| norma |
35/2023 |
2023-10-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA do emprego público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
690/2023 |
2023-10-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 213.859,84 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2023 |
2023-10-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2023 |
2023-10-04 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1738/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências. |
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| norma |
1739/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
401/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a manutenção nos bancos da Rodoviária Municipal, ou a aquisição e a instalação de novos bancos. (FOTO EM ANEXO). |
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| sessao |
9 |
2023-10-02 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 030 de 2023. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 031 de 2023. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2024 em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
400/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição de uma proteção para o piso da quadra do Ginásio de Esportes "Constante Pavan". |
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| norma |
332/2023 |
2023-09-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2023-09-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
388/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE, JUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, DE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS. |
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| materia |
389/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre na praça “Atílio Luiz Rossi”, no bairro Jardim Primavera, localizada entre as Ruas Rui Barbosa, Barão do Rio Branco e João Mesquita Ramos. |
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| materia |
390/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a informatização do sistema de agendamento de consultas e exames, permitindo que o munícipe obtenha um protocolo de atendimento imediatamente após a realização do pedido de exame e/ou consulta. |
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| materia |
391/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a troca das lâmpadas convencionais por LED em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, do bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
392/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de fazer a manutenção das placas denominativas da Rua São Martinho. |
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| materia |
393/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico e a colocação de redutores de velocidade (LOMBADAS) em toda a extensão da Rua Belmiro Ornellas de Almeida. (FOTOS EM ANEXO). |
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| materia |
394/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar iluminação na área verde localizada entre as ruas Oswaldo de Oliveira Campos e Manoel Fernandes Sardão. |
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| materia |
395/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a readequação e manutenção das tampas dos bueiros, na via Avenida Monte Sereno recapeada recentemente. |
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| materia |
396/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA VERDE DA PRAÇA DO CDHU. |
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| materia |
397/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL "ORLANDO CÂNDIDO DE SOUZA". |
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| materia |
398/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS. |
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| materia |
399/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) NA ÁREA VERDE ATRÁS DA CRECHE "LUCELMA DE SOUZA PESSOA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA GONÇALVES, EMILIA DA CONCEIÇÃO E MATHIAS LOZEI, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA (IMAGEM ANEXA). |
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| materia |
385/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Rua Primeiro de Maio, na altura do nº 675. |
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| materia |
386/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ferreira Gonçalves nº 1401 no Jardim Maria Luiza II. |
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| materia |
387/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua José Pereira Filho, nº 405 no Jardim Maria Luiza I. |
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| norma |
34/2023 |
2023-09-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
383/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O DESCARTE RESPONSÁVEL DE CADÁVERES ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
384/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA NO MURO DA “ESCOLA AUGUSTO DE CAMPOS LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA NA RUA SALVADOR PURCINI. |
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| materia |
380/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Avenida Monte Sereno na altura do nº 365. |
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| materia |
381/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja disponibilizado máquinas e tratores 1 vez na semana no distrito industrial para o concerto e manutenção de buracos em todas as ruas. |
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| materia |
382/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar dentro da disponibilidade financeira, a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira 4x4 para o município. |
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| norma |
689/2023 |
2023-09-20 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2054365-04.2022.8.26.0000. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação do inciso VII, do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2276347-90.2022.8.26.0000. |
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| materia |
379/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua Santo Antônio no trecho entre as Ruas Primeiro de Maio e Tiradentes. |
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| norma |
32/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, DOUGLAS THEODORO DE SOUZA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
33/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Financeiro, DANILO ALESSANDRO ALVES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
686/2023 |
2023-09-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/2023 |
2023-09-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 364.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2023 |
2023-09-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 22 DE ABRIL DE 2021 EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO – ADIN Nº 2054365- 04.2022.8.26.0000 |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
331/2023 |
2023-09-14 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, o lote 03 da quadra 06, objeto da matrícula nº 23.868, em favor da empresa WR Caldeiraria e Montagens Ind. EIRELI, CNPJ. 24.961.386/0001-66, situado no Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis na Rua Eurestes Barbeta, e dá outras providências. |
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| norma |
1736/2023 |
2023-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1737/2023 |
2023-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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