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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3081/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3082/2011 2011-12-06 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3083/2011 2011-12-06 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.236, DE 25/02/2008, QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3074/2011 2011-11-30 Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUSBTITUTO E PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE NA TABELA D, ANEXO II DA LEI Nº 670/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2011 2011-11-29 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 18/2011 2011-11-22 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE EDSON JOSÉ BARON" 1 extracted
norma 3072/2011 2011-11-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DO SISTEMA DE LAZER UM, DO CONDOMÍNIO FECHADO MORRO AZUL II” 1 extracted
norma 3073/2011 2011-11-18 Lei Ordinária “DENOMINA DE PRAÇA OSVALDO SAGIORATO DELGADO GOMES A PRAÇA DO JARDIM DAS TULIPAS.” 1 extracted
norma 3069/2011 2011-11-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRCSP” 1 extracted
norma 3070/2011 2011-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS - 2ª FASE, ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3071/2011 2011-11-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3068/2011 2011-11-04 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA O USO DE PASSEIOS PÚBLICOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REGULARMENTE INSTALADOS.” 1 extracted
norma 16/2011 2011-11-01 Resolução “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REALIZAR O FÓRUM DA TRANSPARÊNCIA, PARA A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS ATOS E CONDUTAS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. 1 extracted
norma 17/2011 2011-11-01 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR NELSON JÚNIOR DOS REIS” 1 extracted
norma 17/2011 2011-10-24 Decreto Legislativo "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 30 DIAS" 1 extracted
norma 3065/2011 2011-10-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA COM A EMPRESA PKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DE DUAS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” 1 extracted
norma 3066/2011 2011-10-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE LUIZ OSCAR WESTIN AGUIAR E OUTROS, SEM ENCARGOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO REFERENTE À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA AVENIDA” 1 extracted
norma 3067/2011 2011-10-20 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO E EXTINGUE 01(UMA) VAGA DO CARGO DE HORTELÃO, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3063/2011 2011-10-14 Lei Ordinária “ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.674, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIO INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, “MUNICIPALIZADOS”, QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE PRESTANDO SERVIÇOS NA REDE DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE” 1 extracted
norma 3064/2011 2011-10-14 Lei Ordinária “CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ” 1 extracted
norma 15/2011 2011-10-11 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 3059/2011 2011-10-07 Lei Ordinária “DENOMINA RUA HELENA BERNARDO PELOZIO A RUA SETE DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3060/2011 2011-10-07 Lei Ordinária “DENOMINA RUA ADELAIDE KEMP TORRES A RUA NOVE DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3061/2011 2011-10-07 Lei Ordinária “DENOMINA RUA JOÃO BONFANTE TIENSE A RUA DOIS DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3062/2011 2011-10-07 Lei Ordinária “DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA A RUA TRÊS DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 2/2011 2011-10-05 Decreto Lei ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 14/2011 2011-10-04 Resolução “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A SEDIAR UMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.” 1 extracted
norma 3054/2011 2011-10-04 Lei Ordinária “AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3055/2011 2011-10-04 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3056/2011 2011-10-04 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO” 1 extracted
norma 3057/2011 2011-10-04 Lei Ordinária “AUMENTA 48 (QUARENTA E OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3058/2011 2011-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO” 1 extracted
norma 3052/2011 2011-10-03 Lei Ordinária “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI Nº 3.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011” 1 extracted
norma 3053/2011 2011-10-03 Lei Ordinária “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.018, DE 09 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À UNIÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 3.397,53 M², IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL I, DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 47.918, DO LIVRO 2, PARA A INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 13/2011 2011-09-27 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 3051/2011 2011-09-26 Lei Ordinária “DENOMINA HERMINIO ASSALIM A RUA CINCO DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3050/2011 2011-09-22 Lei Ordinária “DENOMINA ALCEU BATISTA A RUA SEIS DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3048/2011 2011-09-21 Lei Ordinária “DENOMINA JOANA GEREMIAS MAGALHÃES A RUA CINCO DO JARDIM YARA” 1 extracted
norma 3049/2011 2011-09-21 Lei Ordinária “DENOMINA KATIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA LIMA A RUA UM DO JARDIM YARA” 1 extracted
norma 3044/2011 2011-09-20 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3045/2011 2011-09-20 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3046/2011 2011-09-20 Lei Ordinária “CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS” 1 extracted
norma 3047/2011 2011-09-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS” 1 extracted
norma 3043/2011 2011-09-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3041/2011 2011-09-16 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOSÉ BATISTA TEIXEIRA, A RUA 03 DO JARDIM YARA” 1 extracted
norma 3042/2011 2011-09-16 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA EDÉSIO TÓDERO, O PROLONGAMENTO DA RUA 26 DO JARDIM DAS TULIPAS” 1 extracted
norma 3034/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CANCELAR O IMPOSTO RELATIVO AO IPTU, EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, DOS LOTES DAS QUADRAS X, Y, Z DO LOTEAMENTO LUCAS TEIXEIRA, LOCALIZADOS NA FAZENDA DAS AREIAS E ADQUIRIDOS MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL” 1 extracted
norma 3035/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER DA EMPRESA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AVALIADO EM R$ 396.072,85, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE MENCIONA, TODOS ORIUNDOS DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO, NUM TOTAL DE R$ 132.282,98” 1 extracted
norma 3036/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS” 1 extracted
norma 3037/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 04 DE JULHO DE 2.011” 1 extracted