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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3187/2012 2012-09-20 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JÚLIO MARTINS PEDROZA A RUA 02 DO JARDIM BELVEDERE. 1 extracted
norma 3188/2012 2012-09-20 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PIEDADE GONÇALVES FERREIRA, DONA MARIQUITA, A RUA 03, DO JARDIM BELVEDERE. 1 extracted
norma 3189/2012 2012-09-20 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA RUBENS BORATTO A RUA 08 DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3190/2012 2012-09-20 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ELZA VALIM MENDES A RUA 01 DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3191/2012 2012-09-20 Lei Complementar RENUMERA E ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.180, DE 03/09/2012. 1 extracted
norma 3185/2012 2012-09-19 Lei Ordinária PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 1/2012 2012-09-18 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3186/2012 2012-09-18 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUIZ DOS SANTOS MIZASSE, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DAS MANGUEIRAS. 1 extracted
norma 3180/2012 2012-09-17 Lei Ordinária “PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3184/2012 2012-09-11 Lei Ordinária ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. 1 extracted
norma 3182/2012 2012-09-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ANTONIO PELAQUIN, A RUA 12 DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3183/2012 2012-09-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CAP. MAURÍLIO MASSARO, A RUA 04 DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 3181/2012 2012-09-05 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.126, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ADENILZA COSTA ALUMÍNIO - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.091.599/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 14/2012 2012-09-04 Resolução “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 91 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO MESMO ARTIGO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.” 1 extracted
norma 3180/2012 2012-09-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2012 2012-08-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 3174/2012 2012-08-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ROSÁRIO MAZZI, AS RUAS 02, 03 E 14, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3176/2012 2012-08-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA GABRIEL JOSÉ DE ANDRADE A RUA 07, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3177/2012 2012-08-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CAMILA MONISE FERREIRA BARBOSA IAMAMOTO A RUA 01, DO JARDIM BELVEDERE. 1 extracted
norma 3178/2012 2012-08-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LUIZ DUARTE FILHO A RUA 09, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 3179/2012 2012-08-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ANÍBAL FELISBERTO DOS REIS A RUA 05, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 3175/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ROSÁRIO MAZZI, AS RUAS 02, 03 E 14, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3173/2012 2012-08-27 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CÂNDIDA LUZIA PRIMOLA DE SOUZA, A RUA 01 DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 3169/2012 2012-08-14 Lei Ordinária REVOGA A LEI 928, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN. 1 extracted
norma 3170/2012 2012-08-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 2.034, DE 27 DE MARÇO DE 2.007 E DO CAPUT DE SEU ARTIGO 1º, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAACCH – CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3171/2012 2012-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 3172/2012 2012-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO E A EFETUAR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AO CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3167/2012 2012-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3168/2012 2012-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES DO 24º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 7/2012 2012-07-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012 0 no document
materia 6/2012 2012-06-30 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 3166/2012 2012-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3163/2012 2012-06-26 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 492.822,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES LOCALIZADA ANEXA AO ATERRO MUNICIPAL DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 3164/2012 2012-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA À LOJA MAÇÔNICA DEUS E UNIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.997, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.318, DE 29 DE ABRIL DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3165/2012 2012-06-26 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS RELATIVAS À OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRAORÇAMENTÁRIA NO PRESENTE EXERCÍCIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 11/2012 2012-06-19 Resolução CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 12/2012 2012-06-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A DESMOBILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EM VIRTUDE DE ESTAREM OBSOLETOS, INSERVÍVEIS E EM DESUSO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 13/2012 2012-06-19 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE” 1 extracted
norma 3160/2012 2012-06-19 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA EISLÉBEN CEREJA CORRÊA FONSECA (YÉIA), A RUA DOIS DO DISTRITO INDUSTRIAL III. 1 extracted
norma 3161/2012 2012-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ANTECIPAR RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3162/2012 2012-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3156/2012 2012-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A SEREM CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA 2R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 14.744.299/0001- 01, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. 1 extracted
norma 3157/2012 2012-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.870.482/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 1 extracted
norma 3158/2012 2012-06-12 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3159/2012 2012-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MULTISERVICE – ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.230.768/0001-05, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 1/2012 2012-06-05 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.010" 1 extracted
norma 3155/2012 2012-06-05 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE O RECUO DO ALINHAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE AMBOS OS LADOS DA AV. OSCAR PIRAJÁ MARTINS E AV. DR. DURVAL NICOLAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2012 2012-05-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 8/2012 2012-05-29 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE” 1 extracted
norma 9/2012 2012-05-29 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE” 1 extracted