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53/2011 |
2011-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 3° DA LEI Nº. 2.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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50/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006(RETIRADO PELO AUTOR). |
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51/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, CHUPETAS E OUTRAS PRODUTOS UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOU E/OU BEBIDAS DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS, ADULTOS E ANIMAIS, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO O PRODUTO QUÍMICO BISFENOL A (BPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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177/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA E PROFESSORES DA ESCOLA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA POR INCENTIVAS JUNTO AOS ALUNOS O INTERESSE PELA POLÍTICA MUNICIPAL. |
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178/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES, PELA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE PRENDAS EM PROL DO "LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO".
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179/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. RAFI MAFFUD. |
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180/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA REALIZAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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181/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PELO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO. |
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182/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ADOLPHO MARÇOLA. |
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183/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE HAMILTON LEITE DA SILVA JÚNIOR. |
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184/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WELLINGTON MIQUELIN. |
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185/2011 |
2011-07-04 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES A ODETE NASCIMENTO POR SUA CONSAGRAÇÃO A PASTORA DA IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA. |
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775/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O INVESTIMENTO EM PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS. |
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776/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE AS ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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777/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O LEVANTAMENTO DE CRIANÇAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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779/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL PARA O PROGRAMA CIDADE LEGAL EM MOCOCA. |
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| materia |
780/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. |
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781/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO "JORNAL A MOCOCA", A SABER: |
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782/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SABER: |
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784/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITO EMPENHO DO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, DR. ALEXANDRE PADILHA, VISANDO A CONCESSÃO DE UMA AMBULÂNCIA NEONATAL PARA O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP. |
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786/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE RECAPEAMENTO DA RUA RENATO PALADINI, NO JARDIM ALVORADA. |
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| materia |
787/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE RECAPEAMENTO DA RUA PARAÍBA, NA VILA SANTA ROSA. |
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| materia |
788/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE RECAPEAMENTO DA RUA DANTE MAROBI, NO JARDIM RIACHUELO. |
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| materia |
789/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
792/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO CHÁCARAS CAPELINHAS II. |
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| materia |
793/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DO ESTÁDIO SÃO SEBASTIÃO - CAMPO DO RADIUM VIR A SER PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA QUE O MESMO NÃO VÁ À LEILÃO. |
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| materia |
794/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA COMPLETA NA VICINAL QUE INTERLIGA O BAIRRO JOSÉ JUSTI ATÉ A PONTE DO RIO CANOAS. |
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| materia |
798/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS GASTOS COM TRANSPORTE ESCOLAR EM 2010. |
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| materia |
801/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA E PEDRO FERREIRA DE SOUZA, NO DISTRITO DE IGARAÍ/SP. |
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| materia |
802/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO DISTRITO DE IGARAÍ/SP. |
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| materia |
803/2011 |
2011-07-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA CRISTOVAM LIMA GUEDES NA VILA LAMBARI. |
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| norma |
3/2011 |
2011-07-04 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA ACERCA DO NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
387/2011 |
2011-07-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA RAZÃO DE 1/10 INCORPORADOS NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, BEM COMO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4113/2011 |
2011-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4114/2011 |
2011-07-04 |
Lei |
autoriza o município de Mococa a implantar o programa de locação social na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4115/2011 |
2011-07-04 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 4.080 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. |
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| norma |
4116/2011 |
2011-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DUAS HORAS AO ESTACIONAR NA ÁREA AZUL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2011 |
2011-07-01 |
Portaria da Câmara |
ADILSON A. GUISSO, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI. |
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| materia |
576/2011 |
2011-06-30 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA PINTURA DE FAIXA AMARELA INDICANDO "PROIBIDO ESTACIONAR", EM LOCAL QUE ESPECIFICA ENTRE AS AVENIDAS DR. AMÉRICO PEREIRA LIMA E SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS. |
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| norma |
4110/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA DA FRATERNIDADE. |
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| norma |
4111/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
DENOMINA DE ARNALDO BRISIGHELLO, A ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "TERRAS DE SANTA MARINA". |
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| norma |
4112/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
DENOMINA DE ALCEBÍADES QUILICE, A CRECHE NA RUA DA FÉ. |
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| norma |
3/2011 |
2011-06-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
4/2011 |
2011-06-28 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 07, DE 1998, QUE DISCIPLINA ENTRE OS VEREADORES A NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
12/2011 |
2011-06-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2011 |
2011-06-28 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O "FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DOS DIREITOS DOS IDOSOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA AZUL PARA IDOSOS E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDE A COBRANÇA DE TAXAS POR USO E FREQUÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS POLIESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2011 |
2011-06-27 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA DE MOCOCA, PELA REALIZAÇÃO DO CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS ALUSIVO A INAUGURAÇÃO DO TEMPLO SEDE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
173/2011 |
2011-06-27 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DO 1° TORNEIO DE FUTSAL CRISTÃO - FUTCRISTO. |
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