| norma |
3038/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES” |
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| norma |
3039/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
3040/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS” |
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| norma |
3031/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A VLADOS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 61.162.137/0001-37, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
3032/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM EDIFICAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE AERONAVES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.” |
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| norma |
3033/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
3028/2011 |
2011-08-31 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
3029/2011 |
2011-08-31 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM QUINHÃO DE TERRAS SITUADO NO BAIRRO DO PEDREGULHO, ZONA URBANA DESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, COM ÁREA DE 11.246,34 M² (ONZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ CARLOS MARTINS E MARIA APARECIDA DE ABREU MARTINS, OBJETO DA MATRÍCULA N° 29.107 DO LIVRO 2-EP DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 3.889, DE 07/06/2011” |
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| norma |
11/2011 |
2011-08-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012".
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1 |
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| norma |
12/2011 |
2011-08-30 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR.
ANTONIO CELSO MORAES”
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| norma |
16/2011 |
2011-08-30 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
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| norma |
3027/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ART. 1º DA LEI 3003/2011, QUE INSTITUI A CÂMARA JOVEM” |
1 |
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| norma |
3023/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O § 4º, NO ARTIGO 25, DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004” |
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| norma |
3024/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III OS CARGOS EM COMISSÃO EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “C” DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3025/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| norma |
3026/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| norma |
15/2011 |
2011-08-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.009" |
1 |
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| norma |
3019/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR JARDIM DAS AZALÉIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3020/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR JARDIM DAS AZALÉIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
3021/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LOGÍSTICA TPL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.903.350/0001-19, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
3022/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, COM DE 10.430,79 M², DE PROPRIEDADE DE RICHARD WESTIN BITTAR E JANAÍNA GARBOSSA MAZI BITTAR, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA 15.377, QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL UM, NO PÓLO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.729, DE 08 DE MAIO DE 2008” |
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| norma |
12/2011 |
2011-08-09 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO PADRE LUIS ANTONIO CIPOLINI" |
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| norma |
13/2011 |
2011-08-09 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
14/2011 |
2011-08-09 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA PAULA MENDES COELHO MOUSSA" |
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| norma |
3014/2011 |
2011-08-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER DA EMPRESA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AVALIADO EM R$ 199.166,44, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE MENCIONA, TODOS ORIUNDOS DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO, NUM TOTAL DE R$ 23.277,33” |
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| norma |
3015/2011 |
2011-08-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3016/2011 |
2011-08-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES DO 23º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
3017/2011 |
2011-08-09 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
3018/2011 |
2011-08-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À UNIÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 3.397,53 M², IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL I, DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 47.918, DO LIVRO 2, PARA A INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3013/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FORTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.446.302/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
11/2011 |
2011-08-02 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ POMPEIA STURM" |
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| norma |
9/2011 |
2011-07-28 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN" |
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| norma |
3012/2011 |
2011-07-21 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA INCISO VIII E MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)” |
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| norma |
3011/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 071/1997, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS” |
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| norma |
3030/2011 |
2011-07-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JNM EMPREENDIMENTOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.027.296/0001-83, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
3010/2011 |
2011-07-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À DRZ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 09.548.221/0001-73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” |
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| norma |
3004/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DRZ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 09.548.221/0001-73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
3005/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO” |
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| norma |
3006/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O § 3º, AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
3007/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E O CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A REDE INTERMUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. |
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| norma |
3008/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
3009/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR OS PRÊMIOS QUE ESTIPULA AOS VENCEDORES DO CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP” |
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| norma |
10/2011 |
2011-06-28 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA”
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1 |
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| norma |
10/2011 |
2011-06-28 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSUÉ CAMPOS" |
1 |
extracted
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| norma |
3003/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 243/98, E INSTITUI A CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
1 |
extracted
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| norma |
8/2011 |
2011-06-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO PEREIRA" |
1 |
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| norma |
2996/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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extracted
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| norma |
2997/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998” |
1 |
extracted
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| norma |
2998/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
2999/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAS – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA” |
1 |
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