| materia |
905/2015 |
2015-10-21 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA AS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES
PRODUTIVAS E DESTINADAS À POPULAÇÃO DESEMPREGADA |
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| materia |
906/2015 |
2015-10-21 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
907/2015 |
2015-10-21 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
908/2015 |
2015-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDAMENTO LEGAL QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFAE SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO |
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| norma |
7/2015 |
2015-10-21 |
Decreto Lei |
ART. 1º. – EM ATENÇÃO AS LEIS Nº 383 DE 28 DE MARÇO DE 1996, Nº 3.883, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 7 DA LEI Nº 656 DE 28 DE ABRIL E 1992, FICAM FIXADAS AS ATRIBUIÇÕES GERAIS E TÍPICAS DO CARGO DE TELEFONISTA, CONSTANTE NAS REFERIDAS LEIS. |
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| materia |
166/2015 |
2015-10-20 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, PARA COM A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ. |
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| norma |
3884/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A NÃO
EXECUTAR JUDICIALMENTE OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3885/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA
DE 2.094,95 METROS QUADRADOS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO “SÍTIO MATA
DO PICADÃO”, IDENTIFICADO COMO GLEBA “A1-2-1-1B”, DE PROPRIEDADE
DE IZA TEIXEIRA GARCIA, MARCELO BENEDITO PERINOTI, ALCEU ZAVANIN DA
SILVA, ALCIMARA TEODORO DA SILVA DUARTE (HERDEIRA DE APARECIDA
CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA), HELCIO TEODORO ZAVANIN DA SILVA
(HERDEIRO DE APARECIDA CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA) E MARCOS
SERRAIOCCO HONÓRIO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA 27 DO
LOTEAMENTO PARQUE DOS RESEDÁS E JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
PELO DECRETO Nº 4.971, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014”. |
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| materia |
34/2015 |
2015-10-19 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. |
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| materia |
113/2015 |
2015-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 2.545 DE 26/05/2.009” |
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| materia |
426/2015 |
2015-10-19 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AOS MESES DE JULHOE AGOSTO DE 2015. |
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no document
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| sessao |
32 |
2015-10-19 |
Ordinária |
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| materia |
3/2015 |
2015-10-16 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
REVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
95/2015 |
2015-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE RUA MARIA ROSA FERNANDES, A RUA CINCO (5) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA. |
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| materia |
96/2015 |
2015-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE RUA LUZIA BORGES OZÓRIO, A RUA UM (01) DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM POR DO SOL. |
1 |
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| materia |
164/2015 |
2015-10-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA NACIONAL DO PROFESSOR COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO |
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| materia |
165/2015 |
2015-10-16 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES A REITORIA DO
UNIFAE PELA ADESÃO A CAMPANHA OUTUBRO ROSA |
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| materia |
241/2015 |
2015-10-16 |
Indicação |
SOLICITA TAPAR OS BURACOS NO ACESSO DA ESTRADA DE PINHAL COM O ACESSO DA AVENIDA IZETE CORREIA FONTÃO |
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| materia |
242/2015 |
2015-10-16 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PROF. IZETE CORREIA FONTÃO |
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| materia |
243/2015 |
2015-10-16 |
Indicação |
SOLICITA A REATIVAÇÃO DA FONTE DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALES |
1 |
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| materia |
244/2015 |
2015-10-16 |
Indicação |
SOLICITA A TROCA DE TODAS AS LUMINÁRIAS DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA |
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| materia |
245/2015 |
2015-10-16 |
Indicação |
SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RACTICLIFF |
1 |
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| materia |
883/2015 |
2015-10-16 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO
LEGISLATIVA |
1 |
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| materia |
884/2015 |
2015-10-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO |
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| materia |
885/2015 |
2015-10-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS ESTAREM SENDO PAGAS PARA SERVIDOR COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR SALÁRIO |
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| materia |
886/2015 |
2015-10-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO DO PSF DA VILA VALENTIM |
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| materia |
94/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE RECIPIENTES DE VIDROS, PLÁSTICOS E ALUMÍNIOS SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
239/2015 |
2015-10-15 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOSÉ MINGHINI, NO BAIRRO ALEGRE |
1 |
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| materia |
240/2015 |
2015-10-15 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PISO ASFÁLTICO DA RUA JÚLIO MICHELAZZO, PRÓXIMO A BORRACHARIA EXISTENTE PRÓXIMO A EMPRESA DA ELFUSA, NO BAIRRO VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA |
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| materia |
863/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 313, 328, 341, 354 E 360/2014, TODOS DE SUA AUTORIA |
1 |
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| materia |
864/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 392 E 393/2014, TODOS DE SUA AUTORIA |
1 |
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| materia |
865/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 005 E 008/2015, TODOS DE SUA AUTORIA |
1 |
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| materia |
866/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2015, TODOS DE SUA AUTORIA |
1 |
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| materia |
867/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2015, TODOS DE SUA AUTORIA |
1 |
extracted
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| materia |
868/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 402/2014 E 35/2015, DE SUA AUTORIA |
1 |
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| materia |
869/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR PARA ASFALTAR A ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/VARGEM GRANDE, TRECHO QUE COMPREENDE 3 KM DA ENTRADA DO BAIRRO PEDREGULHO |
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| materia |
870/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL
DA ÁGUA" NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
871/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL |
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| materia |
872/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIA INTERNET PARA PACIENTES AS CONSULTAS AGENDADAS, DATAS E HORÁRIOS COM ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
873/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
874/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DESTINADAS A
SOLTURA DE PIPAS |
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| materia |
875/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DIRECIONADOS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
876/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS PARA ACESSO ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
877/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
878/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E
EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DOS VEÍCULOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL |
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| materia |
879/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
880/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL DA REPARTIÇÃO, PAINEL COM ESCALA GRÁFICA EXIBINDO A RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB |
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| materia |
881/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS |
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| materia |
882/2015 |
2015-10-15 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS
FAMILIARES E USUÁRIOS DE DROGAS |
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| norma |
3883/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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