| norma |
1183/1981 |
1981-03-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
1184/1981 |
1981-03-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| norma |
1185/1981 |
1981-03-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA GUIAS AS SARJETAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIÓSOS. |
1 |
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| norma |
1186/1981 |
1981-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIDERANÇA SOBRE O TRATAMENTO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS REFERENCIAS. |
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| materia |
2/1981 |
1981-03-04 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS DE UM MATA-BURRO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ ALVES E FRANCISCO FLORÂNCIO RAMOS, NA ÁGUADA CORREDEIRA. |
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| norma |
12/1981 |
1981-02-25 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE A SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 1981, PARA O DIA 04 DO REFERIDO NO MÊS NO HORÁRIO REGIMENTAL. |
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| materia |
3/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
4/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
1 |
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| materia |
5/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, E GUIAS E SARJETAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. |
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| materia |
6/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/1981 |
1981-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
1/1981 |
1981-02-13 |
Projeto de Resolução |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
7/1981 |
1981-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1181/1981 |
1981-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA A CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO NA EEPG "ELIZABETTE SOARES GARCIA". |
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| norma |
1182/1981 |
1981-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA A REFORMA DO SISTEMA HIDRAULICO, COBERTURA, CALHA E TELHADO DA EEPG CEL. J. J. BITTENCOURT. |
1 |
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| materia |
1/1981 |
1981-02-02 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO O ENVIO URGENTE DE MÁQUINA NA ESTRADA DAS TRÊS ILHAS. |
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| materia |
1/1981 |
1981-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO NA EEPG "ELIZABETE SOARES GARCIA". |
1 |
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| materia |
2/1981 |
1981-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP PARA REFORMA DO SISTEMA HIDRAULICO, COBERTURA, CALHAS E TELHADO DA EEPG CEL. J.J.BITTENCOURT. |
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| materia |
26/1980 |
1980-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
20/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
22/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| materia |
23/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, GUIAS E SERJETAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOJOS. |
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| materia |
24/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUSPENDE A COBREÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM. |
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| materia |
25/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/1980 |
1980-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1980 |
1980-12-01 |
Moção |
SOLICITA AO EXMO. SENHOR GENERAL RUBEM LUDWIG, DD.MINISTRO DA EDUCAÇÃO, INTERCESSÃO JUNTO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GENERAL JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, DD.PRESIDANTE DA REPÚBLICA PARA QUE SUBMETA A ESTUDO DE VIABILIDADE E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DA LEI N°6503/77 DE 13/12/1977, QUE DISPÔE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE ENSINO, FACULTANDO AOS ALUNOS DE TODO TERRITÓRIO NACIONAL QUE RESIDEM NA ZONA RURAL A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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| norma |
1180/1980 |
1980-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONESP. |
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| materia |
18/1980 |
1980-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
1177/1980 |
1980-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1981/1983. |
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| norma |
1178/1980 |
1980-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1981. |
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| norma |
1179/1980 |
1980-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
17/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
4/1980 |
1980-11-03 |
Moção |
SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SR DR JACOB SALVADOR ZVEIBIL, DD.SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS, SÃO PAULO - CAPITAL. |
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| materia |
15/1980 |
1980-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/1980 |
1980-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NUMERO 1172, DE 12 DE JUNHO DE 1980. |
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| materia |
13/1980 |
1980-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVERTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983 |
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| materia |
14/1980 |
1980-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1981. |
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| norma |
1175/1980 |
1980-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1176/1980 |
1980-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. |
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| materia |
11/1980 |
1980-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
12/1980 |
1980-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO. |
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| norma |
1174/1980 |
1980-08-20 |
Lei Ordinária |
DA NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICADA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA" A ANTIGA "ESTRADA DO MATADOURO" |
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| materia |
3/1980 |
1980-08-18 |
Moção |
SOLICITA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, DR FLÁVIO MARCÍLIO PARA QUE DÊ PRIORIDADE À TRAMITAÇÃO DO PROJETO LEI N°118/79, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DR ADHEMAR GHISI, BEM COMO SOLICITA O APOIO INTEGRAL DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA FEDERAL NO SENTIDO DA APROVAÇÃO DESSE PROJETO QUE REPRESENTA O ACALENTADO SONHO DE TODA A CLASSE DO MAGISTÉRIO ESPALHADA POR TODO O NOSSO IMENSO BRASIL. |
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| norma |
1173/1980 |
1980-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. |
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| materia |
10/1980 |
1980-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURISTICAS. |
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| materia |
9/1980 |
1980-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| norma |
1171/1980 |
1980-06-12 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 981 DE 07 DE JUNHO DE 1974. |
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| norma |
1172/1980 |
1980-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRAZOS E FORMA DE RECEBIMENTO PARA TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/1980 |
1980-06-02 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, RETIRADA DO COLONIÃO DE ALGUNS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. |
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