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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2012 2012-02-13 Decreto Lei ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. 1 extracted
norma 3115/2012 2012-02-01 Lei Ordinária AUMENTA 11 (ONZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. 1 extracted
norma 3116/2012 2012-02-01 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GRINGS & FILHOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.102.452/0001-72, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3117/2012 2012-02-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SÃO JOÃO EXTINTORES LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.095.494/0001-67, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3118/2012 2012-02-01 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2012 2012-01-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 3112/2012 2012-01-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA E CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DO CARNAVAL DE RUA DE 2012. 1 extracted
norma 3113/2012 2012-01-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3114/2012 2012-01-06 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS – 2ª FASE ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2011 2011-12-26 Decreto Lei ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011. 1 extracted
norma 3110/2011 2011-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 3111/2011 2011-12-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO 2º DA LEI 2.673, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS TOMBADOS. 1 extracted
norma 3104/2011 2011-12-20 Lei Ordinária “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.996, DE 21/06/2011, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2012” 1 extracted
norma 3105/2011 2011-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À ACIER INDUSTRIAL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.278.644/0001-98, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” 1 extracted
norma 3106/2011 2011-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 45.615.184/0001-32, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 3107/2011 2011-12-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ECOLOGIC PLASTIC - PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.561.479/0001-84, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 3108/2011 2011-12-20 Lei Ordinária “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI N.º 2.842, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” 1 extracted
norma 3109/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 40.432, IDENTIFICADA COM ÁREA INSTITUCIONAL "I", DO LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO, COM 9.778,67 M²(NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E SESSENTA E SETE CENTÍMETROD QUADRADOS), DESTINADO À ÓRGÃO POLICIAL SUBORDINADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3102/2011 2011-12-16 Lei Ordinária “DENOMINA RUA JOSÉ VALIM DE LIMA (JUQUINHA) A RUA OITO DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3103/2011 2011-12-16 Lei Ordinária “DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA A RUA UM DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3/2011 2011-12-13 Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 21/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE AS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS:MARIA CÉLIA DE CAMPOS MARCONDES, NEUSA MARIA SOARES DE MENEZES E LUCELENA MAIA”. 1 extracted
norma 22/2011 2011-12-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÉLIA REGINA BERTOLDO” 1 extracted
norma 3086/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “FIXA EM 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO IV DO § 3º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.148/2007, PARA O EXERCÍCIO DE 2.011” 1 extracted
norma 3087/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ RURAL, PROPORCIONANDO AO JOVEM APRENDIZ, DE ORIGEM RURAL, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA NECESSÁRIA AO TRABALHO EM TODAS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” 1 extracted
norma 3088/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3089/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 3.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2.011, QUE DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA, A RUA TRÊS DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3090/2011 2011-12-13 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 352 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO; ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 354; DEFINE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DAS TAXAS E MULTAS; REVOGA O ANEXO I DO ARTIGO 353 E A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 354, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997)” 1 extracted
norma 3091/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.904, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.010” 1 extracted
norma 3092/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3093/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 3.031, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À VLADOS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 61.162.137/0001-37” 1 extracted
norma 3094/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 2.223, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À THEBE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 46.127.262/0001-12” 1 extracted
norma 3095/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3096/2011 2011-12-13 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 352 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” 1 extracted
norma 3097/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “EXCLUI O ITEM 6 DA TABELA I,DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 081, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 196/1984” 1 extracted
norma 3098/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012” 1 extracted
norma 3099/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS – 2ª FASE ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3100/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3101/2011 2011-12-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3084/2011 2011-12-12 Lei Ordinária “DENOMINA RUA LÁZARO ESTEVAM RODRIGUES A RUA QUATRO DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3085/2011 2011-12-12 Lei Ordinária “INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 19/2011 2011-12-06 Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114, DO REGIMENTO INTERNO” 1 extracted
norma 19/2011 2011-12-06 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EDSON ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 20/2011 2011-12-06 Decreto Legislativo “FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE IRÃO COMPOR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” 1 extracted
norma 3075/2011 2011-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.012. 1 extracted
norma 3076/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” 1 extracted
norma 3077/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012” 1 extracted
norma 3078/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3079/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3080/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted