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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 905/2015 2015-10-21 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA AS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES PRODUTIVAS E DESTINADAS À POPULAÇÃO DESEMPREGADA 1 extracted
materia 906/2015 2015-10-21 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 907/2015 2015-10-21 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 908/2015 2015-10-21 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDAMENTO LEGAL QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFAE SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 7/2015 2015-10-21 Decreto Lei ART. 1º. – EM ATENÇÃO AS LEIS Nº 383 DE 28 DE MARÇO DE 1996, Nº 3.883, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 7 DA LEI Nº 656 DE 28 DE ABRIL E 1992, FICAM FIXADAS AS ATRIBUIÇÕES GERAIS E TÍPICAS DO CARGO DE TELEFONISTA, CONSTANTE NAS REFERIDAS LEIS. 1 extracted
materia 166/2015 2015-10-20 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, PARA COM A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ. 1 extracted
norma 3884/2015 2015-10-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A NÃO EXECUTAR JUDICIALMENTE OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3885/2015 2015-10-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2.094,95 METROS QUADRADOS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO “SÍTIO MATA DO PICADÃO”, IDENTIFICADO COMO GLEBA “A1-2-1-1B”, DE PROPRIEDADE DE IZA TEIXEIRA GARCIA, MARCELO BENEDITO PERINOTI, ALCEU ZAVANIN DA SILVA, ALCIMARA TEODORO DA SILVA DUARTE (HERDEIRA DE APARECIDA CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA), HELCIO TEODORO ZAVANIN DA SILVA (HERDEIRO DE APARECIDA CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA) E MARCOS SERRAIOCCO HONÓRIO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA 27 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS RESEDÁS E JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.971, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014”. 1 extracted
materia 34/2015 2015-10-19 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. 1 extracted
materia 113/2015 2015-10-19 Projeto de Lei do Executivo “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 2.545 DE 26/05/2.009” 1 extracted
materia 426/2015 2015-10-19 Oficio do Executivo ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AOS MESES DE JULHOE AGOSTO DE 2015. 0 no document
sessao 32 2015-10-19 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2015 2015-10-16 Projeto de Emenda à Lei Orgânica REVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 95/2015 2015-10-16 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA MARIA ROSA FERNANDES, A RUA CINCO (5) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA. 1 extracted
materia 96/2015 2015-10-16 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA LUZIA BORGES OZÓRIO, A RUA UM (01) DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM POR DO SOL. 1 extracted
materia 164/2015 2015-10-16 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA NACIONAL DO PROFESSOR COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO 1 extracted
materia 165/2015 2015-10-16 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A REITORIA DO UNIFAE PELA ADESÃO A CAMPANHA OUTUBRO ROSA 1 extracted
materia 241/2015 2015-10-16 Indicação SOLICITA TAPAR OS BURACOS NO ACESSO DA ESTRADA DE PINHAL COM O ACESSO DA AVENIDA IZETE CORREIA FONTÃO 1 extracted
materia 242/2015 2015-10-16 Indicação SOLICITA A PINTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PROF. IZETE CORREIA FONTÃO 1 extracted
materia 243/2015 2015-10-16 Indicação SOLICITA A REATIVAÇÃO DA FONTE DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALES 1 extracted
materia 244/2015 2015-10-16 Indicação SOLICITA A TROCA DE TODAS AS LUMINÁRIAS DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 245/2015 2015-10-16 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RACTICLIFF 1 extracted
materia 883/2015 2015-10-16 Requerimento SOLICITA À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO LEGISLATIVA 1 extracted
materia 884/2015 2015-10-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 885/2015 2015-10-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS ESTAREM SENDO PAGAS PARA SERVIDOR COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR SALÁRIO 1 extracted
materia 886/2015 2015-10-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO DO PSF DA VILA VALENTIM 1 extracted
materia 94/2015 2015-10-15 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 239/2015 2015-10-15 Indicação SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOSÉ MINGHINI, NO BAIRRO ALEGRE 1 extracted
materia 240/2015 2015-10-15 Indicação SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PISO ASFÁLTICO DA RUA JÚLIO MICHELAZZO, PRÓXIMO A BORRACHARIA EXISTENTE PRÓXIMO A EMPRESA DA ELFUSA, NO BAIRRO VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
materia 863/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 313, 328, 341, 354 E 360/2014, TODOS DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 864/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 392 E 393/2014, TODOS DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 865/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 005 E 008/2015, TODOS DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 866/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2015, TODOS DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 867/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2015, TODOS DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 868/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 402/2014 E 35/2015, DE SUA AUTORIA 1 extracted
materia 869/2015 2015-10-15 Requerimento SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR PARA ASFALTAR A ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/VARGEM GRANDE, TRECHO QUE COMPREENDE 3 KM DA ENTRADA DO BAIRRO PEDREGULHO 1 extracted
materia 870/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA" NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 871/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 1 extracted
materia 872/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIA INTERNET PARA PACIENTES AS CONSULTAS AGENDADAS, DATAS E HORÁRIOS COM ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 873/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 874/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DESTINADAS A SOLTURA DE PIPAS 1 extracted
materia 875/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DIRECIONADOS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 876/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS PARA ACESSO ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 877/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 878/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DOS VEÍCULOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
materia 879/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
materia 880/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL DA REPARTIÇÃO, PAINEL COM ESCALA GRÁFICA EXIBINDO A RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB 1 extracted
materia 881/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS 1 extracted
materia 882/2015 2015-10-15 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E USUÁRIOS DE DROGAS 1 extracted
norma 3883/2015 2015-10-15 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted