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6665/2025 |
2025-04-29 |
Decreto Municipal |
Estabelece os valores da Terra Nua para os imóveis rurais do Município de Mococa. |
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42/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Esta Lei dispõe sobre a regulamentação do comércio de sucatas, ferro-velho, artigos eletrodomésticos, celulares e demais materiais usados no âmbito do município de Mococa, com o objetivo de controlar a identificação dos vendedores e compradores, garantir a comprovação da procedência dos itens, coibir a receptação de materiais de origem ilícita e fortalecer a segurança patrimonial em todo o território municipal. |
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43/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Esta Lei dispõe sobre a criação do Programa Mococa Olímpica do Conhecimento no âmbito do sistema municipal de ensino, com o objetivo de estimular a participação estudantil em competições acadêmicas, identificar e desenvolver talentos, promover a excelência educacional e fortalecer a integração entre as instituições de ensino do Município. |
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44/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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80/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de aplausos ao Colégio Maria Imaculada em Comemoração aos seus 101 anos. |
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81/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de aplausos ao Restaurante Mirabile, inaugurado em 2012 na cidade de Mococa, sob direção dos talentosos chefes Marcelo e Ana Vera. |
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82/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de aplausos aos profissionais da saúde de Mococa pelo pionerismo e dedicação na implementação do sistema de monitoramento da saúde da mulher, através da Fundação Onocentro de São Paulo -FOSP, promovendo avanços significativos na prevenção e cuidado com a saúde feminina. |
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83/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de aplausos ao Deputado Rogério Santos pela gentileza e disponibilidade em participar da roda de conversa realizada na Câmara Municipal de Mococa, bem como pelo importante recurso destinado a saúde do nosso município. |
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84/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Cirene de Lourdes Afonso. |
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85/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Rossi de Moraes, ocorrido recentemente. |
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86/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Alaíde Maria de Sá Alegreti. |
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87/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Lino Corrêa. |
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91/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipa, Eduardo Ribeiro Barison, para que sua excelência, por meio da secretaria municipal competente, providencie a elabolaração de projeto visando à realização de obras de recapeamento nas vicinais que ligam o município de Mococa aos distritos de Igaraí e São Benedito das Areias, bem como à Cidade de São José do Rio Pardo. |
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92/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da avenida Dr. Gabriel do Ó. |
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93/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a revisão, reorganização e implantação correta da sinalização correta de trânsito no bairro Colina Verde. |
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94/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da rua Eugênio Xavier de Souza. |
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95/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Gilberto Bedim, no loteamento Portal da Cidade. |
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96/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação e revitalização da sinalização de trânsito em toda extensão do Loteamento Portal da Cidade. |
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97/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo operação tapa-buracos e melhorias de sinalização de trânsito no bairro Jardim Santa Maria. |
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98/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicação ao Executivo Municipal para intensificação e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização das operações de tapa-buracos e recapeamentos asfálticos no município com adoção de protocolos rígidos de controle de qualidade. |
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99/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas na praça da Mãe Preta, localizada na vila Carvalho. |
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100/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Adolfo Barreto. |
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101/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de nova operação tapa-buracos na rua Costa Rica, no Jardim Lavínia. |
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102/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que proceda à Fiscalização dos limites de velocidade na Avenida Tiradentes, próximo à Rotatória do Abelardi, em virtude de recente acidente e reclamações da população local. |
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103/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que providencie a inclusão da Avenida Transamazônica, na altura do número 978, localizado no bairro Vila Santa Rosa, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025. |
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104/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que providencie a inclusão da Rua Paulo Gomes, na altura da escola João de Moura Guimarães, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma de recuperação de pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025 (imagens anexas). |
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105/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que providencie a inclusão da Rua Rui Barbosa, na altura da saída para a Vicinal Igaraí-Tapiratiba, localizada no Distrito de Igaraí, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica a ser realizada durante o ano de 2025 (Imagens anexas). |
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297/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo que forneça informações sobre os repasses financeiros realizados à empresa Convênios Card, bem como esclarecimentos referentes à dívida que esta empresa possui com empresa do município. |
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298/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre a Pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Luciano Marchesi, bairro Jardim São Francisco. |
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299/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Pavimentação asfáltica em toda extensão da rua monte santo de minas, jardim Santa Maria |
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300/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a participação de Mococa nos programas de incentivo ao setor agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), especificamente no Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), no Programa de Fomento ao Setor Agropecuário - Propostas Voluntárias, e no Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER) |
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301/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Reitera ao Poder Executivo o conteúdo do Requerimento nº 160/2025, referente à gestão do IPTU e operações financeiras, diante de resposta inadequada enviada apenas com base na ementa. |
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302/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a suspensão de exames auditivos e o atraso no pagamento dos serviços de atendimento fonoaudiológico prestados ao Município de Mococa. |
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303/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre as viagens oficiais realizadas com motoristas a serviço da Prefeitura de Mococa no ano de 2025 |
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304/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo providências urgentes para reparo ou substituição das geladeiras inoperantes no Posto de Pronto Atendimento (PPA), em razão da omissão verificada desde outubro de 2024. |
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305/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo que determine a roçagem na vicinal Mococa-Igaraí, mais especificamente na altura do trecho do morro da fazenda Ponte Preta(imagens anexas). |
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306/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita à empresa Renovias, concessionária responsável pela administração da Rodovia SP-340, para que esta realize vistoria técnica com vistas à implantação de dispositivos de segurança viária na altura do km 272 da referida rodovia. |
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307/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o percentual da cidade já contemplado com iluminação pública de LED e o quanto falta para atingir 100%. |
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308/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Reitera ao Poder Executivo o requerimento nº 675/2024 que solicita tapa-buracos na rua José Lima Pedreira de Freitas, altura do número 333, Vila Santa Cruz. |
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309/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a previsão de manutenção asfáltica e recapeamento no bairro Residencial do Bosque |
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310/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, que através da secretaria competente, realize vistoria do imóvel situado na rua Edgar de Freitas, nº21, Jardim Chico Piscina, devido a constatação de condições que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti. |
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| norma |
6663/2025 |
2025-04-28 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-04-28 |
Ordinária |
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| norma |
81/2025 |
2025-04-25 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a lotação do Empregado Público Municipal Sr. Orlando César Tomaz. |
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| norma |
6661/2025 |
2025-04-25 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentarias. |
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| norma |
6662/2025 |
2025-04-25 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| norma |
79/2025 |
2025-04-24 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos ao empregado publico municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
80/2025 |
2025-04-24 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a autorização do retorno do Empregado Público Municipal ás suas atividades. |
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| norma |
464/2025 |
2025-04-24 |
Ato |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mococa relativo aos dias que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5391/2025 |
2025-04-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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