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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3038/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.691.112/0001-48, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES” 1 extracted
norma 3039/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3040/2011 2011-09-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS” 1 extracted
norma 3031/2011 2011-09-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A VLADOS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 61.162.137/0001-37, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 3032/2011 2011-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM EDIFICAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE AERONAVES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.” 1 extracted
norma 3033/2011 2011-09-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 3028/2011 2011-08-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3029/2011 2011-08-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM QUINHÃO DE TERRAS SITUADO NO BAIRRO DO PEDREGULHO, ZONA URBANA DESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, COM ÁREA DE 11.246,34 M² (ONZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ CARLOS MARTINS E MARIA APARECIDA DE ABREU MARTINS, OBJETO DA MATRÍCULA N° 29.107 DO LIVRO 2-EP DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 3.889, DE 07/06/2011” 1 extracted
norma 11/2011 2011-08-30 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012". 1 extracted
norma 12/2011 2011-08-30 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES” 1 extracted
norma 16/2011 2011-08-30 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" 1 extracted
norma 3027/2011 2011-08-24 Lei Ordinária “ALTERA O ART. 1º DA LEI 3003/2011, QUE INSTITUI A CÂMARA JOVEM” 1 extracted
norma 3023/2011 2011-08-23 Lei Ordinária “ACRESCENTA O § 4º, NO ARTIGO 25, DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004” 1 extracted
norma 3024/2011 2011-08-23 Lei Ordinária “CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III OS CARGOS EM COMISSÃO EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “C” DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3025/2011 2011-08-23 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3026/2011 2011-08-23 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 15/2011 2011-08-16 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.009" 1 extracted
norma 3019/2011 2011-08-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR JARDIM DAS AZALÉIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3020/2011 2011-08-16 Lei Ordinária “CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR JARDIM DAS AZALÉIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3021/2011 2011-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LOGÍSTICA TPL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.903.350/0001-19, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3022/2011 2011-08-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, COM DE 10.430,79 M², DE PROPRIEDADE DE RICHARD WESTIN BITTAR E JANAÍNA GARBOSSA MAZI BITTAR, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA 15.377, QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL UM, NO PÓLO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.729, DE 08 DE MAIO DE 2008” 1 extracted
norma 12/2011 2011-08-09 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO PADRE LUIS ANTONIO CIPOLINI" 1 extracted
norma 13/2011 2011-08-09 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 14/2011 2011-08-09 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA PAULA MENDES COELHO MOUSSA" 1 extracted
norma 3014/2011 2011-08-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER DA EMPRESA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AVALIADO EM R$ 199.166,44, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE MENCIONA, TODOS ORIUNDOS DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO, NUM TOTAL DE R$ 23.277,33” 1 extracted
norma 3015/2011 2011-08-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3016/2011 2011-08-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES DO 23º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3017/2011 2011-08-09 Lei Ordinária “CRIA CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3018/2011 2011-08-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À UNIÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 3.397,53 M², IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL I, DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 47.918, DO LIVRO 2, PARA A INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3013/2011 2011-08-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FORTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.446.302/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 11/2011 2011-08-02 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ POMPEIA STURM" 1 extracted
norma 9/2011 2011-07-28 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN" 1 extracted
norma 3012/2011 2011-07-21 Lei Ordinária “ACRESCENTA INCISO VIII E MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)” 1 extracted
norma 3011/2011 2011-07-13 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 071/1997, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS” 1 extracted
norma 3030/2011 2011-07-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JNM EMPREENDIMENTOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.027.296/0001-83, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 3010/2011 2011-07-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À DRZ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 09.548.221/0001-73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” 1 extracted
norma 3004/2011 2011-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DRZ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 09.548.221/0001-73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 3005/2011 2011-06-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEB HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO” 1 extracted
norma 3006/2011 2011-06-29 Lei Ordinária “ACRESCENTA O § 3º, AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3007/2011 2011-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E O CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A REDE INTERMUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. 1 extracted
norma 3008/2011 2011-06-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3009/2011 2011-06-29 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR OS PRÊMIOS QUE ESTIPULA AOS VENCEDORES DO CONCURSO FOTOGRÁFICO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP” 1 extracted
norma 10/2011 2011-06-28 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA” 1 extracted
norma 10/2011 2011-06-28 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSUÉ CAMPOS" 1 extracted
norma 3003/2011 2011-06-22 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 243/98, E INSTITUI A CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 8/2011 2011-06-21 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO PEREIRA" 1 extracted
norma 2996/2011 2011-06-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2997/2011 2011-06-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998” 1 extracted
norma 2998/2011 2011-06-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2999/2011 2011-06-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAS – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA” 1 extracted