| norma |
1202/1981 |
1981-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESEPORTIVAS OU TURISTICAS. |
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12/1981 |
1981-09-08 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI VISANDO A ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DE DÉBITOS DE IMPOSTOS E TAXAS AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SUAS DIVIDAS DENTRO DE CERTO PRAZO. |
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13/1981 |
1981-09-08 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO COM DESIGNAÇÃO DE PESSOAS CAPACITADAS QUE SE INCUMBIRIAM ATRAVÉS DE DEPOIMENTO DE PESSOAS ANTIGAS, COLABORAÇÃO DO IBGE, SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS ORGÃOS AFINS, O LEVANTAMENTO DA HISTORIA DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/1981 |
1981-09-08 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR MUDA DE FRUTAS CITRICAS E OUTRAS PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS POMARES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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3/1981 |
1981-08-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. PAULO SALIM MALUF, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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11/1981 |
1981-08-17 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE QUE SEJA DETERMINADO A LIMPEZA DE UM POÇO EXISTENTE NA ÁGUA DOS FACEIROS. |
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21/1981 |
1981-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/1981 |
1981-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. |
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1198/1981 |
1981-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIOE PASSAGEIROS DE PALMITAL. |
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18/1981 |
1981-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. |
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19/1981 |
1981-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/1981 |
1981-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BASICOS E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PALMITAL. |
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| norma |
1196/1981 |
1981-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÉMIOS SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFEITO MUNICIPAL. |
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1197/1981 |
1981-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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10/1981 |
1981-06-15 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA 7 DE SETEMBRO. |
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| materia |
16/1981 |
1981-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
17/1981 |
1981-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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9/1981 |
1981-06-01 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DO ENVIO DA ROÇADEIRA NA ESTRADA DAS TRÊS ILHAS. |
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14/1981 |
1981-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MITHUO MINAMI, DD. PRESIDENTE DA CONESP. |
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| norma |
15/1981 |
1981-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ FERREIRA MARTINS, DD. SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1192/1981 |
1981-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
1193/1981 |
1981-05-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UM AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1194/1981 |
1981-05-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UM AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| norma |
1195/1981 |
1981-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. |
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| materia |
8/1981 |
1981-05-18 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO A ABERTURA DE UM MATA-BURRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA ÁGUA DO PAU D ALHO. |
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| materia |
15/1981 |
1981-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| materia |
1/1981 |
1981-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXELENTÍSSIMO SR. DR. MITHUO MINAMI, DD. PRESIDENTE DA CONESP. |
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2/1981 |
1981-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE EXMO. SR. DR. LUIZ FERREIRA MARTINS, DD. SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
12/1981 |
1981-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
13/1981 |
1981-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 53,41% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| materia |
14/1981 |
1981-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ECRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. |
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| norma |
1189/1981 |
1981-04-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS REFERENCIAS. |
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| norma |
1190/1981 |
1981-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER UM COMODATO DE TERRENO EM FAVOR DA SOM LIDER RÁDIO REGIONAL LTDA. |
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| norma |
1191/1981 |
1981-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER A COMODATOAO PREDIO DO HORTO FLORESTAL EM FAVOR A SOM LIDER RÁDIO REGIONAL LTDA. |
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| materia |
1/1981 |
1981-04-22 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SR DR JACOB SALVADOR ZVEIBIL, DD.SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS, SÃO PAULO - CAPITAL. |
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| materia |
2/1981 |
1981-04-22 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JAIR SOARES, MUI DIGNO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO EM PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO, DE UMA AGÊNCIA DO INPS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL). |
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| materia |
4/1981 |
1981-04-22 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA. |
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| materia |
5/1981 |
1981-04-22 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO O CONSERTO DA TELA DE PROTEÇÃO EXISTENTE SOBRE O MURO DO PAC E ATRÁS DO GOL, QUE SE ENCONTRA CAIDO. |
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| materia |
6/1981 |
1981-04-22 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO COM URGÊNCIA OS REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EM BUEIRO, LOCALIZADO NA CABECEIRA DO PALMITALZINHO. |
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| materia |
7/1981 |
1981-04-22 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE APEDREGULHOS NAS BAIXADAS DAS ESTRADAS DA ÁGUA DO MEIO E TRÊS ILHAS. |
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| norma |
13/1981 |
1981-04-14 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE A SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 1981, PARA O DIA 22 DO REFERIDO MÊS NO HORÁRIO REGIMENTAL. |
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| norma |
1188/1981 |
1981-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1981 |
1981-04-06 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O QUINTO E SEXTO ANO DE MANDATO. |
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| materia |
3/1981 |
1981-04-06 |
Projeto de Resolução |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O QUINTO E SEXTO ANO DE MANDATO. |
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| materia |
11/1981 |
1981-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1981 |
1981-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO DE TERRENO EM FAVOR DA SOM LIDER RADIO REGIONAL LTDA. |
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| materia |
10/1981 |
1981-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO DE TERRENO EM FAVOR DA SOM LIDER RADIO REGIONAL LTDA. |
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| norma |
1187/1981 |
1981-03-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE LEGISLATIVOS. |
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| materia |
3/1981 |
1981-03-16 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTUDO NO SENTIDO DE JUNTAMENTE COM O CENTRO DE SAÚDE III DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
8/1981 |
1981-03-05 |
Resolução |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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