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7/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na passagem de pedestres que liga a Rua Brasília à Rua Dr. Luiz Miranda, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida. |
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8/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando implantar um curso de Libras no Centro Municipal de Oficinas Curriculares. |
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8/2020 |
2020-02-03 |
Ofício da Administração Municipal |
Solicita cessão das dependências da Sala das Sessões do Legislativo Municipal para realização de Audiência Pública. |
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9/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal, com a máxima urgência possível, que estude junto aos setores competentes a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a esta Casa de Leis contemplando a concessão do DOBRO do valor do TÍQUETE ALIMENTAÇÃO aos servidores municipais em pelo menos três datas no ano em comemoração às seguintes datas: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e em Dezembro(Festas de Final de Ano). |
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10/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando denominar a importante praça pública situada na Rua José Cardoso dos Santos, na Vila Paulina, com o nome do saudoso Senhor João Bezerra dos Santos Filho. |
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11/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no JK e nos parques infantis que ainda não possuem essa benfeitoria. |
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12/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a realização de providências que se fizerem necessárias para corrigir a depressão existente na camada asfáltica da Rua Argentina, pois vários motoristas que passam pelo local reclamaram que a situação tem ocasionado danos em seus veículos. |
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13/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Brasil, no Jardim América, próximo a residência de número 212, pois há relato de que os condutores de veículos estão passando pela via em alta velocidade. |
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14/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Getúlio Vargas, no quarteirão da Pista de Esqueite “Guilherme Loncarovich dos Santos”. |
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15/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de repintura dos nomes das ruas nos postes no bairro Bandeirantes e onde mais se fizer necessária a melhoria, haja vista o desgaste da pintura por conta do tempo. |
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16/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no intuito de regularizar o horário de circulação de caminhões, assim como estabelecer regras quanto ao local para a carga e descarga do carregamento desses veículos, principalmente nas vias centrais e de grande fluxo de nossa cidade, garantindo a fluidez no tráfego dos veículos. |
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17/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do SAAE que estude a possibilidade de providenciar a análise microbiológica da água da mina “Nestor de Barros”, situada à margem da Estrada Vicinal Tufic Baracat. |
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18/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal entrar em entendimentos com a direção regional do DER visando a instalação de placa de sinalização e a pintura de passagem de pedestres, com o objetivo de solucionar o risco iminente que os pedestres correm na travessia da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da empresa Brudden Equipamentos, para utilizarem o ponto de ônibus situado às margens da via pública, ou que adote outra medida que vise maior segurança aos pedestres. |
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19/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de grades de proteção nos bueiros situados na Pista de Cooper e Ciclovia Luis Augusto Schiavon Ramos. |
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20/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de colocar bancos e realizar melhorias na iluminação na Praça João de Oliveira, no bairro Jardim das Esmeraldas. |
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21/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito para que estudem a possibilidade de realizar uma repintura nas demarcações de solo que sinalizam as vagas de estacionamento de veículos da rua Senador Rodolfo Miranda, tendo em vista que algumas estão apagadas e esse reforço na pintura contribuiria para sinalizá-las, evitando que sejam ocupadas de maneira inadequada. |
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22/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de diminuir a profundidade de algumas valetas existentes nas vias do Município, entre elas destaque-se as das ruas Argentina e Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, confluência com a rua Brasília, pois estão causando deterioração nos veículos que por ali transitam. |
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| materia |
23/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente tomem as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma vistoria em uma árvore existente ao lado do prédio onde funciona o programa “Judô em Ação”, para atestar as condições do grande vegetal lenhoso, verificando se há risco de queda. |
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| norma |
5479/2020 |
2020-02-03 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.000,00. |
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| sessao |
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2020-02-03 |
Ordinária |
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| norma |
5476/2020 |
2020-01-27 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 01/2020, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| norma |
5477/2020 |
2020-01-27 |
Decreto |
Ruas do Loteamento "Residencial Provence II". |
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| norma |
5478/2020 |
2020-01-27 |
Decreto |
Ruas do Loteamento "Jardim das Cerejeiras". |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 10 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. |
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| norma |
2909/2020 |
2020-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. |
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| norma |
2910/2020 |
2020-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 19 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. |
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| norma |
5474/2020 |
2020-01-17 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei nº 2.909/2020. |
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| norma |
5475/2020 |
2020-01-17 |
Decreto |
Autoriza a devolução do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia. |
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| sessao |
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2020-01-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. |
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| norma |
5465/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2020. |
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| norma |
5466/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e da outras providências. |
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| norma |
5467/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2020. |
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| norma |
5468/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Services de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2020. |
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| norma |
5469/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
5470/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Dá nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos. |
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| norma |
5471/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 01/2017, para o preenchimento das vagas dos empregos públicos permanentes de Assistente Social e de Motorista II do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| norma |
5472/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 01/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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| norma |
5473/2020 |
2020-01-07 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Marco Aurélio Nogueira de Lima. (Box 14 - Minishopping) |
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| norma |
5464/2020 |
2020-01-06 |
Decreto |
Formaliza o resultado do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2020/2024. |
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| norma |
5451/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2020. |
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| norma |
5452/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2020. |
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| norma |
5453/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município. |
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| norma |
5454/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2020. |
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| norma |
5455/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2020. |
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| norma |
5456/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2020. |
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| norma |
5457/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2020. |
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| norma |
5458/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2020. |
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| norma |
5459/2020 |
2020-01-02 |
Decreto |
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2020. |
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