| norma |
3187/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JÚLIO MARTINS PEDROZA A RUA 02 DO
JARDIM BELVEDERE. |
1 |
extracted
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| norma |
3188/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA PIEDADE GONÇALVES FERREIRA, DONA
MARIQUITA, A RUA 03, DO JARDIM BELVEDERE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3189/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA RUBENS BORATTO A RUA 08 DO
JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3190/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ELZA VALIM MENDES A RUA 01
DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3191/2012 |
2012-09-20 |
Lei Complementar |
RENUMERA E ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.180, DE 03/09/2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
3185/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE
COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS
DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
1/2012 |
2012-09-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
1 |
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|
| norma |
3186/2012 |
2012-09-18 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUIZ DOS SANTOS
MIZASSE, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DAS MANGUEIRAS.
|
1 |
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| norma |
3180/2012 |
2012-09-17 |
Lei Ordinária |
“PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE
COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS
DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3184/2012 |
2012-09-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. |
1 |
extracted
|
| norma |
3182/2012 |
2012-09-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANTONIO PELAQUIN, A RUA 12
DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3183/2012 |
2012-09-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA CAP. MAURÍLIO MASSARO, A
RUA 04 DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3181/2012 |
2012-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.126, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ADENILZA COSTA ALUMÍNIO - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.091.599/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
14/2012 |
2012-09-04 |
Resolução |
“ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 91 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO MESMO ARTIGO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.” |
1 |
extracted
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| norma |
3180/2012 |
2012-09-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2012 |
2012-08-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
3174/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ROSÁRIO MAZZI, AS RUAS 02,
03 E 14, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3176/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA GABRIEL JOSÉ DE ANDRADE
A RUA 07, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
3177/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA CAMILA MONISE FERREIRA
BARBOSA IAMAMOTO A RUA 01, DO JARDIM BELVEDERE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3178/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA LUIZ DUARTE FILHO A RUA
09, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3179/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANÍBAL FELISBERTO DOS
REIS A RUA 05, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3175/2012 |
2012-08-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ROSÁRIO MAZZI, AS RUAS 02,
03 E 14, DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3173/2012 |
2012-08-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA CÂNDIDA LUZIA PRIMOLA
DE SOUZA, A RUA 01 DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3169/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 928, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN. |
1 |
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| norma |
3170/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 2.034, DE 27 DE MARÇO DE 2.007 E DO CAPUT DE SEU ARTIGO 1º, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAACCH – CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
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| norma |
3171/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
1 |
extracted
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| norma |
3172/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR O
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E A EFETUAR, NO PRESENTE EXERCÍCIO,
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL –
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AO CONDERG - CONSÓRCIO
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3167/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
3168/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS AOS
PARTICIPANTES DO 24º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA -
ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
7/2012 |
2012-07-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| materia |
6/2012 |
2012-06-30 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
3166/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3163/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 492.822,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE
INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE
TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES LOCALIZADA ANEXA AO ATERRO MUNICIPAL DE
ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
|
1 |
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| norma |
3164/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA À LOJA MAÇÔNICA
DEUS E UNIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA LEI Nº 66,
DE 13 DE OUTUBRO DE 1.997, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.318, DE 29
DE ABRIL DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3165/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA – IPSJBV, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS RELATIVAS À OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRAORÇAMENTÁRIA
NO PRESENTE EXERCÍCIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
11/2012 |
2012-06-19 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
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1 |
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| norma |
12/2012 |
2012-06-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DESMOBILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EM VIRTUDE DE ESTAREM OBSOLETOS, INSERVÍVEIS E EM DESUSO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL."
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1 |
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| norma |
13/2012 |
2012-06-19 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
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1 |
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| norma |
3160/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA EISLÉBEN CEREJA
CORRÊA FONSECA (YÉIA), A RUA DOIS DO DISTRITO INDUSTRIAL III. |
1 |
extracted
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| norma |
3161/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ANTECIPAR
RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA
MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3162/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3156/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A
SEREM CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA
2R2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 14.744.299/0001-
01, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI
FEDERAL Nº 8666/93 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E
POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
1 |
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| norma |
3157/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO A SAN PET RECUPERAÇÃO DE
PLÁSTICOS LTDA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO
CNPJ SOB Nº 10.870.482/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E
§ 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 |
1 |
extracted
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| norma |
3158/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3159/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO A MULTISERVICE – ADMINISTRAÇÃO E
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA
JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.230.768/0001-05, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93,
NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL
Nº 1.173/2003. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2012 |
2012-06-05 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.010" |
1 |
extracted
|
| norma |
3155/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE O RECUO DO ALINHAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE AMBOS OS LADOS DA AV. OSCAR PIRAJÁ MARTINS E AV. DR. DURVAL NICOLAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2012 |
2012-05-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
8/2012 |
2012-05-29 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
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1 |
extracted
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| norma |
9/2012 |
2012-05-29 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
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1 |
extracted
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