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Pompéia (SP)

IBGE code3540002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pompeia.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 49148 / 10290 / 4642
Documents (with text) 63640 (63485)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1941 · Norma: 2 1942 · Norma: 25 1943 · Norma: 12 1944 · Norma: 78 1945 · Norma: 47 1946 · Norma: 59 1947 · Norma: 68 1948 · Matéria: 143 1948 · Norma: 71 1948 · Sessão: 58 1949 · Norma: 76 1949 · Sessão: 43 1950 · Matéria: 59 1950 · Norma: 87 1950 · Sessão: 27 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 80 1951 · Sessão: 32 1952 · Matéria: 143 1952 · Norma: 118 1952 · Sessão: 63 1953 · Matéria: 279 1953 · Norma: 87 1953 · Sessão: 34 1954 · Matéria: 109 1954 · Norma: 96 1954 · Sessão: 14 1955 · Matéria: 100 1955 · Norma: 40 1955 · Sessão: 12 1956 · Matéria: 178 1956 · Norma: 147 1956 · Sessão: 49 1957 · Matéria: 108 1957 · Norma: 70 1957 · Sessão: 39 1958 · Matéria: 66 1958 · Norma: 69 1958 · Sessão: 28 1959 · Matéria: 148 1959 · Norma: 117 1959 · Sessão: 37 1960 · Matéria: 256 1960 · Norma: 101 1960 · Sessão: 55 1961 · Matéria: 355 1961 · Norma: 92 1961 · Sessão: 92 1962 · Matéria: 338 1962 · Norma: 94 1962 · Sessão: 112 1963 · Matéria: 109 1963 · Norma: 84 1963 · Sessão: 71 1964 · Matéria: 31 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 86 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 62 1965 · Sessão: 55 1966 · Matéria: 12 1966 · Norma: 46 1966 · Sessão: 50 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 43 1967 · Sessão: 47 1968 · Matéria: 91 1968 · Norma: 83 1968 · Sessão: 77 1969 · Matéria: 300 1969 · Norma: 143 1969 · Sessão: 111 1971 · Matéria: 127 1971 · Norma: 29 1971 · Sessão: 84 1972 · Matéria: 126 1972 · Norma: 94 1972 · Sessão: 75 1973 · Matéria: 131 1973 · Norma: 127 1973 · Sessão: 80 1974 · Matéria: 128 1974 · Norma: 28 1974 · Sessão: 72 1975 · Matéria: 101 1975 · Norma: 28 1975 · Sessão: 122 1976 · Matéria: 129 1976 · Norma: 31 1976 · Sessão: 115 1977 · Matéria: 288 1977 · Norma: 30 1977 · Sessão: 112 1978 · Matéria: 257 1978 · Norma: 22 1978 · Sessão: 83 1979 · Matéria: 233 1979 · Norma: 18 1979 · Sessão: 98 1980 · Matéria: 193 1980 · Norma: 24 1980 · Sessão: 102 1981 · Matéria: 198 1981 · Norma: 15 1981 · Sessão: 99 1982 · Matéria: 176 1982 · Norma: 114 1982 · Sessão: 92 1983 · Matéria: 597 1983 · Norma: 130 1983 · Sessão: 110 1984 · Matéria: 705 1984 · Norma: 97 1984 · Sessão: 114 1985 · Matéria: 563 1985 · Norma: 109 1985 · Sessão: 59 1986 · Matéria: 753 1986 · Norma: 116 1986 · Sessão: 74 1987 · Matéria: 1,140 1987 · Norma: 118 1987 · Sessão: 67 1988 · Matéria: 973 1988 · Norma: 135 1988 · Sessão: 68 1989 · Matéria: 1,196 1989 · Norma: 105 1989 · Sessão: 70 1990 · Matéria: 1,060 1990 · Norma: 112 1990 · Sessão: 52 1991 · Matéria: 1,478 1991 · Norma: 82 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 1,059 1992 · Norma: 112 1992 · Sessão: 47 1993 · Matéria: 870 1993 · Norma: 197 1993 · Sessão: 49 1994 · Matéria: 1,074 1994 · Norma: 167 1994 · Sessão: 45 1995 · Matéria: 1,219 1995 · Norma: 145 1995 · Sessão: 45 1996 · Matéria: 921 1996 · Norma: 200 1996 · Sessão: 46 1997 · Matéria: 1,359 1997 · Norma: 113 1997 · Sessão: 48 1998 · Matéria: 775 1998 · Norma: 117 1998 · Sessão: 46 1999 · Matéria: 1,038 1999 · Norma: 131 1999 · Sessão: 44 2000 · Matéria: 449 2000 · Norma: 120 2000 · Sessão: 50 2001 · Matéria: 929 2001 · Norma: 195 2001 · Sessão: 52 2002 · Matéria: 875 2002 · Norma: 166 2002 · Sessão: 46 2003 · Matéria: 779 2003 · Norma: 195 2003 · Sessão: 45 2004 · Matéria: 596 2004 · Norma: 171 2004 · Sessão: 47 2005 · Matéria: 638 2005 · Norma: 210 2005 · Sessão: 50 2006 · Matéria: 429 2006 · Norma: 199 2006 · Sessão: 45 2007 · Matéria: 497 2007 · Norma: 220 2007 · Sessão: 44 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 194 2008 · Sessão: 50 2009 · Matéria: 968 2009 · Norma: 214 2009 · Sessão: 55 2010 · Matéria: 1,069 2010 · Norma: 196 2010 · Sessão: 49 2011 · Matéria: 1,027 2011 · Norma: 183 2011 · Sessão: 49 2012 · Matéria: 888 2012 · Norma: 127 2012 · Sessão: 49 2013 · Matéria: 1,812 2013 · Norma: 186 2013 · Sessão: 54 2014 · Matéria: 1,632 2014 · Norma: 149 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,287 2015 · Norma: 231 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 1,158 2016 · Norma: 184 2016 · Sessão: 53 2017 · Matéria: 1,806 2017 · Norma: 304 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 1,322 2018 · Norma: 233 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 1,470 2019 · Norma: 319 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 1,274 2020 · Norma: 228 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,782 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,466 2022 · Norma: 278 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 1,706 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 969 2024 · Norma: 156 2024 · Sessão: 28 1941 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (64080)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2020 2020-02-03 Projeto de Lei Dá nova redação ao artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na passagem de pedestres que liga a Rua Brasília à Rua Dr. Luiz Miranda, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando implantar um curso de Libras no Centro Municipal de Oficinas Curriculares. 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-03 Ofício da Administração Municipal Solicita cessão das dependências da Sala das Sessões do Legislativo Municipal para realização de Audiência Pública. 0 no document
materia 9/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal, com a máxima urgência possível, que estude junto aos setores competentes a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a esta Casa de Leis contemplando a concessão do DOBRO do valor do TÍQUETE ALIMENTAÇÃO aos servidores municipais em pelo menos três datas no ano em comemoração às seguintes datas: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e em Dezembro(Festas de Final de Ano). 1 extracted
materia 10/2020 2020-02-03 Indicação Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando denominar a importante praça pública situada na Rua José Cardoso dos Santos, na Vila Paulina, com o nome do saudoso Senhor João Bezerra dos Santos Filho. 1 extracted
materia 11/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no JK e nos parques infantis que ainda não possuem essa benfeitoria. 1 extracted
materia 12/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a realização de providências que se fizerem necessárias para corrigir a depressão existente na camada asfáltica da Rua Argentina, pois vários motoristas que passam pelo local reclamaram que a situação tem ocasionado danos em seus veículos. 1 extracted
materia 13/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Brasil, no Jardim América, próximo a residência de número 212, pois há relato de que os condutores de veículos estão passando pela via em alta velocidade. 1 extracted
materia 14/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Getúlio Vargas, no quarteirão da Pista de Esqueite “Guilherme Loncarovich dos Santos”. 1 extracted
materia 15/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de repintura dos nomes das ruas nos postes no bairro Bandeirantes e onde mais se fizer necessária a melhoria, haja vista o desgaste da pintura por conta do tempo. 1 extracted
materia 16/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no intuito de regularizar o horário de circulação de caminhões, assim como estabelecer regras quanto ao local para a carga e descarga do carregamento desses veículos, principalmente nas vias centrais e de grande fluxo de nossa cidade, garantindo a fluidez no tráfego dos veículos. 1 extracted
materia 17/2020 2020-02-03 Indicação Sugere ao Superintendente do SAAE que estude a possibilidade de providenciar a análise microbiológica da água da mina “Nestor de Barros”, situada à margem da Estrada Vicinal Tufic Baracat. 1 extracted
materia 18/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal entrar em entendimentos com a direção regional do DER visando a instalação de placa de sinalização e a pintura de passagem de pedestres, com o objetivo de solucionar o risco iminente que os pedestres correm na travessia da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da empresa Brudden Equipamentos, para utilizarem o ponto de ônibus situado às margens da via pública, ou que adote outra medida que vise maior segurança aos pedestres. 1 extracted
materia 19/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de grades de proteção nos bueiros situados na Pista de Cooper e Ciclovia Luis Augusto Schiavon Ramos. 1 extracted
materia 20/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de colocar bancos e realizar melhorias na iluminação na Praça João de Oliveira, no bairro Jardim das Esmeraldas. 1 extracted
materia 21/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito para que estudem a possibilidade de realizar uma repintura nas demarcações de solo que sinalizam as vagas de estacionamento de veículos da rua Senador Rodolfo Miranda, tendo em vista que algumas estão apagadas e esse reforço na pintura contribuiria para sinalizá-las, evitando que sejam ocupadas de maneira inadequada. 1 extracted
materia 22/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de diminuir a profundidade de algumas valetas existentes nas vias do Município, entre elas destaque-se as das ruas Argentina e Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, confluência com a rua Brasília, pois estão causando deterioração nos veículos que por ali transitam. 1 extracted
materia 23/2020 2020-02-03 Indicação Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente tomem as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma vistoria em uma árvore existente ao lado do prédio onde funciona o programa “Judô em Ação”, para atestar as condições do grande vegetal lenhoso, verificando se há risco de queda. 1 extracted
norma 5479/2020 2020-02-03 Decreto Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.000,00. 1 extracted
sessao 1 2020-02-03 Ordinária — 1 extracted
norma 5476/2020 2020-01-27 Decreto Aprova a Resolução nº 01/2020, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 1 extracted
norma 5477/2020 2020-01-27 Decreto Ruas do Loteamento "Residencial Provence II". 1 extracted
norma 5478/2020 2020-01-27 Decreto Ruas do Loteamento "Jardim das Cerejeiras". 1 extracted
materia 2/2020 2020-01-17 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 10 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. 1 extracted
norma 2909/2020 2020-01-17 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. 1 extracted
norma 2910/2020 2020-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 19 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. 1 extracted
norma 5474/2020 2020-01-17 Decreto Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei nº 2.909/2020. 1 extracted
norma 5475/2020 2020-01-17 Decreto Autoriza a devolução do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia. 1 extracted
sessao 1 2020-01-17 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2020 2020-01-15 Projeto de Lei Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. 1 extracted
norma 5465/2020 2020-01-07 Decreto Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5466/2020 2020-01-07 Decreto Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e da outras providências. 1 extracted
norma 5467/2020 2020-01-07 Decreto Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5468/2020 2020-01-07 Decreto Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Services de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5469/2020 2020-01-07 Decreto Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2020. 1 extracted
norma 5470/2020 2020-01-07 Decreto Dá nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos. 1 extracted
norma 5471/2020 2020-01-07 Decreto Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 01/2017, para o preenchimento das vagas dos empregos públicos permanentes de Assistente Social e de Motorista II do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. 1 extracted
norma 5472/2020 2020-01-07 Decreto Aprova a Resolução nº 01/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 1 extracted
norma 5473/2020 2020-01-07 Decreto Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Marco Aurélio Nogueira de Lima. (Box 14 - Minishopping) 1 extracted
norma 5464/2020 2020-01-06 Decreto Formaliza o resultado do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2020/2024. 1 extracted
norma 5451/2020 2020-01-02 Decreto Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5452/2020 2020-01-02 Decreto Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5453/2020 2020-01-02 Decreto Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município. 1 extracted
norma 5454/2020 2020-01-02 Decreto Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5455/2020 2020-01-02 Decreto Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5456/2020 2020-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5457/2020 2020-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5458/2020 2020-01-02 Decreto Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2020. 1 extracted
norma 5459/2020 2020-01-02 Decreto Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2020. 1 extracted