| norma |
1/2012 |
2012-02-13 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
3115/2012 |
2012-02-01 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 11 (ONZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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| norma |
3116/2012 |
2012-02-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GRINGS & FILHOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.102.452/0001-72, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
3117/2012 |
2012-02-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
SÃO JOÃO EXTINTORES LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA
JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.095.494/0001-67, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I
E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
3118/2012 |
2012-02-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012 |
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no document
|
| norma |
3112/2012 |
2012-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA E CONCURSO DE BLOCOS
CARNAVALESCOS DO CARNAVAL DE RUA DE 2012. |
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| norma |
3113/2012 |
2012-01-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3114/2012 |
2012-01-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS – 2ª FASE ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2011 |
2011-12-26 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
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| norma |
3110/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
3111/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO 2º DA LEI 2.673, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS TOMBADOS. |
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| norma |
3104/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.996, DE 21/06/2011, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2012” |
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| norma |
3105/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À ACIER INDUSTRIAL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.278.644/0001-98, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” |
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| norma |
3106/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 45.615.184/0001-32, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
3107/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ECOLOGIC PLASTIC - PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.561.479/0001-84, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
3108/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI N.º 2.842, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” |
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| norma |
3109/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 40.432, IDENTIFICADA COM ÁREA INSTITUCIONAL "I", DO LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO, COM 9.778,67 M²(NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E SESSENTA E SETE CENTÍMETROD QUADRADOS), DESTINADO À ÓRGÃO POLICIAL SUBORDINADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| norma |
3102/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA JOSÉ VALIM DE LIMA (JUQUINHA) A RUA OITO DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3103/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA A RUA UM DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3/2011 |
2011-12-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
21/2011 |
2011-12-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE AS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS:MARIA CÉLIA DE CAMPOS MARCONDES, NEUSA MARIA SOARES DE MENEZES E LUCELENA MAIA”. |
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| norma |
22/2011 |
2011-12-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÉLIA REGINA BERTOLDO”
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| norma |
3086/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“FIXA EM 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO IV DO § 3º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.148/2007, PARA O EXERCÍCIO DE 2.011” |
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| norma |
3087/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ RURAL, PROPORCIONANDO AO JOVEM APRENDIZ, DE ORIGEM RURAL, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA NECESSÁRIA AO TRABALHO EM TODAS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” |
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| norma |
3088/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3089/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 3.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2.011, QUE DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA, A RUA TRÊS DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3090/2011 |
2011-12-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 352 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO; ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 354; DEFINE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DAS TAXAS E MULTAS; REVOGA O ANEXO I DO ARTIGO 353 E A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 354, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997)” |
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| norma |
3091/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.904, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010” |
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| norma |
3092/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3093/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 3.031, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À VLADOS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 61.162.137/0001-37” |
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| norma |
3094/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 2.223, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À THEBE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 46.127.262/0001-12” |
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| norma |
3095/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
3096/2011 |
2011-12-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 352 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” |
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| norma |
3097/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“EXCLUI O ITEM 6 DA TABELA I,DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 081, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 196/1984” |
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| norma |
3098/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012” |
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| norma |
3099/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS – 2ª FASE ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3100/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
3101/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
3084/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA LÁZARO ESTEVAM RODRIGUES A RUA QUATRO DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3085/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
19/2011 |
2011-12-06 |
Resolução |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114, DO REGIMENTO INTERNO”
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| norma |
19/2011 |
2011-12-06 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EDSON ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
20/2011 |
2011-12-06 |
Decreto Legislativo |
“FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE IRÃO COMPOR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” |
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| norma |
3075/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.012. |
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| norma |
3076/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” |
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| norma |
3077/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012” |
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| norma |
3078/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3079/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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extracted
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| norma |
3080/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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