| materia |
41/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. |
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| materia |
42/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNIPAL DA PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
39/1982 |
1982-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº1200/81. |
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| materia |
40/1982 |
1982-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/1982 |
1982-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº1226, DE 10 DE MAIO DE 1982. |
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| norma |
1240/1982 |
1982-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
1241/1982 |
1982-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR ESCRITURA PÚBLICAS. |
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| norma |
1242/1982 |
1982-11-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA CARLOS MANFIO" |
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| norma |
1243/1982 |
1982-11-10 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTROPÍCAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1244/1982 |
1982-11-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO COREA DE PALMITAL. |
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| materia |
37/1982 |
1982-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO CEREA DE PALMITAL. |
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| materia |
36/1982 |
1982-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
22/1982 |
1982-10-19 |
Decreto Legislativo |
FIXA NOVOS DIAS PARA A RELIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MES DE NOVEMBRO. |
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| materia |
1/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BUENO, DD. SECRETÁRIO DA CULTURA. |
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| materia |
2/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA NOVOS DIAS PARA A REALIZAÇÕES DAS SESSÔES ORDINÁRIAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1.982. |
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| materia |
2/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PROXIMA LEGISLAÇÃO. |
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| materia |
3/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| materia |
4/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.. |
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| materia |
5/1982 |
1982-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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| materia |
8/1982 |
1982-10-18 |
Moção |
SOLICITA DA DIRETORIA DO "BRADESCO S/A" NA CIDADE DE "DEUS" EM OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDO DE VIABILIDADE EM INSTALAR-SE EM PALMITAL UMA AGÊNCIA DESSA CONCEITUADÍSSIMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. |
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| materia |
6/1982 |
1982-10-04 |
Moção |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO LUIS BOURGOGNE SODRÉ, DIGNÍSSIMO SUPERINTENDENTE DO INPS EM SÃO PAULO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
7/1982 |
1982-10-04 |
Moção |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INPS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SENHO BALDUR OSCAR SCHUBERT A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
35/1982 |
1982-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
34/1982 |
1982-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL. |
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| materia |
32/1982 |
1982-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA TRIÊNIO 1983/85. |
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| materia |
33/1982 |
1982-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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| materia |
3/1982 |
1982-09-20 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHO HÉLIO BELTRÃO, DIGNÍSSIMO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA-DF, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNCÍIPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
4/1982 |
1982-09-20 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO GOMES ROMEO, DD.SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SÃO PAULO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
5/1982 |
1982-09-20 |
Moção |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INAMPS, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
18/1982 |
1982-09-20 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA NO GINÁSIO DE ESPORTE. |
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| materia |
19/1982 |
1982-09-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A, COM SEDE NA CIDADE DE ASSIS -SP, NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE MAIS UM TRANSFORMADOR NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE. |
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| materia |
15/1982 |
1982-09-06 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
16/1982 |
1982-09-06 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, NO SENTIDO DE ESTUDOS DE POSSIBILIDADE DE UM PASSA-BOI NA ESTRADA DA ÁGUA BONITA. |
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| materia |
30/1982 |
1982-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA |
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| materia |
31/1982 |
1982-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR OMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| materia |
17/1982 |
1982-08-20 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE QUE SEJAM PROCEDIDO OS REPAROS NA RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO. |
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| materia |
14/1982 |
1982-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO O ESTUDO DA VIABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA ANIMAIS, NA RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, IMEDIAÇÕES DA CRECHE. |
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| materia |
12/1982 |
1982-08-02 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DOS SERVIÇOS DE MOTONIVELADORA NA ESTRADA QUE DEMANDA À FAZENDA NATAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/1982 |
1982-08-02 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROL. DA RUA DR. GERALDO COELHO. |
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| norma |
1233/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. |
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| norma |
1234/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
1235/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAUÁ DE TÉCNOLOGIA - ESCOLA DE ENGENHARIA DE MAUÁ. |
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| norma |
1236/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM PAR DE TABELAS DE BASQUETE AO SÃO PAULO CLUBE. |
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| norma |
1237/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O TERMINAL RODOVÍARIO; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1238/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| norma |
1239/1982 |
1982-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE. "AVENIDA ANCHIETA" |
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| norma |
1232/1982 |
1982-06-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS. |
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| materia |
11/1982 |
1982-06-21 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PROCEDIDO OS ESTUDOS QUE SE TORNAREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NO TRECHO DA RUA PAULO VIRGINIO. |
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