| materia |
7/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS EDUCATIVAS EM PARCERIA COM A APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE PROTETORA DE ANIMAIS S. FRANCISCO DE ASSIS), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.804 DE 24 DE JULHO DE 2017, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DE SE TER UM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, NAS ESCOLAS, IGREJAS, PRAÇAS, COMÉRCIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE NOSSA CIDADE. |
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8/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAIS OS VALORES ECONOMIZADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 4.420 DE 27/09/2018? B) NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO REFERIDO DECRETO HOUVE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIA PARA ALGUM SERVIDOR MUNICIPAL? EM CASO POSITIVO, EM QUAIS SETORES? |
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9/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO DISTRITO DE SUSSUI, PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CAPINAÇÃO; PODA DE ÁRVORES; MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES; CONSERTO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO POSTINHO DE ATENDIMENTO MÉDICO; RETIRADA DE ENTULHOS ESPALHADOS EM VIAS PÚBLICAS; VARREÇÃO DE RUA; ENTRE OUTROS? B) EXISTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DENTRO DA LEGALIDADE, DE PESSOAS QUE RESIDEM NO DISTRITO DE SUSSUI PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS NO ITEM “A”? |
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| materia |
10/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM FEITAS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS (IMÓVEIS) NESTA CIDADE, DURANTE O ANO DE 2018, BEM COMO ATÉ A PRESENTE DATA, PARA OS MESMOS PROCEDESSEM A SUA LIMPEZA? B) DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS QUANTAS OBTIVERAM RESULTADO POSITIVO NA LIMPEZA? C) DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS QUANTAS A PREFEITURA TEVE QUE REALIZAR A LIMPEZA E POSTERIORMENTE COBRAR DO PROPRIETÁRIO E QUAL O VALOR ARRECADADO NO REFERIDO PERÍODO? |
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no document
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| materia |
4/2019 |
2019-01-24 |
Requerimento |
REQUEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA DE SOUZA PAULINO, DD. SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA MEDIDA JUNTO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS OU OUTRO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, PARA AUXILIAR AS PESSOAS QUE ESTÃO SE ALOJANDO NA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ E FAZENDO USO INDISCRIMINADO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.
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| materia |
5/2019 |
2019-01-24 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ SENDO ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE A PRÓXIMA EDIÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS SEJA REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2875/2019 |
2019-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO “CARNE MOÍDA”, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL A METRAGEM DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO NESTE MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, DISCRIMINANDO ANO A ANO A METRAGEM, RUAS EM QUE FORAM REALIZADOS E VALORES GASTOS, INCLUSIVE INDICANDO A FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO MESMO. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-21 |
Indicação |
INDICA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL, SUGERINDO QUE A REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA EDIÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DE PALMITAL SEJA REALIZADA COMO TRADIÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-21 |
Indicação |
INDICA AO CASAL JÚLIO CÉSAR DO CARMO “BIJUCA” E PATRÍCIA TUSCO DO CARMO, FESTEIROS DA EDIÇÃO DO ANO DE 2020 DA FESTA DE SANTOS REIS, PARA QUE A FESTA SEJA REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO COMO TRADIÇÃO DE MAIS DE OITENTA ANOS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-17 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO CASAL VALTER BENEDITO DE OLIVEIRA (PÊ MARIANO) E MARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA, PELA REALIZAÇÃO DA 64ª EDIÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DE PALMITAL. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-17 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DAS COMPANHIAS DA FESTA DE SANTOS REIS DOS BAIRROS RURAIS DAS ANHUMAS, DOS FACEIROS E DAS TRÊS ILHAS, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO DURANTE AS JORNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
318/2019 |
2019-01-14 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO MESMO. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-11 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SE HOUVE ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À INDICAÇÃO N. 136, DE 13/07/2018, RELATIVA À DESTINAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA O USO DA ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DR. FUADE HADDAD. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-11 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, ACERCA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL: A) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA REDUZIR E/OU EXCLUIR O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? B) FOI ELABORADO LAUDO PERICIAL PARA O QUESTIONAMENTO A ACIMA? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE CÓPIA. C) O QUADRO DE MECÂNICOS E AUXILIARES DE MECÂNICOS DA MUNICIPALIDADE ENCONTRA-SE COMPLETO? NOS ENVIE RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, HORA E LOCAL DE TRABALHO, BEM COMO RELAÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO DA FUNÇÃO E DA PRODUTIVIDADE. D) HÁ MECÂNICO DESLOCADO PARA OUTRA FUNÇÃO QUE NÃO EXCLUSIVAMENTE NO CONSERTO/MANUSEIO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? E) COMO E EM QUAL FREQUÊNCIA É FEITA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? F) ESTAS PEÇAS SÃO ADQUIRIDAS POR PROCESSO LICITATÓRIO? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE CÓPIA DO PROCESSO. EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? G) NOS ENVIE RELATÓRIO DE COMPRAS, VALORES, DIAS/HORÁRIOS, FORNECEDORES E FUNCIONÁRIO QUE AS ADQUIRIU, BEM COMO EM QUAL VEÍCULO FOI UTILIZADA REFERIDA AQUISIÇÃO. H) QUAL O CARGO/FUNÇÃO EXERCIDA PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL RENATO DA SILVA? ELE RECEBE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE EM SEUS VENCIMENTOS? EM CASO POSITIVO, DESDE QUANDO? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?
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| materia |
3/2019 |
2019-01-11 |
Indicação |
INDICA AO SR. PREFEITO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ADQUIRIR E FORNECER SACO PLÁSTICO, LUVA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM OS DIZERES “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS, SUJEITO A MULTA”, MENCIONANDO A DEVIDA LEI MUNICIPAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO PAULO I DEFRONTE AO Nº 11 ESQUINA COM A RUA PAULO VI, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE S.JOSÉ. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CONSERTO URGENTE DA BOCA DE LOBO QUE FICA ATRÁS DO MONUMENTO DE N. SENHORA APARECIDA SITUADA A RUA MARIA POLIZEL ZANQUETTA DEFRONTE AO Nº 29 NO JD. HOLMO, DEVIDO ESTAR TOTALMENTE DANIFICADA E OFERECENDO RISCOS AOS QUE ALI PRATICAM ESPORTES OU TRANSITAM, (CONFORME FOTOS EM ANEXO). |
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| norma |
316/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.019. |
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| norma |
317/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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| norma |
315/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| sessao |
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2019-01-02 |
Solene |
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| materia |
4/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
278/2018 |
2018-12-21 |
Ato |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2872/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
2873/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2874/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019. |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-19 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2018 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO. |
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| materia |
60/2018 |
2018-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. |
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| norma |
2871/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| sessao |
15 |
2018-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
307/2018 |
2018-12-17 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS PARA IMPLANTAR DEFRONTE A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONQUISTA, NESTA CIDADE, UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES. |
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no document
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| norma |
314/2018 |
2018-12-17 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
277/2018 |
2018-12-14 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO. |
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| norma |
313/2018 |
2018-12-12 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-11 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2018 |
2018-12-11 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2018 |
2018-12-11 |
Emenda |
MODIFICAM-SE AS GRAFIAS DO ARTIGO 1º; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO E PARÁGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 3º; ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 1º; ARTIGO 5º; ARTIGO 6º E ARTIGO 7º E MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 52/2018. |
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| norma |
2869/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCARTE DE SERINGAS, MATERIAIS PERFUROPERFURANTES E PERFUROCORTANTES DENTRO DE GARRAFAS “PET” OU AFINS. |
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| norma |
2870/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN |
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| norma |
276/2018 |
2018-12-05 |
Ato |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
4/2018 |
2018-12-03 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-12-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 58/2018. |
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| materia |
59/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO “CARNE MOÍDA”, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2018 |
2018-12-03 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
219/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA MANOEL DA S. OLIVEIRA, LOCALIZADA COM A CONFLUÊNCIA DA RUA ROBERTO RONQUI COM RUA AMÂNCIO DE GOES. |
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| materia |
220/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE VISITAS AOS DONOS DE TERRENOS BALDIOS E TERRENOS EM CONSTRUÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO DOS PROPRIETÁRIOS QUE FAÇAM A LIMPEZA DOS MESMOS CONFORME A LEI Nº 2669 DE 30 DE MARÇO DE 2015, VIGENTE EM NOSSA CIDADE, INCORRENDO EM MULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS POIS O MESMO SE TRATA DE SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
221/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM PLAYGROUND NA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ. |
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| materia |
222/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E OS DEVIDOS REPAROS EM TODAS AS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM PLAYGROUND JUNTO COM A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA RUA JOÃO PAULO I, PRÓXIMO A IGREJA SÃO FRANCISCO, |
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| materia |
223/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NA PRAÇA DO DISTRITO DE SUSSUÍ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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