| materia |
49/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO TRAVAIN, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE, ENVIANDO ANEXO A PETICÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR A REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº 43.0362.0000004/2019-3, PROTOCOLADA SOB Nº 24/2019, NA DATA DE 26/02/2019 PARA APURAÇÃO DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NA PRAÇA HENRIQUE PYLES.
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| materia |
50/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE PALMITAL) SE ENCONTRAM INCLUSOS DISPOSITIVOS TRATANDO DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS, BEM COMO DA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, CONFORME PREVISTOS NO ART. 9º, INC. VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR EM ACIMA CITADA. |
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51/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, APÓS ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR LEÃO, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE APEDREGULHAMENTO DA ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA LOCALIZADA ENTREMEIO ÀS ESTRADAS PMT-337 E PMT-040, NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DO PALMITALZINHO E ÁGUA DOS THOMÉS (MAPA ANEXO), ESTRADA QUE, TAMBÉM, DÁ ACESSO AOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISTO QUE TAIS SERVIÇOS JÁ FORAM OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 65, DE 2 DE ABRIL DE 2018, CÓPIA ANEXA.
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52/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS FORMAS DE CONTRATAÇÕES DA EMPRESA DE SAÚDE MEGATRONIC CARE E DA EMPRESA DE SEGURANÇA ALTASEG QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO DECORRER DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE PALMITAL “CARNARUA”, NO PERÍODO DE 1º A 5 DE MARÇO DE 2019, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. |
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| materia |
53/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AOS SERVIDORES LOTADOS NO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
54/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME QUAL O VALOR COBRADO A TÍTULO DE EMOLUMENTO DE CADA CARNE DE IPTU EMITIDO, BEM COMO NOS INFORME QUAIS OS CUSTOS QUE ESTÃO ENGLOBADOS NESTE EMOLUMENTO, NOS ENVIANDO CÓPIA DA NF DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPRESSÃO DOS CARNÊS. |
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| materia |
55/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PORQUE EM DIAS DE CHUVA O ÔNIBUS ESCOLAR NÃO TRAFEGA EM SUSSUI DEIXANDO 22 ALUNOS SEM CONDIÇÕES DE IR AS AULAS, GERANDO ABANDONO INTELECTUAL, DEVIDO AS MAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO QUE SE ENCONTRA A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AQUELA COMUNIDADE. |
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| materia |
56/2019 |
2019-03-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME REQUERIMENTO DATADO EM 24/01/2019 AO QUAL FOI SOLICITADO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO DISTRITO DE SUSSUI, LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CAPINAÇÃO; PODA DE ÁRVORES; MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES; CONSERTO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO POSTINHO DE ATENDIMENTO MÉDICO; RETIRADA DE ENTULHOS ESPALHADOS EM VIAS PÚBLICAS; VARREÇÃO DE RUA; ENTRE OUTROS, NÃO FOI REALIZADO ATÉ AGORA? |
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| sessao |
45 |
2019-03-07 |
Ordinária |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/2019 |
2019-03-01 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
32/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, PROMOVIDO PELA ENTIDADE “RELÍQUIAS CLUBE DE PALMITAL”, SEMPRE NO MÊS DE JUNHO. |
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| materia |
33/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A RECUPERAÇÃO URGENTE DAS ESTRADAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
34/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A IMEDIATA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO ACESSO DA ESTRADA QUE LEVA A POPULAÇÃO PARA O BAIRRO ÁGUA DA FARTURA, NESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
41/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL NO “ESF DORIVAL GASPAR”, HAJA VISTA QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE VENCIDO DESDE NOVEMBRO/2017. |
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| materia |
42/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA QUE O SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO REALIZE UMA VISTORIA E RESPECTIVO LAUDO, NA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MORENO E NA UBS ROBERTA MORENO SAS, NOS ENVIANDO CÓPIA DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS. |
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| materia |
44/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O EVENTO “CARNARUA 2019”, CUJA REALIZAÇÃO ACONTECE ENTRE OS DIAS 01 E 05 DE MARÇO, NO PÁTIO DA FEPASA, NOS ENVIANDO AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DAS DESPESAS DESPENDIDAS. |
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| materia |
45/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PALMITAL, QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS SOBRE TRANSPORTE DE PACIENTES IDOSOS. |
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| materia |
46/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME QUAL LOCAL NO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL DE PALMITAL É LIBERADO PARA A ENTRADA DE CARROS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EMBARCAREM E DESEMBARCAREM, BEM COMO SE EXISTE PLACAS INDICATIVAS NAQUELE LOCAL PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA POR ONDE ENTRAR COM TAIS VEÍCULOS? AINDA, EM QUAL LOCAL DA RUA EXISTE PINTURA DE PISO DE VAGA PARA DEFICIENTE FÍSICO? |
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| materia |
47/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA PREFEITURA ESTÃO RECEBENDO SEUS VALORES DEFINIDOS EM CONTRATO DENTRO DAS DATAS ESPECÍFICAS? EXISTEM EMPRESAS TERCEIRIZADAS COM ATRASOS SALARIAIS AOS SEUS CONTRATADOS? QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2019? ENVIE-NOS NOMES, CÓPIAS DE CONTRATOS E RELAÇÃO DE DATAS DE REPASSES ÀS MESMAS NOS MESES DE JANEIRO ATÉ APRESENTE DATA. |
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| norma |
320/2019 |
2019-02-25 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DO CORRENTE. |
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| norma |
2876/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.401 DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS. |
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| norma |
2877/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. |
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| norma |
2878/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
2879/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| materia |
39/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL PROVIDÊNCIA FOI TOMADA PELO MESMO, NO TOCANTE À COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.
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| materia |
40/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR DANIELSON GASPAR FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES - APRT, QUE NOS INFORME SE A APRT ESTÁ DANDO O DEVIDO CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2488/2012, EM ANEXO, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, E, EM CASO POSITIVO, QUE NOS ENVIE O RESPECTIVO LAUDO. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DOS VALORES ARRECADADOS E DE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI Nº 1.393, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOMBOFAIXA” NA AVENIDA ANCHIETA, DEFRONTE O COLÉGIO APOGEU. |
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| materia |
25/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA RUI BARBOSA, DEFRONTE AO BANCO DO BRASIL E A FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
26/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REFORMA NO BANHEIRO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA ELIAS CHEDID - PRÓXIMO A ANTIGA ESTAÇÃO DA FEPASA. |
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| materia |
27/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOMBOFAIXA” NA RUA MANOEL LEÃO REGO, DEFRONTE O SUPERMERCADO PALMITAL. |
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| materia |
28/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE COLOCAR ALGUM TIPO DE PROTEÇÃO NA CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA EXISTENTE NA PASSAGEM DA LINHA “DO MEIO”, PRÓXIMO AO “CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ABILIO DAMINI”. |
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| materia |
29/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA GESTANTES, PODENDO SER UM ANEXO AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO EXISTENTE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
30/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A DEVIDA MANUTENÇÃO E REFORMA NA “ACADEMIA DO IDOSO”, SITUADA NA RUA CANAAN TANUS, PRÓXIMO AO CCI DO BAIRRO PARANÁ. |
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| materia |
31/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICA A RESPONSÁVEL PELA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DE NOSSA CIDADE, PARA QUE NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/18, NOTIFIQUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE, EVENTUALMENTE, AINDA NÃO ESTEJA CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA REFERIDA NORMA, OU SEJA, MANTER, NO MÍNIMO, 01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÔNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA.
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| materia |
36/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIMEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CORTE E/OU EXTRAÇÃO IRREGULAR DAS ÁRVORES DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.
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| materia |
37/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE QUE SERÃO RECAPEADAS COM A DESTINAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
38/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
REQUER AO ATUAL DIRIGENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PELA ENTIDADE DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. |
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| sessao |
44 |
2019-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM BOEIRO JUNTO AO POÇO DO SAAE SITUADO NA EXTENSÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO. |
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| materia |
21/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
INDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA PASSEATA E/OU CARREATA PELAS RUAS DA CIDADE, PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE LIMPAR SEUS IMÓVEIS, TUDO PARA EVITAR O NASCEDOURO DO MOSQUITO DA DENGUE.
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| materia |
22/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À ROÇAGEM DAS MARGENS DO ANEL VIÁRIO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE COLOCAR CAÇAMBAS PARA DESCARTE DE LIXO, COM PLACAS INDICATIVAS PARA O DESCARTE, NAS ENTRADAS DAS PMTS QUE DÃO ACESSO A NOSSA CIDADE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS EM NOSSA CIDADE PARA DESCARTE DE LIXO. |
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24/2019 |
2019-02-15 |
Requerimento |
REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO GRANDE PARTE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA FARMÁCIA CENTRAL DESDE O MÊS DE NOVEMBRO ATÉ O MOMENTO, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA REGULARIZAÇÃO. |
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