| norma |
3081/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3082/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3083/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.236, DE 25/02/2008, QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3074/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUSBTITUTO E PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE NA TABELA D, ANEXO II DA LEI Nº 670/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2011 |
2011-11-29 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
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| norma |
18/2011 |
2011-11-22 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE EDSON JOSÉ BARON" |
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| norma |
3072/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DO SISTEMA DE LAZER UM, DO CONDOMÍNIO FECHADO MORRO AZUL II” |
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| norma |
3073/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA DE PRAÇA OSVALDO SAGIORATO DELGADO GOMES A PRAÇA DO JARDIM DAS TULIPAS.” |
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| norma |
3069/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRCSP” |
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| norma |
3070/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS - 2ª FASE, ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3071/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3068/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA O USO DE PASSEIOS PÚBLICOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REGULARMENTE INSTALADOS.” |
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| norma |
16/2011 |
2011-11-01 |
Resolução |
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REALIZAR O FÓRUM DA TRANSPARÊNCIA, PARA A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS ATOS E CONDUTAS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
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| norma |
17/2011 |
2011-11-01 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
NELSON JÚNIOR DOS REIS”
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| norma |
17/2011 |
2011-10-24 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 30 DIAS" |
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| norma |
3065/2011 |
2011-10-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA COM A EMPRESA PKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DE DUAS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” |
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| norma |
3066/2011 |
2011-10-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE LUIZ OSCAR WESTIN AGUIAR E OUTROS, SEM ENCARGOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO REFERENTE À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA AVENIDA” |
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| norma |
3067/2011 |
2011-10-20 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO E EXTINGUE 01(UMA) VAGA DO CARGO DE HORTELÃO, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3063/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
“ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.674, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIO INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, “MUNICIPALIZADOS”, QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE PRESTANDO SERVIÇOS NA REDE DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE” |
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| norma |
3064/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ” |
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| norma |
15/2011 |
2011-10-11 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS".
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| norma |
3059/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA HELENA BERNARDO PELOZIO A RUA SETE DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3060/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA ADELAIDE KEMP TORRES A RUA NOVE DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3061/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA JOÃO BONFANTE TIENSE A RUA DOIS DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3062/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA ALAICE PIRES DA COSTA A RUA TRÊS DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
2/2011 |
2011-10-05 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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| norma |
14/2011 |
2011-10-04 |
Resolução |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A SEDIAR UMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.” |
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| norma |
3054/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3055/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3056/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO” |
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| norma |
3057/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 48 (QUARENTA E OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3058/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO” |
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| norma |
3052/2011 |
2011-10-03 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI Nº 3.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011” |
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| norma |
3053/2011 |
2011-10-03 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.018, DE 09 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À UNIÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 3.397,53 M², IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL I, DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 47.918, DO LIVRO 2, PARA A INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
13/2011 |
2011-09-27 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
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| norma |
3051/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA HERMINIO ASSALIM A RUA CINCO DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3050/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA ALCEU BATISTA A RUA SEIS DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3048/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA JOANA GEREMIAS MAGALHÃES A RUA CINCO DO JARDIM YARA” |
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| norma |
3049/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA KATIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA LIMA A RUA UM DO JARDIM YARA” |
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| norma |
3044/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3045/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3046/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
“CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS”
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| norma |
3047/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS” |
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| norma |
3043/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3041/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA JOSÉ BATISTA TEIXEIRA, A RUA 03 DO JARDIM YARA” |
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| norma |
3042/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA EDÉSIO TÓDERO, O PROLONGAMENTO DA RUA 26 DO JARDIM DAS TULIPAS” |
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| norma |
3034/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CANCELAR O IMPOSTO RELATIVO AO IPTU, EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, DOS LOTES DAS QUADRAS X, Y, Z DO LOTEAMENTO LUCAS TEIXEIRA, LOCALIZADOS NA FAZENDA DAS AREIAS E ADQUIRIDOS MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL” |
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| norma |
3035/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER DA EMPRESA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AVALIADO EM R$ 396.072,85, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE MENCIONA, TODOS ORIUNDOS DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO, NUM TOTAL DE R$ 132.282,98” |
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| norma |
3036/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS” |
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| norma |
3037/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 04 DE JULHO DE 2.011” |
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