| norma |
10/2012 |
2012-05-29 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
|
1 |
extracted
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| norma |
3153/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER
PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS
PARTICIPANTES DO 7º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS,
INTITULADO "CARTUCHO DE DOCES JUNINOS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3154/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2012. |
1 |
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| norma |
3151/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO, A VIELA PARA PEDESTRE,
LOCALIZADA NA QUADRA H, ENTRE OS LOTES 6 E 7 DE FRENTE PARA A
RUA WENCESLAU BATISTA E ENTRE OS LOTES 23 E 24 DE FRENTE PARA
A RUA CARLOS ROBERTO BONARETTI, NO PARQUE DOS JEQUITIBÁS,
NESTE MUNICÍPIO (LOTE V-A DA MATRÍCULA 61049, LIVRO 2 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA E LOTE V-B
DA MATRÍCULA 61050, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DESTA COMARCA) E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR
INVESTIDURA. |
1 |
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| norma |
3152/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO, A VIELA PARA PEDESTRE,
LOCALIZADA NA QUADRA H, ENTRE OS LOTES 6 E 7 DE FRENTE PARA A
RUA WENCESLAU BATISTA E ENTRE OS LOTES 23 E 24 DE FRENTE PARA
A RUA CARLOS ROBERTO BONARETTI, NO PARQUE DOS JEQUITIBÁS,
NESTE MUNICÍPIO (LOTE V-A DA MATRÍCULA 61049, LIVRO 2 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA E LOTE V-B
DA MATRÍCULA 61050, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DESTA COMARCA) E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR
INVESTIDURA. |
1 |
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| norma |
6/2012 |
2012-05-15 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA NO PERÍODO DE 17 DE ABRIL A 30 DE ABRIL DE 2.012, DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
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| norma |
7/2012 |
2012-05-15 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
|
1 |
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| norma |
3150/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
1 |
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| norma |
3149/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MONITOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
3148/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE INSTALAR DISPOSITIVOS
DE SEGURANÇA EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS, SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
4/2012 |
2012-04-30 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
5/2012 |
2012-04-24 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE QUINZE DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN”
|
1 |
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| norma |
3144/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.977, DE 10 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E OBJETOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
3145/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.361,91 (TREZENTOS E
CINQÜENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),
OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE NA CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS VISANDO AO CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM A
SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
3146/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO
CONCEDER APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3147/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM O MANTIQUEIRA COUNTRY CLUB, OBJETIVANDO
CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3139/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, CONSTANTE DA TABELA “B”, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
1 |
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| norma |
3140/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE JARDINEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
1 |
extracted
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| norma |
3141/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2.858, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À EMPRESA SWISS BIOCORPORATION ALIMENTOS LTDA., CADASTRADA NO CNPJ/MF SOB Nº 11.063.925/0001-06. |
1 |
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| norma |
3142/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2.857, DE 02 DE SETEMBRO DE 2.010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA SWISS BIOCORPORATION ALIMENTOS LTDA., CADASTRADA NO CNPJ/MF SOB Nº 11.063.925/0001-06. |
1 |
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| norma |
3143/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO
PRESENTE EXERCÍCIO, SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS ÀS
ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: |
1 |
extracted
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| norma |
4/2012 |
2012-04-10 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
|
1 |
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| norma |
3136/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
ESCOLA. |
1 |
extracted
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| norma |
3137/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO. |
1 |
extracted
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| norma |
3138/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O § 8º AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. |
1 |
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| norma |
3133/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG –
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3134/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.929, DE 22/12/2010. |
1 |
extracted
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| norma |
3135/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.930, DE
22/12/2010. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2012 |
2012-03-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
2/2012 |
2012-03-28 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3128/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3129/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3130/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EMPRESA
MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3131/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS
PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO
À PARIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3132/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
|
1 |
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| norma |
2/2012 |
2012-03-13 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR.
ANTONIO CELSO MORAES”
|
1 |
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| norma |
3125/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3126/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 3.004, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DRZ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 09.548.221/0001-73. |
1 |
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| norma |
3127/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA
MENSALMENTE AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA
EXERCER TEMPORARIAMENTE FUNÇÃO DIFERENTE DAS
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO QUE OCUPA, TAIS COMO,
RESPONSABILIDADE PELA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E ATIVOS DO IPSJBV;
CONTROLE DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO IPSJBV E AINDA,
PARTICIPAÇÃO E AUXÍLIO NO CONSELHO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA DO IPSJBV, POR SER QUALIFICADA NO CPA-10
ANBIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3121/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE
SECRETÁRIOS OU DIRETORES MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS,
DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3122/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, TODOS DA LEI Nº 139, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, E REVOGA O DECRETO Nº 410, DE 28 DE JANEIRO DE 1.982, QUE DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
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| norma |
3123/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 144, DE 29 DE JUNHO DE 1.979, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3124/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A
OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VI FESTIVAL AMADOR DE
MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2012 |
2012-02-29 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
1/2012 |
2012-02-28 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 56° CONGRESSO DE MUNICÍPIOS, EM SÃO VICENTE - SP”. |
1 |
extracted
|
| norma |
3120/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL,
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 825,00 (OITOCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS), VISANDO A ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE
ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA
REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, DE ACORDO COM A SEGUINTE
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
|
1 |
extracted
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| materia |
77/2012 |
2012-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CÓDIGO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
0 |
no document
|
| materia |
78/2012 |
2012-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
0 |
no document
|
| norma |
3119/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|