| materia |
24/1982 |
1982-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SABADOS. |
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| materia |
25/1982 |
1982-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - ESCOLA DE ENGENHARIA DE MAUÁ. |
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| materia |
26/1982 |
1982-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM PAR DE TABELAS DE BASQUETE AO SÃO PAULO CLUBE. |
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| materia |
27/1982 |
1982-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA TERMINAL RODOVIÁRIO; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHETOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/1982 |
1982-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
22/1982 |
1982-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. |
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| materia |
23/1982 |
1982-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELE A LINHA DIVISÓRIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
1231/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURISTICAS. |
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| materia |
21/1982 |
1982-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS. |
1 |
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| materia |
28/1982 |
1982-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
9/1982 |
1982-06-08 |
Resolução |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. |
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| norma |
1230/1982 |
1982-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SA, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 16.000.000,00 ( DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA, LÂMPADA, REATORES, RELÊS FOTO ELÉTRICOS E DEMAIS PERTENCES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
9/1982 |
1982-06-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EM UM MATA-BURRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA ÁGUA DA CORREDEIRA. |
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| materia |
10/1982 |
1982-06-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DO ENVIO DA ROÇADEIRA PARA SERVIÇO NA ESTRADA DA TRÊS ILHAS. |
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| materia |
34/1982 |
1982-06-07 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| norma |
1227/1982 |
1982-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TELEFONE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
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| norma |
1228/1982 |
1982-05-18 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DE ESPORTES ADÃO PIRES DA CRUZ" |
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| norma |
1229/1982 |
1982-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO, CODESPAULO. |
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| materia |
20/1982 |
1982-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO COM CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SA ATÉ O MONTANTE DE CR$16.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE ILUMINÁRIA, LÂMPADAS, REATORES, RELES FOTO ELÉTRICOS E DEMAIS PERTENCES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
1/1982 |
1982-05-14 |
Projeto de Resolução |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. |
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| norma |
1225/1982 |
1982-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR ( PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS ), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| norma |
1226/1982 |
1982-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00. |
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| materia |
18/1982 |
1982-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DO INTERIOR (PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIO), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. |
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| materia |
19/1982 |
1982-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$40.000.000,00. |
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| norma |
1223/1982 |
1982-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, D.O.P., PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1224/1982 |
1982-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, D.O.P., PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
8/1982 |
1982-05-03 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ROÇADA AMBOS OS LADOS TRECHOS DE ESTRADA LOCALIZADA JUNTO A ANTIGA PROPRIEDADE DO SR. PAULO NOBRE. |
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| materia |
14/1982 |
1982-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ADÃO PIRES DA CRUZ À PRAÇA DE ESPORTES DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
15/1982 |
1982-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À CAMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO CODESPAULO. |
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no document
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| materia |
16/1982 |
1982-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/1982 |
1982-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/1982 |
1982-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TELEFONE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
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| materia |
7/1982 |
1982-04-19 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DE QUE SEJA DETERMINADO A PINTURAL DOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM PIXADOS. |
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no document
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| materia |
12/1982 |
1982-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FECHAMENTO DO COMERCIO AOS SABADOS. |
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| materia |
2/1982 |
1982-04-05 |
Moção |
SOLICITA DE SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR PAULO MALUF, TODO APOIO NO SENTIDO DE QUE SEJA SANCIONADO O PROJETO DE LEI N°519 DE 1981, DE AUTORIA DO ILUSTRE DO DEPUTADO TUFI JUBRAN, APROVADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO NO ULTIMO DIA 23/03/82, QUE TEM POR FINALIDADE, IMPLANTAR JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO DA RÊDE OFICIAL O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. |
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| materia |
4/1982 |
1982-04-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS GERAIS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE SUSSUÍ. |
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| materia |
5/1982 |
1982-04-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADO QUE OS SERVIÇOS DE PINTURA (CAIAÇÃO) QUE ATUALMENTE VEM SENDO REALIZADO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
6/1982 |
1982-04-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CONTRA-MÃO, NA ESQUINA DAS RUAS VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO COM A DR. GERALDO COELHO. |
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| norma |
21/1982 |
1982-03-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BUENO, DD, SECRETÁRIO DA CULTURA. |
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| norma |
1218/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. |
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| norma |
1219/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1220/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| norma |
1221/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DO VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1222/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
1/1982 |
1982-03-15 |
Moção |
PROPÕE APOIO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°21, DE 1982 DE AUTORIA DO ILUSTRE DEPUTADO REGINALDO VALADÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. OSWALDO MOREIRA DA SILVA " A EEPG DA VILA SÃO JOSÉ. |
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| materia |
11/1982 |
1982-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
10/1982 |
1982-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ UOTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1982 |
1982-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1982 |
1982-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTOS NOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| materia |
2/1982 |
1982-03-01 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS NA ESTRADA QUE PASSA PELOS PROPRIEDADES DOS SENHORES ADEMAR BELOTO, ANTONIO NOBRE, JOSÉ PASCHOAL E JORGE LUIZ BATISTA. |
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