| norma |
2959/2011 |
2011-04-05 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA CATEGORIA ECONÔMICA CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2960/2011 |
2011-04-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 01, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO JARDIM BOA VISTA” |
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| norma |
2957/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2958/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.948, DE 01/03/2011” |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-29 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 55° CONGRESSO DE MUNICÍPIOS, EM SÃO VICENTE - SP”. |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICENTE DE PAULO BUENO" |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-22 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO NERY MACHADO" |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-22 |
Resolução |
“ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SESSÃO DE ABERTURA DE CADA ANO LEGISLATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
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| norma |
2/2011 |
2011-03-22 |
Decreto Legislativo |
"ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS MUNICIPAIS" |
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| norma |
2956/2011 |
2011-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2955/2011 |
2011-03-21 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA INCISO X E XI NO ARTIGO 6º DA LEI 2.869/10, QUE REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
2950/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2951/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO EXERCÍCIO DE 2.011” |
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| norma |
2952/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.011” |
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| norma |
2953/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AVAPED” |
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| norma |
2954/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS – ASPA, TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO EM DST/AIDS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2940/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, COM SEDE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 04.198.514/0016-30 UM DECIBELÍMETRO DIGITAL PORTÁTIL MEDIDOR DE PRESSÃO SONORA, COM MOSTRADOR DIGITAL 4 DÍGITOS LCD, QUE MEDE DE 30 A 130 DB, PONDERAÇÃO DE CURVA A E C, MICROFONE REMOVÍVEL, MOSTRADOR COM ILUMINAÇÃO, CARCAÇA COM LATERAL EMBORRACHADA, COM BATERIA, ESTOJO E PROTETOR DE VENTO” |
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| norma |
2941/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1,00 (UM REAL) POR HABITANTE, DIVIDIDO EM TRÊS PARCELAS PARA O CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2942/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP A CRIAR O ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DENOMINADO “MATILDES REZENDE LOPES SALOMÃO”, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2943/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CLUBE LUIZ GAMA, COM A FINALIDADE DE REPASSAR A ESTA A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GENERAL OSÓRIO Nº13, EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2944/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR AO CLUBE DE CAMPO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O ALAMBRADO RETIRADO DO GINÁSIO DO CIC, AVALIADO EM R$ 10,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7788/2010” |
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| norma |
2945/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO V FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
2946/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2947/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010” |
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| norma |
2948/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Locação Social no Município de São João da Boa Vista denominado auxílio moradia e dispõe sobre seu funcionamento. |
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| norma |
2949/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-22 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
2939/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.881, DE 27/10/10, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO” |
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| norma |
2938/2011 |
2011-02-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA QUE DESCREVE, COM UM TOTAL DE 263.732,00 M² OU 26,3732 HECTARES, MATRÍCULA N.º 25.424, DO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DE ARMANDA SASSARON SALMASSO, LUDOVICO SASSARON NETO, JOANA SASSARON GABRIEL, FRANCISCO SASSARON, ASSUNTA SASSARON DIAS E USUFRUTUÁRIO ARMANDO SASSARON, NECESSÁRIA PARA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.748, DE 04 DE JANEIRO DE 2011” |
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| norma |
2937/2011 |
2011-01-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2934/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA DOS BATATICULTORES DA REGIÃO DE VARGEM GRANDE DO SUL, A SEREM DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS |
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| norma |
2936/2011 |
2011-01-20 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004” |
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| norma |
2933/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2928/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
2929/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO “EMEB VILA CONRADO” A
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM AS CLASSES QUE FUNCIONAM DENTRO
DA EE ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO S/N, AO
QUAL FAZEMOS USO COMPARTILHADO DO PRÉDIO.
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| norma |
2930/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO “EMEB JARDIM SÃO PAULO” A
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM AS CLASSES QUE FUNCIONAM DENTRO
DA EE MARIA LEONOR ALVAREZ E SILVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO MAZZI, 190, AO
QUAL FAZEMOS USO COMPARTILHADO DO PRÉDIO.
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| norma |
2931/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2932/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009” |
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| norma |
4/2010 |
2010-12-20 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2.010, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
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| norma |
2904/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2011” |
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| norma |
2905/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 2.687, DE 08/12/2009, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 E NA LEI Nº 2.836, DE 22/06/2010, RELATIVO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011” |
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| norma |
2906/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DO ÔNIBUS PLACA CLK 0990 À INPAER – INDÚSTRIA PAULISTA DE AERONÁUTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2907/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2908/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2909/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2011” |
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| norma |
2910/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2011” |
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| norma |
2911/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2011” |
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| norma |
2912/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2011” |
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| norma |
2913/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2011” |
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