Brasil. |
0 |
no document
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| materia |
125/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita a aquisição e instalação de brinquedos de parque infantil no Centro Esportivo Hermelina Rosa de Oliveira Neta, do Bairro Tupinambá. |
0 |
no document
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| materia |
126/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita avaliar, junto aos técnicos da gestão do município, as necessidades e o cadastramento no Programa Modernização de Bancos de Alimentos do MDS. |
0 |
no document
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| materia |
127/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita efetuar a instalação de postes de iluminação na Rua Valdemar Luiz de Freitas, após a residência da senhora Maria Orozimba Queiroz. |
0 |
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| sessao |
13 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1586/2025 |
2025-08-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual de Ações para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1587/2025 |
2025-08-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. LDO 2026 |
1 |
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| norma |
1588/2025 |
2025-08-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 699.000,00 suplementação diversas dotações despesa de pessoal em virtude das convocações de funcionários realizadas por conta do processo seletivo realizado em 2024. Quando o orçamento 2025 foi projetado esses funcionários não faziam parte do quadro de pessoal. |
1 |
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| norma |
1589/2025 |
2025-08-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.000,00 destinado de incluir fichas de despesa para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de escolas circunscritas no município |
1 |
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| norma |
1590/2025 |
2025-08-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 61.000,00 destinado a inclusão de ficha de despesa para obras e instalações e reforma e adequação do telhado no prédio da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.000,00 destinado de incluir fichas de despesa para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de escolas circunscritas no município |
0 |
no document
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| materia |
41/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 61.000,00 destinado a inclusão de ficha de despesa para obras e instalações e reforma e adequação do telhado no prédio da Câmara Municipal. |
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| sessao |
10 |
2025-08-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 699.000,00 suplementação diversas dotações despesa de pessoal em virtude das convocações de funcionários realizadas por conta do processo seletivo realizado em 2024. Quando o orçamento 2025 foi projetado esses funcionários não faziam parte do quadro de pessoal. |
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no document
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| norma |
1583/2025 |
2025-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências. R$ 79.342,12 sendo R$ 37.465,21 recursos próprios do Município e R$ 41.879,91 recursos estaduais |
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| norma |
1584/2025 |
2025-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar convênio com o Município de Ouroeste, visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências. a) O repasse MENSAL será no ano de 2025 o valor de R$ 5.500,00; b) agosto de 2026 será R$ 6.500,00; c) agosto de 2027, será R$ 7.500,00;
d) a partir do mês de agosto do ano de 2028, o valor será reajustado para o equivalente ao percentual populacional do Município de Indiaporã-SP, que corresponde, no ano de 2025, a 24,76% dos valores rateados, levando-se em consideração o quociente populacional dos Municípios de Ouroeste e Guarani d’Oeste § 2º Sem embargo dos repasses previstos no § 1º, fica o Município de Indiaporã autorizado a pagar o valor correspondente a 165% de 01 (um) salário mínimo vigente por criança efetivamente acolhida. |
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| norma |
1585/2025 |
2025-08-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita disponibilizar farmacêuticos nos finais de semana e feriados na UBS Prefeito José Oliveira de Souza. |
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| materia |
121/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita realizar uma campanha junto aos servidores municipais para a emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita efetuar 2 (dois) serviços de reparos, tapa buracos, no início da Rua Antonio Portilho de Magalhães, na Cohab Setsuo Sakata, em frente a APAE. |
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| sessao |
12 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar convênio com o Município de Ouroeste, visando o acolhimento de menor em risco, e dá outras providências. a) O repasse MENSAL será no ano de 2025 o valor de R$ 5.500,00; b) agosto de 2026 será R$ 6.500,00; c) agosto de 2027, será R$ 7.500,00;
d) a partir do mês de agosto do ano de 2028, o valor será reajustado para o equivalente ao percentual populacional do Município de Indiaporã-SP, que corresponde, no ano de 2025, a 24,76% dos valores rateados, levando-se em consideração o quociente populacional dos Municípios de Ouroeste e Guarani d’Oeste § 2º Sem embargo dos repasses previstos no § 1º, fica o Município de Indiaporã autorizado a pagar o valor correspondente a 165% de 01 (um) salário mínimo vigente por criança efetivamente acolhida. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 762/2015, de 12 de junho de 2015, e dá providências correlatas. |
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no document
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| materia |
36/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências. R$ 79.342,12 sendo R$ 37.465,21 recursos próprios do Município e R$ 41.879,91 recursos estaduais |
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| norma |
1581/2025 |
2025-08-05 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.015,00 destinado a substituição de emenda impositiva para o exercício 2025, conforme requerimento nº 13/2025 do ex vereador Valter Antonio Maldonado onde requer a substituição da Emenda Impositiva nº 19/2024. |
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| norma |
1582/2025 |
2025-08-05 |
1.Lei Ordinária |
Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda Municipal de Indiaporã/SP, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor – OPV, e revoga a Lei Municipal nº 378 de 03 de março de 2010. Valor igual ou inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social, pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, atualmente R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), será atualizado automaticamente sempre de acordo com as Portarias do Governo Federal, Portaria Interministerial MPS/MF. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Considerando que o Balneário Municipal Altair Luzia Arantes se encontra com os Chalés interditados há vários meses, e a demora em liberar o uso dos mesmos está sendo um fator negativo para o turismo municipal; REQUEIRO as seguintes informações: a) Informar qual a data prevista para o início e conclusão da reforma dos Chalés (casinhas) e do Quioscão? Em caso de negativa, expor as razões. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Considerando que as luzes do Calçadão Municipal Diógenes Vicente, em sua maioria, estão apagadas; REQUEIRO as seguintes informações: a) Informar qual a data prevista para que seja solucionado a falta de iluminação no Calçadão? Em caso de negativa, expor as razões. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda Municipal de Indiaporã/SP, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor – OPV, e revoga a Lei Municipal nº 378 de 03 de março de 2010. Valor igual ou inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social, pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, atualmente R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), será atualizado automaticamente sempre de acordo com as Portarias do Governo Federal, Portaria Interministerial MPS/MF. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita providenciar o aumento da largura do estacionamento das ambulâncias da UBS Pref. José Oliveira de Souza. |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de uma rede secundária de energia no Distrito Industrial I. |
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no document
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| materia |
115/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita avaliar a possibilidade de remover o depósito que restou inserido dentro do pátio do Salão de Eventos João Netto da Silva. |
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no document
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| materia |
116/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a substituição de postes de madeira danificados nas vias públicas do município, ou que sejam tomadas as devidas providências junto à concessionária responsável pela rede elétrica. |
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no document
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| materia |
117/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a troca e manutenção de lâmpadas do Calçadão e da Praça da Matriz. |
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no document
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| materia |
118/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita disponibilizar transporte para os trabalhadores às cidades de Fernandópolis e Mira Estrela, aos sábados, domingos e feriados. |
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no document
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| materia |
119/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de iluminação no mini campo da Área de Lazer Alfredo Coelho. |
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| sessao |
11 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.015,00 destinado a substituição de emenda impositiva para o exercício 2025, conforme requerimento nº 13/2025 do ex vereador Valter Antonio Maldonado onde requer a substituição da Emenda Impositiva nº 19/2024. |
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| norma |
1579/2025 |
2025-07-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.165,00 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, convênio processo SEI nº 012.00004896/2024-98 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social |
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| norma |
1580/2025 |
2025-07-29 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.879,91 destinado a repasse para entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã em virtude de Termo de Fomento conforme deliberação CONSEAS/SP nº 11 de 27/05/2025. |
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| sessao |
9 |
2025-07-28 |
Extraordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.879,91 destinado a repasse para entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã em virtude de Termo de Fomento conforme deliberação CONSEAS/SP nº 11 de 27/05/2025. |
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no document
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| materia |
32/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.165,00 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, convênio processo SEI nº 012.00004896/2024-98 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social |
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no document
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| norma |
3023/2025 |
2025-07-21 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a implantação da Educação de Jovens e Adultos neste Município e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual de Ações para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
31/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1578/2025 |
2025-06-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 400 mil destinado a manutenção da atenção básica de saúde. transferência voluntária (fundo a fundo) da Secretaria da Saúde Estadual – 2025.323.69687 R$ 200.000,00 - transferência voluntária (fundo a fundo) da Secretaria da Saúde Estadual – 2025.107.70817 R$ 100.000,00 - recurso repassado, Emenda Parlamentar nº 2025.092.68157 do Deputado Estadual Thiago Auricchio R$ 100.000,00 |
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