| norma |
22/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
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1 |
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| norma |
23/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ANTÔNIO CELSO MORAES”
|
1 |
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| norma |
24/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
|
1 |
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| norma |
3220/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3222/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA, EMPRESA
CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 58.324.047/0001-90, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93,
NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3223/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
73.014.664/0001-83, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3224/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº
08.009.926/0001-50, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO
ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO
99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
extracted
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| norma |
3225/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO
APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE
2.013. |
1 |
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| norma |
3226/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.948.459/0001-84, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3227/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3228/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUB TENENTE WALMIR MATHIAS TEIXEIRA" |
1 |
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| norma |
20/2012 |
2012-11-23 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
|
1 |
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| norma |
21/2012 |
2012-11-23 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ANTÔNIO CELSO MORAES”
|
1 |
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| norma |
3216/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS ALÍNEAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’ DO ART. 3º DA LEI Nº 2.987, DE 08 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.370.251/0001-90, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
extracted
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| norma |
3217/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3218/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3215/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA NELSON BATISTA OLIVEIRA
JUNIOR, A RUA SEIS DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-07 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA-FEIRA. |
1 |
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| norma |
3214/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS ÀS
EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
10/2012 |
2012-10-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
2/2012 |
2012-10-30 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A LICENÇA DE PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, AO SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
19/2012 |
2012-10-30 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ANTONIO CELSO MORAES”
|
1 |
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| norma |
3213/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA ‘E’ DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.663.946/0001-87, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3212/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE
2012, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS,
UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS. |
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| norma |
18/2012 |
2012-10-23 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
ROBERTO CAMPOS”
|
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| norma |
3210/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA FRANCISCO REHDER, A RUA
QUATRO DO JARDIM DAS HORTÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3211/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ VERNE, A RUA DOIS DO
PORTAL DAS MANGUEIRAS. |
1 |
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| norma |
3205/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
ISAAC EMÍLIO MENDES - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO
CNPJ SOB Nº 11.340.849/0001-20, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §
4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO
ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3206/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À UNESP (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE
MESQUITA FILHO”), MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB N.º 63.814, COM
103.738,14 M² (CENTO E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO METROS
QUADRADOS E QUATORZE CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA A CONSTRUÇÃO
DA UNESP – CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
3207/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE REGIDO PELA C.L.T. |
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| norma |
3208/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ
MINGHINI (DR. MINGHINI) NA EMEB – ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARTE INTEGRANTE DO SEI –
SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR.
DURVAL NICOLAU, NO BAIRRO ALEGRE. |
1 |
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| norma |
3209/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 235, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DENOMINA-O DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
1 |
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| norma |
3202/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
LILIA C. M. L. FARDIM - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO
CNPJ SOB Nº 12.020.659/0001-99, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §
4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO
ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3203/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
- EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº
07.663.946/0001-87, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO
17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
3204/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O § 7º-A, NO ART. 25, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004. |
1 |
extracted
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| norma |
3201/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOBES ALVES MOREIRA A RUA
DEZ, DO JARDIM DAS ACÁCIAS. |
1 |
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| norma |
17/2012 |
2012-10-02 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.013".
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1 |
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| norma |
3195/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO A HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ
SOB Nº 88.304.001/0001-70, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §
4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º
DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
extracted
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| norma |
3196/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO UMA
GLEBA DE TERRAS DE 176,56M², SEM ENCARGOS, DE JAVAN
FERREIRA COSTA. |
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| norma |
3197/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE: DR. BENEDITO CARLOS
ROCHA WESTIN, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
DAS AZALÉIAS.
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1 |
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| norma |
3198/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 3.021, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LOGÍSTICA TPL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.903.350/0001-19. |
1 |
extracted
|
| norma |
3199/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL OBJETO DA
MATRÍCULA N.º 59.633, COM 16.685,12M². |
1 |
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| norma |
3200/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE ÁREA VERDE DO GRUPO DE
MATRÍCULAS 55.643, 55.635 E 60.146, PARA O GRUPO DE
MATRÍCULAS 55.644, 55.627, 55.628, 55.629, PARA FINS DE
ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS ÀS NECESSIDADES DE ALGUMAS EMPRESAS
QUE ESTÃO EM FASE DE INSTALAÇÃO NA AMPLIAÇÃO DO PÓLO
INDUSTRIAL, SENDO QUE OS PERCENTUAIS DAS ÁREAS CONSTANTES
DO PARCELAMENTO JÁ APROVADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO TERÃO ALTERAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2012 |
2012-09-30 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 |
0 |
no document
|
| norma |
15/2012 |
2012-09-25 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.013 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016” |
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extracted
|
| norma |
16/2012 |
2012-09-25 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
|
1 |
extracted
|
| norma |
3192/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JANDIRA DE
OLIVEIRA FREITAS, A AVENIDA DEZ DO DISTRITO INDUSTRIAL.
|
1 |
extracted
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| norma |
3193/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3194/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E
DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO A SER INICIADO
EM 01 DE JANEIRO DE 2013 E COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2.016. |
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