| sessao |
54 |
2015-10-05 |
Ordinária |
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1 |
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| norma |
2710/2015 |
2015-10-01 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS. |
1 |
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| norma |
278/2015 |
2015-09-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA A DO DISTRITO INDUSTRIAL III CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| norma |
280/2015 |
2015-09-23 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013. |
1 |
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| norma |
281/2015 |
2015-09-23 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESDOBRAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
2705/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "MUSEU MUNICIPAL LUIZ PORCELLI". |
1 |
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| norma |
2706/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "BIBLIOTECA MUNICIPAL EVANILDA MONTEIRO DA SILVA TANNO". |
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| norma |
2707/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2708/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| norma |
2709/2015 |
2015-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
61/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - RUA JOSÉ DE SOUZA. |
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| materia |
62/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA LÁZARO BAPTISTA DA SILVA. |
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| materia |
63/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE", A ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS. |
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| materia |
64/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E OUVIDORIAS. |
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| materia |
65/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS DO TIPO CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
66/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
67/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOLA E CIDADANIA. |
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| materia |
68/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR MORAES. |
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| materia |
69/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM. |
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| materia |
129/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO DECRETO Nº 4.148 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUAL SERIA O MOTIVO PARA SER UTILIZADO TABELA COM VALOR DE "MODA" DE R$ 26.859,00/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AO INVÉS DO VALOR "MÉDIO" DE R$ 22.273,44/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AMBAS DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA - IEA, REALIZADAS NA REGIÃO DE ASSIS, E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.562/2015 DA RECEITA FEDERAL, TAL QUAL FOI APLICADO POR MUNICÍPIOS VIZINHOS, REPERCUTINDO ASSIM NO CÁLCULO DO REAJUSTE DO VALOR VENAL, QUE INCIDE SOBRE AS ALÍQUOTAS, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), E, COM BASE NO EXPOSTO, REQUEIRO QUE SEJA FEITO CORREÇÃO NESSE SENTIDO, VISANDO DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA QUE RECAI SOBRE O PRODUTOR RURAL. |
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| materia |
130/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENVIE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS:
1- DOS SERVIDORES QUE, AINDA ESTÃO EXERCENDO CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUAIS OS QUE POSSUÍAM DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA JUNTO À MUNICIPALIDADE À ÉPOCA DE SUAS NOMEAÇÕES PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO?
2- QUANDO SE INICIARAM OS DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS EXISTENTES EM NOME DE CADA SERVIDOR?
3- QUAIS OS VALORES DOS DÉBITOS DE CADA SERVIDOR À ÉPOCA DESTAS NOMEAÇÕES, E QUAIS OS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM AJUIZADOS NESTA ÉPOCA?
4- QUAIS OS VALORES DOS DÉBITOS QUE CONSTAVAM EM NOME DE CADA SERVIDOR EM 16/08/2015; QUAIS OS SERVIDORES QUE EFETUARAM O PARCELAMENTO DE SEUS DÉBITOS ATÉ A REFERIDA DATA; E, QUAIS FORAM OS VALORES PARCELADOS POR CADA SERVIDOR?
5- QUAIS OS SERVIDORES QUE PARCELARAM SEUS DÉBITOS APÓS ESTA DATA, E QUAIS FORAM OS VALORES PARCELADOS POR CADA UM DELES?
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| materia |
131/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE INFORME, O PORQUÊ DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO ESTAR DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2015, EM REFERÊNCIA À FISCALIZAÇÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL LTDA." (JORNAL DA COMARCA), HAJA VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA TEM PERSISTIDO NA PUBLICAÇÃO INELEGÍVEL DA "MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO", EM TOTAL INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ACIMA CITADA, SEM QUE, ESTA CASA DE LEIS, JAMAIS TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA ACERCA DESTE DESCASO, APESAR DE JÁ TER HAVIDO SOLICITAÇÃO VERBAL AO DIRETOR GERAL DESTE LEGISLATIVO, NESTE SENTIDO. |
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| materia |
173/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE DECANTAÇÃO E CONTENÇÃO, LIGADAS A GRELHA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA E DE LIMPEZA, NOS PÁTIOS DA PREFEITURA, OFICINA, ALMOXARIFADO, POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVADOR DE VEÍCULOS, ATENDENDO ASSIM A LEI 2.704 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. |
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| materia |
174/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
175/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO LIVRE NA PRAÇA DA BANDEIRA. |
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| materia |
176/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE FORNECER MENSALMENTE, AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E DO PRONTO SOCORRO, CESTAS BÁSICAS QUE SÃO ENTREGUES À PREFEITURA PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. |
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| materia |
177/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO INTUITO DE DOAR UM TERRENO PARA A APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"), PARA QUE POSSAM CONSTRUIR UMA SEDE E DAR UM MELHOR ATENDIMENTO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
178/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)", QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA SENHORA PREFEITA ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO ALTERANDO O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994 QUE "CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.", PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES SEJAM CALCULADAS SOBRE O SALÁRIO BASE E NÃO SOBRE O VALOR BRUTO. |
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| materia |
179/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR BENDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTALAR OBSTÁCULOS REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA AV. REGINALDA LEÃO. |
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| materia |
180/2015 |
2015-09-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR BENDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS A FIM DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE NA RUA HORÁCIO DA SILVA LEITE, DEFRONTE A CAIXA DE ÁGUA. |
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| sessao |
53 |
2015-09-21 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
15/2015 |
2015-09-09 |
Emenda a LOM |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
202/2016 |
2015-09-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
13/2015 |
2015-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013. |
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| materia |
14/2015 |
2015-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESDOBRAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
60/2015 |
2015-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ESPECIFICAMENTE EM REFERÊNCIA AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2005, ATÉ A PRESENTE DATA:
1- QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO CENTRO DE SAÚDE "DR. NELSON DA CUNHA BASTOS", PARA PRESTAR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO?
2- QUANTOS CLÍNICOS ASSALARIADOS PELA MUNICIPALIDADE SE ENCONTRAM CADASTRADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTES SETORES?
3- QUAL O NOME E A ESPECIALIDADE DE CADA CLÍNICO?
4- QUAL A CARGA HORÁRIA EXERCIDA PELOS MESMOS, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NESTES SETORES E QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UM?
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| materia |
123/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS CLÍNICOS ASSALARIADOS PELA MUNICIPALIDADE TÊM PRESTADO SERVIÇOS JUNTO AOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE SAÚDE "DR. NELSON DA CUNHA BASTOS", NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2005, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS. |
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| materia |
124/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE, NA QUALIDADE DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, FAÇA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, O ART. 37, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TANTO QUANTO O ART. 209, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOCANTE AS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA DE LEIS, TENDO EM VISTA QUE NÃO TÊM SIDO ENVIADAS NOS PRAZOS PREVISTOS, A EXEMPLO DOS REQUERIMENTOS NºS 102, 104, 105 E 106, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OS QUAIS, APESAR DE TEREM SIDO APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2015, ATÉ A PRESENTE DATA, AINDA NÃO FORAM PASSÍVEIS DE ATENÇÃO NESTE SENTIDO. |
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| materia |
125/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR JOEL ALVES - DIRETOR DO SAAE, QUE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, APÓS AS DEVIDAS AVERIGUAÇÕES, SE A NASCENTE EXISTENTE NA ÁGUA DA ALDEIA, AO FUNDO DO BAIRRO RESIDENCIAL "JARDIM IMPERIAL", NÃO ESTÁ SOFRENDO NENHUMA ESPÉCIE DE CONTAMINAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXCESSIVA CARGA DE ENTULHOS QUE LÁ SE ENCONTRAM ACUMULADOS, OS QUAIS TÊM SIDO DESPEJADOS, VIA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
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| materia |
126/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - C.E.I., CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 110/2015, PARA FINS DE DAR CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA C.E.I, SOBRE A ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ASSINADA PELA GESTORA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS", EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO PROTOCOLADO POR ESSE VEREADOR ABAIXO ASSINADO, CONFORME NOTICIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 284/2015-PJP, REF. AO I.C. Nº 439/2015-9. |
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| materia |
127/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTE ANO SERÁ REALIZADA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.637, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, DE AUTORIA DESTES VEREADORES. |
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| materia |
128/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. MILTON CARLOS SANCHES, PRESIDENTE DO SINSAÚDE - SINDICATO ÚNICO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SOROCABA E REGIÃO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. |
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| materia |
153/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA IDOSO E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFRONTE O EDIFÍCIO RESIDENCIAL DI BÉRGAMO, NO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
154/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO E ESTACIONAMENTO SOMENTE DE UM LADO, NA RUA 7 DE SETEMBRO. |
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| materia |
155/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA PRAÇA ELIAS CHEDID. |
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| materia |
156/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS COM A FINALIDADE DE INSTALAR OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADES NA AV. ANCHIETA, SENTIDO BAIRRO CENTRO, ANTES DO ENTRONCAMENTO COM A RUA RAPHAELA O. MORENO PINEDA. |
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| materia |
157/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO REFLETORES NOS CANTEIROS DA PRAÇA DA BANDEIRA. |
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| materia |
158/2015 |
2015-09-08 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NECESSÁRIOS ACERCA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TERMINAL RODOVIÁRIO VICENTE LEONE E EM TODAS AS ENTRADAS/SAÍDAS DE NOSSA CIDADE. |
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