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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22/2012 2012-11-27 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 23/2012 2012-11-27 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO CELSO MORAES” 1 extracted
norma 24/2012 2012-11-27 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE” 1 extracted
norma 3220/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3222/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 58.324.047/0001-90, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3223/2012 2012-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3224/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.009.926/0001-50, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3225/2012 2012-11-27 Lei Ordinária INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013. 1 extracted
norma 3226/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.948.459/0001-84, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3227/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3228/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2012 2012-11-23 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUB TENENTE WALMIR MATHIAS TEIXEIRA" 1 extracted
norma 20/2012 2012-11-23 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 21/2012 2012-11-23 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO CELSO MORAES” 1 extracted
norma 3216/2012 2012-11-23 Lei Ordinária ALTERA AS ALÍNEAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’ DO ART. 3º DA LEI Nº 2.987, DE 08 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.370.251/0001-90, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3217/2012 2012-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3218/2012 2012-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3215/2012 2012-11-09 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA NELSON BATISTA OLIVEIRA JUNIOR, A RUA SEIS DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 3/2012 2012-11-07 Decreto Lei ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA-FEIRA. 1 extracted
norma 3214/2012 2012-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 10/2012 2012-10-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 2/2012 2012-10-30 Decreto Legislativo AUTORIZA A LICENÇA DE PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, AO SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 19/2012 2012-10-30 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES” 1 extracted
norma 3213/2012 2012-10-30 Lei Ordinária ALTERA A ALÍNEA ‘E’ DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.663.946/0001-87, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3212/2012 2012-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS. 1 extracted
norma 18/2012 2012-10-23 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ROBERTO CAMPOS” 1 extracted
norma 3210/2012 2012-10-17 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA FRANCISCO REHDER, A RUA QUATRO DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. 1 extracted
norma 3211/2012 2012-10-17 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ VERNE, A RUA DOIS DO PORTAL DAS MANGUEIRAS. 1 extracted
norma 3205/2012 2012-10-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ISAAC EMÍLIO MENDES - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 11.340.849/0001-20, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3206/2012 2012-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À UNESP (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”), MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB N.º 63.814, COM 103.738,14 M² (CENTO E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO METROS QUADRADOS E QUATORZE CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DA UNESP – CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3207/2012 2012-10-16 Lei Ordinária CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE REGIDO PELA C.L.T. 1 extracted
norma 3208/2012 2012-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NA EMEB – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTE INTEGRANTE DO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
norma 3209/2012 2012-10-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 235, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DENOMINA-O DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 3202/2012 2012-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LILIA C. M. L. FARDIM - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.020.659/0001-99, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3203/2012 2012-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.663.946/0001-87, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3204/2012 2012-10-09 Lei Ordinária ACRESCENTA O § 7º-A, NO ART. 25, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004. 1 extracted
norma 3201/2012 2012-10-03 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOBES ALVES MOREIRA A RUA DEZ, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. 1 extracted
norma 17/2012 2012-10-02 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.013". 1 extracted
norma 3195/2012 2012-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 88.304.001/0001-70, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3196/2012 2012-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS DE 176,56M², SEM ENCARGOS, DE JAVAN FERREIRA COSTA. 1 extracted
norma 3197/2012 2012-10-02 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE: DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS AZALÉIAS. 1 extracted
norma 3198/2012 2012-10-02 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 3.021, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LOGÍSTICA TPL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.903.350/0001-19. 1 extracted
norma 3199/2012 2012-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL OBJETO DA MATRÍCULA N.º 59.633, COM 16.685,12M². 1 extracted
norma 3200/2012 2012-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE ÁREA VERDE DO GRUPO DE MATRÍCULAS 55.643, 55.635 E 60.146, PARA O GRUPO DE MATRÍCULAS 55.644, 55.627, 55.628, 55.629, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS ÀS NECESSIDADES DE ALGUMAS EMPRESAS QUE ESTÃO EM FASE DE INSTALAÇÃO NA AMPLIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL, SENDO QUE OS PERCENTUAIS DAS ÁREAS CONSTANTES DO PARCELAMENTO JÁ APROVADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO TERÃO ALTERAÇÃO. 1 extracted
materia 9/2012 2012-09-30 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 0 no document
norma 15/2012 2012-09-25 Resolução “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.013 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016” 1 extracted
norma 16/2012 2012-09-25 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 3192/2012 2012-09-25 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JANDIRA DE OLIVEIRA FREITAS, A AVENIDA DEZ DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 3193/2012 2012-09-25 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3194/2012 2012-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO A SER INICIADO EM 01 DE JANEIRO DE 2013 E COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016. 1 extracted