| materia |
87/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, instalar painéis fotovoltáicos/ termoelétricos em todos os prédios públicos da municipalidade. |
1 |
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| materia |
88/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, instalar câmeras de segurança no município. |
1 |
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| materia |
89/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, melhorias na Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Recanto Tranquilo. |
1 |
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| materia |
90/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a instalação/ construção de duas lombadas/ redutores de velocidade na Rua Laércio Lobo no Bairro Jardim Mavisou. |
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| materia |
91/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de proceder com a instalação/ construção de mesas para a prática de Futmesa em todos os bairros do município. |
1 |
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| materia |
92/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, contratar mais um médico para o município. |
1 |
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| materia |
93/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, disponibilizar computadores/ notebook aos professores municipais que necessitem desta ferramenta/ equipamento para o desenvolvimento do trabalho, em casa, de aulas remotas/ virtuais durante a Pandemia de Covid-19. |
1 |
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| materia |
94/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, celebrar convênio com academia de musculação privada. |
1 |
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| materia |
95/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar obra que melhore o escoamento de água na Rua Azumira Pereira de Lima, no trecho compreendido entre as residências nº 106 e 90 no centro de Lavrinhas. |
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| sessao |
7 |
2021-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
1567/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Giusepina Biondi do Km 000+000m ao Km 004+570m, com 4,57 Km de extensão e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2021-04-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da possibilidade da construção de novas moradias pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). |
1 |
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| materia |
76/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, proceder com a desapropriação do Clube do Bairro Pinheiros. |
1 |
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| materia |
77/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a instalação/ construção de uma lombada/ redutor de velocidade na Rua João Bastos Soares. |
1 |
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| materia |
78/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, direcionar um funcionário para cada bairro do município a fim de realizar a limpeza nas ruas dos bairros no mínimo duas vezes por semana. |
1 |
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| materia |
79/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, dar continuidade ao projeto "Música em Lavrinhas" conforme a Lei Municipal de nº 1145 de 03 de julho de 2007, a fim de promover com excelência a educação musical e a prática coletiva da música, tendo em vista o desenvolvimento humano de gerações em formação. |
1 |
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| materia |
80/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, implantar assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem. |
1 |
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| materia |
81/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a construção da creche municipal em uma área que não seja no campo de futebol no Bairro Jardim Mavisou. |
1 |
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| materia |
82/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, celebrar convênio com o comércio local, com intuito de valorizá-lo. |
1 |
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| materia |
83/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, implementar o sistema de nota fiscal eletrônica no Município de Lavrinhas/SP. |
1 |
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| materia |
84/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para localização e funcionamento (imposto municipal). |
1 |
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| sessao |
6 |
2021-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1565/2021 |
2021-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal da Consciência Negra", a ser realizada anualmente na semana do dia 20 (vinte) de novembro. |
1 |
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| norma |
1566/2021 |
2021-04-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "Carlos Giupponi" ao prédio público conhecido como "Sobradão", situado na Rua Coronel Horta, nº 41 - no Centro de Lavrinhas-SP. |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Giusepina Biondi do Km 000+000m ao Km 004+570m, com 4,57 Km de extensão e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências. |
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| norma |
1564/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desconto na folha de pagamento com repasse à Instituição Privada Administradora de Plano de Assistência Médica, Laboratorial, Odontológica, Ambulatorial e Hospitalar, cartão de desconto e seguros para a concessão de descontos a favor dos Servidores Municipais ativos e seus dependentes, e Agentes Políticos, mediante desconto em folha de pagamento sem ônus ao Erário Público. |
1 |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requeremos respeitosamente à SABESP informações diversas acerca de equipamentos existentes no mercado que eliminam/bloqueiam o ar existente na Rede de Abastecimento de Àgua/hidrômetro, bem como informações acerca das ações concretas adotadas pela SABESP para o enfrentamento do problema de ar na Rede de Abastecimento de Água/hidrômetro no município. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer à respeitosa Secretaria de Saúde do Município de Lavrinhas/SP informações diversas acerca da campanha de imunização contra o novo coronavírus no Município de Lavrinhas/SP. |
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| materia |
69/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com as políticas necessárias para instalar uma unidade de atendimento do Banco do Povo Paulista no Município. |
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| materia |
70/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a instalação/construção de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Coronel Manoel Horta defronte a telecomunicações de São Paulo S/A-TELESP. |
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| materia |
71/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, instalar iluminação pública na continuação da Rua João de Barros, no Bairro Jardim Mavisou. |
1 |
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| materia |
72/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, construir um novo cemitério municipal. |
1 |
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| materia |
73/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a exumação dos despojos mortais (ossos) dos jazigos do Cemitério Municipal para o ossário no Cemitério Municipal, no Bairro de Pinheiros. |
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| materia |
74/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar a reforma e ampliação do Torneio Leiteiro, bem como a construção de quiosques, reposição das grades de proteção, construção de um palco em alvenaria com banheiros embaixo, reforma do telhado do galpão e ampliação. |
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| materia |
75/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar o recapeamento da Rua Geraldo Ribeiro, no Bairro Recanto Tranquilo. |
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| sessao |
5 |
2021-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1561/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
1 |
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| norma |
1562/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1563/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de tributos municipais aos artesãos no que se refere à exposição e comercialização de produtos artesanais na Casa do Artesão e INFOTUR criados pela Lei Municipal nº 1.552 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1560/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| sessao |
4 |
2021-03-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desconto na folha de pagamento com repasse à instituição privada administradora de plano de assistência médica, laboratorial, odontologia, ambulatorial e hospitalar, cartão de desconto e seguros para a concessão de descontos a favor dos servidores municipais ativos e seus dependentes, e agentes políticos, mediante desconto em folha de pagamento sem ônus ao Erário Público. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Requer respeitosamente ao Excelentíssimo Deputado Altair Moraes, do Partido Republicano, solicitar apoio financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Cruzeiro/SP. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Requeremos respeitosamente ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Senhor Jean Carlo Gorinchteyn, que estude a possibilidade de aumentar o número de vagas de radioterapia no Vale do Paraíba, bem como informe se já há projeto ou mesmo previsão de aumento de vagas para tratamento de radioterapia no Vale do Paraíba. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a dedetização das bocas de lobo dos Bairros Jardim Mavisou e Village Campestre. |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, adotar medidas visando a limpeza e a manutenção de todas as ruas dos Bairros do Jardim Mavisou e Village Campestre. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que realize estudo no sentido de disponibilizar serviço de informações via whatsapp sobre a Covid-19. |
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